A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo Municipal (SGM) republica amanhã (05/05/2020), no Diário Oficial da Cidade, o edital para a concessão do Mercado Municipal Paulistano (o Mercadão) e o Mercado Kinjo Yamato. O Tribunal de Contas do Município (TCM) autorizou a continuidade do processo de concessão no dia 27/04/2020 com algumas alterações, entre elas, na proposta comercial, na complementação da qualificação técnica e aprimoramentos no contrato. A licitação, na modalidade de concorrência, será pelo prazo de 25 anos e prevê o restauro e reforma dos espaços dos dois mercados, além da operação, manutenção e exploração comercial.
A concessão dos dois mercados tem potencial para alcançar benefícios econômicos para a sociedade da ordem de R$ 143 milhões, incluindo a outorga fixa e os investimentos previstos para os locais (da ordem de R$ 83,1 milhões). O licitante ou o consórcio que oferecer o maior valor de outorga, com preço mínimo de R$ 30,6 milhões, será o vencedor. Também deverá pagar, anualmente, uma outorga variável que será calculada mediante aplicação de alíquota entre 5% e 10% sob a receita bruta e, em casos de baixo desempenho, será acrescida alíquota de até 5%, a título punitivo.
Benefícios econômicos
| Outorga Fixa | Outorga Variável | Investimentos | ISS |
|---|---|---|---|
| R$ 30.600.000,00 | R$ 27.652.000,00 | R$ 83.150.000,00 | R$ 2.216.000,00 |
| TOTAL: R$ 143.618.000,00 | |||
A futura concessionária do Mercadão e do Kinjo deverá realizar, em até 24 meses, a reforma e restauro do espaço, como ampliação e construção de sanitários acessíveis em todas as unidades, fraldários, iluminação adequada, sistemas de aproveitamento de água, restauro de danos e reconstituição de fachada, reformas das escadas rolantes e dos elevadores, adequação à acessibilidade e reconstituição e restauro das esquadrias e peças originais do mercado, visando assim, manter o projeto original. Importante ressaltar que todos os projetos deverão ser aprovados pelos órgãos de Proteção ao Patrimônio Histórico.
Os mercados trabalham, atualmente, com sistema de boxes e os locatários pagam um valor ao mês pelo espaço ocupado. Com a concessão, aqueles que quiserem permanecer no local, poderão ficar, sendo que, nos primeiros 24 meses, pagarão ao novo concessionário o mesmo valor pago atualmente, como forma de garantir uma transição entre o modelo atual e o novo.
A abertura dos envelopes está marcada para o dia 04/06/2030, às 14h, na Sala de Coletiva de Imprensa, localizada no Viaduto do Chá, 15 – 6º andar. Após a análise das propostas e todos os documentos entregues, haverá prazo para recursos e, então serão classificados os vencedores e homologado o certame.
Sobre o Mercadão
Conhecido como Mercadão, um dos principais pontos turísticos da região central da cidade, o Mercado Municipal Paulistano foi inaugurado em 25/01/1933, aniversário da cidade. Com área de terreno com 22.147 m² e construída com 18.601 m², possui boxes, áreas comuns, área de eventos, área de reciclagem, espaço gourmet, área administrativa, restaurantes, além de vagas de estacionamento. O imóvel é tombado pelo patrimônio histórico para a preservação da memória de São Paulo.
Sobre o Mercado Kinjo Yamato
O Mercado Municipal Kinjo Yamato foi inaugurado em 1936, voltado para o abastecimento de hortifrútis. Inicialmente funcionava a céu aberto e serviu como base de apoio para a construção do Mercadão, com a função de guarda e armazenamento de materiais. Atualmente, no local, funcionam outros ramos de atividade como: peixaria, lanchonete, doçaria e floricultura. Com área de terreno com 4.904 m² e construída com 6.253 m², possui bancas destinadas a atividades comerciais, boxes, administração, sanitários e mezanino (atualmente fechado ao público). O imóvel também é tombado para preservação da memória.
Sobre o edital
Tipo de contrato: Concessão
Modalidade: Concorrência
Prazo: 25 anos
Outorga mínima fixa: R$ 30,6 milhões
Critério de julgamento: Maior valor de outorga a ser paga à PMSP
Período de Transição: A partir da data de ordem de início, a transferência das operações dos mercados acontecerá por meio de operação do poder concedente, por até 90 dias, acompanhado pela concessionária.