A Prefeitura de São Paulo assinou neste 14 de abril o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. O prefeito Ricardo Nunes recebeu o Ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, e o superintendente do INSS em São Paulo, Edson Yamada.
O objetivo do acordo é ampliar o acesso a serviços previdenciários para idosos que, mesmo tendo direito, ainda não recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o auxílio é pago pelo Governo Federal para pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência (qualquer idade) inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico), independentemente de terem contribuído com a Previdência Social. É o único benefício que está na Constituição.O principal critério para receber o benefício é a comprovação de baixa renda familiar, menor que um quarto do salário mínimo. Essa é a realidade de quase 5 milhões de beneficiários do BPC em todo o Brasil (o que equivale a 13% da população idosa), dos quais cerca de 800 mil moram na capital paulista. Esse número, porém, poderia ser maior. Isso porque, de acordo com levantamento realizado pela Prefeitura, há mais de 60 mil pessoas com perfil para receber o auxílio que desconhecem esse direito, seja por acesso restrito ou inexistente à internet, por terem dificuldades no cadastramento ou por estarem em situação de alta vulnerabilidade social.
Todos esses pontos foram determinantes para o acordo de cooperação entre a Prefeitura e o INSS. Em uma primeira etapa, a Prefeitura realizará uma busca ativa por cerca de 17 mil idosos cadastrados no CADÚnico que ainda não recebem o auxílio. Por meio do 156 (canal de atendimento municipal ao cidadão) a Prefeitura entrará em contato com esses munícipes para agendar o atendimento em mutirões que ocorrerão nas unidades do Descomplica, que serão disponibilizadas exclusivamente para este fim. Lá, os idosos receberão todo o suporte para o preenchimento e encaminhamento da documentação. Caberá ao INSS disponibilizar os sistemas de atendimento, realizar a capacitação dos agentes municipais, analisar os pedidos cadastrados pela Prefeitura e conceder os benefícios aprovados.
“O empobrecimento da população impacta diretamente o sistema público. Com essa ação, a Prefeitura de São Paulo visa minimizar um dos maiores problemas da atualidade, a desigualdade social, cuja redução norteia nossa a gestão”, finaliza o prefeito Ricardo Nunes.