A Prefeitura de São Paulo anunciou o lançamento de duas iniciativas paralelas de requalificação e reativação da orla da Represa Guarapiranga. Foram publicados dois Editais em Consulta Pública, que visam reativar e valorizar a região sul da Cidade de São Paulo, focalizando no patrimônio ambiental, histórico e arquitetônico, além da realização de atividades ecoturísticas e de lazer na área que já foi o balneário de São Paulo.
CONCESSÃO DE PARQUES DA GUARAPIRANGA
Uma das iniciativas é um projeto de Concessão para a conservação, manutenção e reforma de sete parques da orla da Represa Guarapiranga. Seis desses parques já estão em operação e necessitam de requalificação da infraestrutura existente. No projeto constam também a inserção de novos atrativos e pontos de apoio aos visitantes, além da implantação de um novo parque na área, configurando uma intervenção robusta para a região com o objetivo de valorizar a exuberante Mata Atlântica local, que sofre com invasões irregulares e falta de cuidados. Os parques incluídos no projeto são: Guarapiranga, Barragem da Guarapiranga, Praia do Sol, Linear Castelo, Linear Nove de Julho, Linear São José e no novo parque Praia São Paulo.
A Concessão terá um prazo de 25 anos e envolverá a realização de investimentos em até 48 meses do início da concessão para a recuperação do patrimônio ambiental dos parques, caminhos, edificações, mobiliário e sinalização. Serão inseridos novos serviços, incluindo programação cultural voltada a promoção e uso público destes locais. Também está prevista a criação de estruturas turísticas, como torres de observação, decks de lazer, funicular e passarelas, com o objetivo de promover o ecoturismo e educação ambiental dos visitantes.
O projeto prevê ainda, a implantação de dois programas de valorização do meio ambiente, o “Parque Escola” que contará com a inserção de dois Centros e um Núcleo de Educação Ambiental nos parques para a realização de cursos de formação e atividades de aprendizagem e sensibilização ambiental, além de visitas guiadas com grupos para conhecimento da fauna e da flora endêmicas; e o “Programa de Requalificação Ambiental”, que inclui: a realização da limpeza do excesso de lixo nos corpos hídricos dos parques, implantação de ecobarreiras, contenção de erosão de taludes e assoreamento, plantio de mudas e a retirada do excesso de algas nas margens.
Adicionalmente, propõe-se a inserção de píeres náuticos que facilitem a parada, embarque e desembarque nos parques pela represa, favorecendo a consolidação de um roteiro náutico, que interligue os parques pelo modal aquático e promova o turismo dos pontos de interesse da Represa.
A qualidade dos serviços prestados pelo parceiro privado será avaliada mensalmente por indicadores de desempenho, que serão aferidos por entidade independente e pela opinião dos próprios usuários.
Todo regramento dos parques será readequado conforme Plano Diretor dos parques da Guarapiranga, que deverá ser respeitado integralmente, favorecendo os múltiplos usos, convívios e respeito ambiental.
Considerando essas diretrizes do projeto, as atribuições e as novas possibilidades de serviços, a futura Concessionária deverá realizar cerca de R$ 21 milhões em investimentos nos parques, além dos R$ 468 milhões que, projeta-se, serão gastos em custeio nos 25 anos de operação. Por fim, a Concessionária compartilhará com o Município entre 1% e 6% da receita auferida, a depender do patamar de faturamento.
PPP CTEC GUARAPIRANGA – ANTIGO CLUBE SANTA PAULA
A outra iniciativa em curso é o projeto de Parceria Público Privada (PPP) para a conservação, manutenção, restauro e reforma do conjunto do antigo Santapaula Iate Clube, também localizado na zona sul da cidade de São Paulo. O equipamento inclui o seu Edifício Sede, bem como Garagem de Barcos na área da represa, conectados por uma passagem subterrânea à Avenida Atlântica.
Para a consecução do projeto é prevista a desapropriação da área, hoje, de propriedade particular, com responsabilidades partilhadas entre o poder púbico e o futuro concessionário.
A parceria terá um prazo de 30 anos e envolverá a realização de investimentos no prazo de até 4 anos da data do licenciamento para a recuperação do patrimônio histórico, requalificação e implantação de nova infraestrutura e do parque, visando promover o acesso público do equipamento, que se encontra atualmente degradado, com desgaste da estrutura e infiltrações, além de vandalizado.
O projeto prevê a implantação do CTEC Guarapiranga – Complexo Turístico, Educacional e Cultural da Guarapiranga - na área e edificações do antigo clube, que serão requalificadas. O atual Edifício Sede do conjunto receberá um centro educacional e um TEIA (coworking público). O parceiro privado poderá explorar comercialmente o restante do Edifício. Sugere-se, de modo referencial, que sejam implantados um hotel, galeria de serviços e restaurantes, além de um possível local para eventos e exposições interativas.
Já na edificação da Garagem de Barcos, estrutura tombada e de autoria dos arquitetos Vilanova Artigas e Carlos Cascaldi, serão implantados um espaço para exposições culturais de acesso gratuito e um restaurante escola com atendimento ao público em geral. Em complemento, a área verde existente será convertida em um parque público de 30 mil m² para utilização da população e apreciação das belas vistas da represa.
O Centro de Formação de Competências Profissionais Bruno Covas (“CEProf Bruno Covas”) será um equipamento voltado à oferta de cursos de nível superior à população, sendo, minimamente, 1.680 vagas gratuitas. São referenciados os eixos tecnológicos de Gastronomia, Recursos Naturais, Turismo e Tecnologia, que podem ser ajustados de acordo com a demanda local O CEProf Bruno Covas visa ampliar a oferta de ensino superior nessa região da cidade e potencializar a ocupação e ativação de um espaço atualmente abandonado.
Da mesma forma que detalhado no projeto anterior, a qualidade dos serviços prestados pelo parceiro privado será avaliada por entidade independente e por pesquisa de opinião.
A PPP prevê investimentos em requalificação e implantação de R$ 129 milhões, além de custos operacionais de cerca de R$ 393 milhões em 30 anos. Parte da remuneração do privado será realizada via contraprestação do poder público, de R$ 9,5 milhões ao ano e de aporte R$ 60 milhões relativo à execução das obras. Estima-se que a Concessionária atinja cerca de R$ 22 milhões de receitas acessórias. O compartilhamento de receitas pode ser entre 1% e 9,5%, a depender do patamar de receita e do mix de usos comerciais.
AÇÕES INTEGRADAS
Os projetos de requalificação e ativação da orla da represa da Guarapiranga estão em consonância com outras iniciativas, inclusive no âmbito estadual, com foco na recuperação ambiental e turística dessa região, com vistas a retomar a vocação de “praia paulistana”, algo que foi até a década de 70. São exemplos: i) o programa Córrego Limpo da SABESP em Parceria com a Prefeitura de São Paulo, atua desde 2007 na região com intervenções nos córregos urbanos; ii) os Projetos de despoluição do Rio Pinheiros e Parque Bruno Covas que visam a recuperação das águas e valorização das margens do Pinheiros, e que potencializa a conexão cicloviária com a área da represa de ciclovias; e iii) a atuação conjunta com o Governo do Estado de São Paulo para viabilizar o investimento de R$200 milhões na Represa Guarapiranga em melhorias de saneamento básico.
A consulta pública dos dois projetos fica aberta até dia 05 de julho e os documentos podem ser acessados nos links https://tinyurl.com/5ezjw3fe e https://tinyurl.com/3zyv9wdc .