A Prefeitura de São Paulo anunciou, no dia 10 de maio de 2022, o lançamento de uma Parceria Público Privada (PPP) para a requalificação, manutenção e zeladoria de unidades escolares. Por meio da parceria, em 5 anos será realizada a requalificação de 90 EMEIs, EMEFs e EMEFM pertencentes à Diretoria Regional de Educação (DRE) de São Mateus, atendendo regiões de alta vulnerabilidade social e carência de equipamentos públicos. Além disso, a PPP prevê a construção de 4 Mini Centro Educacionais Unificados (MiniCEUs), estruturas inspiradas nos CEUs, que serão implantadas em escolas já existentes.

Propõe-se um novo paradigma de infraestrutura escolar na Rede Municipal de Ensino, em linha com estudos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO), que apontam que a oferta de infraestrutura educacional de qualidade impacta positivamente o desempenho escolar dos estudantes.

Portanto, as obras visam adaptar as escolas às normas técnicas de acessibilidade, de desempenho e de segurança, recuperar toda a infraestrutura das edificações, além de promover mais conforto a alunos e professores, e a adequação do ambiente escolar às demandas pedagógicas e tecnológicas contemporâneas.

Durante todo o período da parceria, prevista para durar 25 anos, o parceiro também será responsável por realizar os serviços como limpeza, vigilância, manutenção, cuidados de áreas verdes e infraestrutura de TI para todas as unidades, enquanto os serviços de natureza pedagógica e o fornecimento de alimentação escolar continuarão a cargo da Secretaria Municipal da Educação (SME) e de seus servidores e professores.

Será estimulada a transformação sustentável das edificações, por meio de soluções de redução do consumo de água e energia, gerenciamento de resíduos e geração de energia solar. Além disso, o projeto prevê ações para aumentar a integração entre escola e a comunidade do entorno. Uma das medidas previstas é a requalificação e zeladoria de 12 praças localizadas nas imediações das unidades escolares, que serão palco de intervenções socioeducativas, como pinturas urbanas, implantação de piso de lousa verde ou mobiliários que permitam interação. Assim, serão ampliadas as possibilidades pedagógicas à disposição do corpo docente.

MiniCEUs
Serão implantados no mínimo 4 MiniCEUs, nas seguintes escolas: EMEF José Maria Whitaker, EMEF Claudio Manoel da Costa, EMEF Armando de Salles Oliveira e EMEFM Rubens Paiva. Elas receberão ambientes como: FabLab, Estúdio de Gravação, Cozinha Experimental, Sala de Esportes, Bibliotecas e mais salas de aulas. Isto possibilitará a expansão do ensino integral e a realização de atividades abertas à comunidade do entorno, tais como aulas da UniCEU e atividades aos finais de semana.

Por que uma PPP?
Atualmente, a Secretaria celebra diversos contratos para manutenção, adequação e zeladoria de escolas com a iniciativa privada. Com a unificação de contratos, a Prefeitura espera obter ganhos de eficiência e escala, permitindo a redução de custos administrativos, ao adotar contratos de duração e escopo mais amplos, além de garantir maior agilidade e eficiência na fiscalização e acompanhamento dos serviços prestados.
A vinculação das obras, manutenção e operação no mesmo contrato incentivará a execução de obras de melhor qualidade, bem como garantirá a manutenção rotineira e permanente das escolas, evitando o surgimento e agravamento de defeitos e falhas nas edificações e instalações, trazendo maior racionalidade e previsibilidade na gestão do patrimônio público.
A qualidade dos serviços será avaliada mensalmente por indicadores de desempenho focados em resultados, os quais serão aferidos por entidade independente e pela opinião dos próprios alunos, professores e diretores das escolas, tendo impacto direto na remuneração.

Números do projeto
A PPP proporcionará investimentos em infraestrutura escolar de aproximadamente R$ 258,7 milhões, sendo que cerca R$ 207 milhões serão aportados pelo Poder Público e o restante será remunerado por uma contraprestação de, no máximo, R$ 89,9 milhões ao ano. No total, serão economizados R$ 250 milhões ao longo do ciclo do projeto.

Estima-se que o projeto impactará positivamente a experiência e o desempenho escolar de mais de 50.000 alunos, por meio da provisão de um ambiente mais adequado para os seus estudos. Além disso, o corpo docente das escolas deve ser beneficiado por um ganho de tempo de aproximadamente 25%, na medida que os seus diretores serão desonerados de atividades administrativas não relacionadas às demandas pedagógicas.

Com o projeto, também haverá aumento de 60% no número de instituições que oferecem vagas de ensino superior na região por meio das UniCEUs, um aumento de 75% na oferta de equipamentos esportivos e um aumento de 33% na oferta de equipamentos de cultura. O projeto também tem sinergia com a meta nº 9 do Plano Municipal de Educação, que visa a oferta de educação integral em no mínimo 50% das escolas públicas até 2030.

A PPP dá continuidade ao PMI publicado em 18 de setembro de 2021 (CH/002/2021/SGM-SEDP), que tinha como objetivo obter estudos, diagnósticos, levantamentos e projetos para auxiliar a Administração Pública Municipal na concepção de soluções inovadoras para futura iniciativa para gestão predial das unidades educacionais das DREs São Mateus e Pirituba.
A consulta pública do projeto fica aberta até dia 10 de junho de 2022, e a Audiência Pública, os documentos e link para inscrição podem ser acessados em: https://bit.ly/3suXbuS