Plano Municipal pela Primeira Infância - 2018 - 2030

Confira as informações sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância da cidade de São Paulo.

A necessidade do estabelecimento de planos para a primeira infância, em todos os níveis de governo, está explicitada no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº nº 13.257/2016). No município de São Paulo, a lei municipal nº 16.710/2017 que instituiu a política da primeira infância detalha as diretrizes para a elaboração do plano. Em 2018, a prefeitura de São Paulo, por meio do Comitê Gestor Intersetorial, coordenou o processo de elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância 2018-2030, construído de forma conjunta, com a participação da sociedade, inclusive das próprias crianças, destinatárias desta política.

O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do município de São Paulo é um documento que sintetiza as diretrizes, metas e ações voltadas a crianças de 0 a 6 anos, especialmente as mais vulneráveis, até 2030. Com um horizonte temporal de 12 (doze) anos, o Plano atravessará várias gestões municipais, devendo orientar diferentes gestores/as públicos/as. Considerando a premissa da responsabilidade compartilhada, o Plano envolve metas não somente para ações mais diretamente vinculadas ao poder público municipal, mas também contempla as possibilidades de contribuição de todas as partes. Trata-se, portanto, de um plano da cidade, para a cidade, e não de um plano de governo, de uma gestão específica.
Lançado em 14 de novembro de 2028 e formalizado pelo Decreto nº 58.514, que o aprova e o institui, o PMPI foi aprovado também pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) por meio da Publicação nº 225/CMDCA/2018.


Alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), tanto em termos temporais quanto de conteúdo, o PMPI/São Paulo estabelece 31 metas e 135 estratégias, vinculadas a quatro eixos estratégicos de longo prazo, que devem ser atingidos até 2030 a partir da conjugação de esforços do poder público, da sociedade, das famílias, das organizações da sociedade civil e do setor privado.
Confira na íntegra o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI da cidade de São Paulo.
 

Links úteis:

  • Confira abaixo os relatórios de implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância:

1º Balanço da Implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância - 2019

            - Relatório da Prefeitura Municipal de São Paulo - ano de 2019.

            - Relatório do Poder Legislativo da cidade de São Paulo - ano 2019.

 2º Balanço da Implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância - 2020

           - Relatório da Prefeitura Municipal de São Paulo - ano de 2020.

           - Relatório do Poder Legislativo da cidade de São Paulo - ano de 2020.

           - Relatório da Sociedade Civil: Centro de Recuperação e Educação Nutricional (CREN) - ano de 2020.

           - Relatório do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) - ano de 2020.