A Prefeitura de São Paulo, por meio das Secretarias de Governo Municipal (SGM) e Mobilidade e Transportes (SMT), realizou hoje (15/10) a Sessão Pública de abertura de envelopes da Parceria Público-Privada (PPP), cujo objetivo consiste na administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros da cidade de São Paulo.
Ao longo dos 30 anos de concessão, a Prefeitura economizará mais de R$ 3,5 bilhões, com operação e manutenção. Esses recursos poderão ser canalizados para outras da gestão, como infraestrutura, saúde, educação, habitação e assistência social, entre outras.
Escopo da concessão - Além dos 31 terminais urbanos de ônibus, a concessão administrativa abrange dois pontos de parada (Clínicas e Eldorado), 8 estações do Expresso Tiradentes e 4 corredores de ônibus (apenas monitoramento por tecnologia da informação). A licitação dividiu os terminais em três blocos: Noroeste, Sul e Leste, não podendo um mesmo licitante levar mais de um bloco.
O critério de julgamento foi a menor contraprestação a ser paga pela PMSP mensalmente. Três licitantes entregaram propostas: Consórcio Terminais SP (para os três Blocos), Consórcio SP Terminais Noroeste (para o Bloco Noroeste) e Egypt Engenharia e Participações Ltda. (para o Bloco Sul). Durante a sessão as propostas mais vantajosas para o Poder Público foram:
Bloco Noroeste: Consórcio Terminais SP, no valor de R$ 4.398.120, representando desconto de 16% em relação ao valor máximo permitido;
Bloco Sul: Consórcio Terminais SP, no valor de R$ 5.019.609, representando o desconto de 24% em relação ao valor máximo permitido;
Bloco Leste: Em face dos critérios de classificação contidos no Edital de Licitação, terminou sem proposta aplicável.
As composições dos blocos são as seguintes:
BLOCO NOROESTE: Terminais Amaral Gurgel, Campo Limpo, Casa Verde, Jardim Britânia, Lapa, Pinheiros, Pirituba, Princesa Isabel e Vila Nova Cachoeirinha, bem como os pontos de parada.
BLOCO SUL: Terminais Água Espraiada, Bandeira, Capelinha, Grajaú, Guarapiranga, Jardim Ângela, João Dias, Parelheiros, Santo Amaro e Varginha.
BLOCO LESTE: Terminais Antônio Estevão de Carvalho, Aricanduva, Cidade Tiradentes, Itaquera II, Mercado, Parque Dom Pedro II, Penha, Sacomã, São Miguel, Sapopemba, Vila Carrão e Vila Prudente, bem como as estações do Expresso Tiradentes;
Caberá às empresas vencedoras, durante 30 anos, a administração, manutenção, conservação e requalificação dos espaços, serviços que custam hoje, para o município, aproximadamente R$ 20,86 milhões por mês.
Exploração - Conforme disposto no Edital da Licitação, os futuros concessionários poderão explorar comercialmente as áreas do entorno dos terminais, que recebem, em média, 900 mil passageiros por dia. Sobre os terminais poderão ser erguidas construções residenciais, comerciais e de serviços, de forma a contemplar a diretriz do PDE que se refere ao adensamento nos eixos de transporte. Vale ressaltar que quaisquer construções que venham a ser realizadas nos terminais urbanos deverão estar em conformidade com a legislação vigente.
A licitação conta ainda com a possibilidade de interposição de recursos por parte dos interessados, bem como a conclusão da etapa de habilitação dos autores das propostas apresentadas na Sessão ora realizada.
Com este projeto, a PMSP espera obter benefícios como: a requalificação com padronização técnica dos terminais; atualização tecnológica, incorporação de novas soluções e métodos; melhoria da qualidade dos serviços de administração, manutenção, vigilância e limpeza, permitindo otimização e redução dos custos diretos e indiretos; facilitação da mobilidade urbana; e, por fim, a diversificação dos usos residencial e não-residencial no espaço aéreo sobre os terminais.