A Prefeitura de São Paulo participa do “1º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo- Pop Rua Jud Sampa”, coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) nos dias 15, 16 e 17 de março, das 10 às 15 horas, na Praça da Sé, centro da capital paulista. A ação contará com participação de instituições do poder público federal, estadual e municipal, bem como com organizações da sociedade civil, para oferecer diversos serviços a pessoas em situação de rua e moradores da região.

A força tarefa envolve três eixos fundamentais: atendimento assistencial e de saúde; expedição de documentos necessários ao exercício da cidadania; e atendimento jurídico por instituições parceiras e garantia de acesso à Justiça para ações e procedimentos, com especial atenção a questões assistenciais e previdenciárias. Serão oferecidos cerca de 30 serviços, com participação de mais de 40 entidades (veja relação completa abaixo).

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) irá atuar com as equipes de Saúde que normalmente atendem as pessoas em situação de rua, em especial, do Consultório na Rua, para orientação e vacinação. A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) atuará com equipes especializadas com a população em situação de rua e com a equipe do Programa Vidas no Centro.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania oferecerá unidades móveis de atendimento a mulheres vítimas de violência, população LGBTQI+ e imigrantes. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) disponibilizará unidade móvel do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cate) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) serão fornecidos materiais e serviços necessários para a infraestrutura do evento. A Subprefeitura da Sé é a responsável pela limpeza no local antes, durante e depois da ação. A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) disponibilizará wi-fi para uso dos participantes a fim de garantir a emissão de documentos nos dias do evento e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) o apoio da Guarda Civil Metropolitana.

Haverá orientação jurídica para possíveis demandas judiciais, com participação de advogados (voluntários e públicos), estagiários, magistrados, peritos judiciais, promotores e procuradores da república e servidores públicos. No local poderão ser esclarecidas dúvidas sobre benefícios previdenciários, auxílio-emergencial, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), PIS/PASEP, seguro-desemprego, livramento condicional, defesa em processos criminais, direito de família, etc.

As ações incluem emissão de documentos, cadastro e atualização em programas sociais; requerimentos de benefícios do INSS. Na área da saúde serão oferecidos testagem rápida de HIV, sífilis e hepatite, vacinação contra Covid-19 (1ª, 2ª e reforço), aferição de pressão arterial, orientação para diabetes, tuberculose, álcool e drogas e saúde bucal. Haverá ainda a disponibilização para cortes de cabelo, maquiagem e serviços para animais de estimação, entre outros.

O “Pop Rua Jud Sampa” atende a Resolução CNJ nº 425/2021, aprovada em setembro do ano passado, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Entre outros aspectos, o ato normativo prevê que os tribunais devem observar as medidas administrativas de inclusão, como, por exemplo, a manutenção de equipe especializada de atendimento – preferencialmente multidisciplinar – em suas unidades.

Serviço:

Pop Rua Jud Sampa
Data: 15, 16 e 17 de março de 2022
Horário: das 10 às 15 horas
Local: Praça da Sé - São Paulo/SP

Confira os órgãos participantes:

ABCP – Associação Beneficente & Comunitária do Povo
ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ONU)
AGU - Advocacia Geral da União
AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil
AJUFESP Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul
APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
ARPEN - Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Arquidiocese de São Paulo
Caritas Arquidiocesana
CEAB-DJ INSS Unidade Administrativa para cumprimento das decisões judiciais
CEF - Caixa Econômica Federal
Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto (Bompar)
Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama
Comando do Exército
Cruz Vermelha de São Paulo
Departamento Jurídico XI de Agosto
DPE SP - Defensoria Pública de São Paulo
DPU SP - Defensoria Pública da União - SP
Governo do Estado de São Paulo
Instituto Capim Santo
Instituto Claret
Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Instituto de Identificação Ricardo Gumblenton Daunt (IIRGD)
Instituto Oscar Freire
Movimento Estadual da População em Situação de Rua
Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua
Movimento Nacional POP RUA
MPSP - Ministério Público do Estado de São Paulo
MPF SP - Ministério Público Federal - São Paulo
OAB DH Ordem dos Advogados do Brasil - Direitos Humanos
OIM – Organização Internacional para as Migrações das Nações Unidas
Palavras de Paz (ONG)
Polícia Federal - DELEMIG - Delegacia de Polícia de Imigração
Prefeitura Municipal de São Paulo
PRF3 - Procuradoria Geral da República da 3a Região
Projeto Quebrada Alimentada
Receita Federal
Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo
Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo
Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos da Secretaria de Governo do Município de São
Paulo - SEPE/SGM
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME/SEL
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU
Secretaria Especial de Comunicação – SECOM – Prefeitura Municipal de São Paulo
Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS
Subprefeitura da Sé – Prefeitura de São Paulo
TRE/SP - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Assessoria de Comunicação Social do TRF3