A Prefeitura, por meio da Secretaria de Governo e com apoio da SP Parcerias, lança consulta pública de Parceria Público-Privada (PPP) para a contratação de parceiro privado, que será responsável pela gestão e suprimento de energia elétrica no mercado livre de energia para os órgãos da Administração Direta municipal. Estima-se que, com a PPP, será viabilizada uma economia de cerca de R$ 12 milhões ao ano aos cofres públicos, totalizando mais de R$ 400 milhões ao final dos 35 anos.

O projeto é uma continuidade ao Programa de Energia Limpa em curso no Município e que, junto ao desenvolvimento de outros três projetos na área de Geração Distribuída, tem o objetivo de reduzir o valor das faturas, promovendo previsibilidade orçamentária para a cidade. Ele garante que, no mínimo, 50% da energia consumida pelos órgãos da Administração Direta tenha sido gerado por meio de fontes renováveis. Além disso, a cidade se consolida como referência em projetos de parceria de energia limpa no Brasil e como um dos vetores de redução de emissões de gases poluentes.

Projeto

O Projeto prevê a contratação de parceiro privado que será responsável, durante o prazo de 35 anos, pelos serviços de migração, gestão e suprimento de energia elétrica no mercado livre de energia, incluindo a construção e gestão de usina de autoprodução, de fonte renovável e incentivada, localizada no município de São Paulo ou em outro município limítrofe.

Será papel do parceiro privado atuar como representante do Município junto à distribuidora, à transmissora, à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) ou a terceiros, para que seja garantido o suprimento de energia elétrica das unidades consumidoras.

O projeto visa o fornecimento de energia elétrica para mais de 200 unidades consumidoras da Administração Direta da cidade de São Paulo. Estima-se que os investimentos sejam de, aproximadamente, R$ 82 milhões, com custos de operação e manutenção de, aproximadamente, R$ 3,6 milhões anuais. O critério de julgamento da licitação considerará como melhor proposta o menor preço de energia, por megawatt-hora, a ser pago mensalmente pela Prefeitura, sendo o valor máximo de R$ 308,49 por MWh.

As minutas dos documentos editalícios para consulta pública estão disponíveis por meio do link Consulta Pública | Secretaria de Governo Municipal | Prefeitura da Cidade de São Paulo, tendo como prazo para envio das contribuições 13 de outubro de 2022. Sugestões e pedidos de esclarecimento poderão ser enviados para o e-mail acl@prefeitura.sp.gov.br.

Além da consulta, de modo a assegurar a participação da sociedade civil, também será realizada audiência pública por videoconferência, em 6 de outubro, às 10h por meio do link https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZAtduipqDIrEtKG85uOlw08szsFMM8mQkTD.