A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria do Governo Municipal (SGM) publica amanhã (27/09), no Diário Oficial do Município, o edital de concessão do Mercado Municipal Paulistano (conhecido como Mercadão) e do Mercado Kinjo Yamato, ambos no centro da cidade. A licitação, na modalidade de concorrência nacional, prevê que a iniciativa privada opere os equipamentos pelo prazo de 25 anos. A concessão dos mercados significará benefícios econômicos para a cidade da ordem de R$ 143,7 milhões, incluindo a outorga fixa cujo preço mínimo é R$ 26 milhões, além dos investimentos previstos no edital (R$ 87,9 milhões).

O vencedor deverá ainda pagar, anualmente, uma outorga variável para a Prefeitura, que será calculada mediante aplicação de alíquota entre 5% e 10% sob a receita bruta. A alíquota será mensurada conforme desempenho da empresa no desenvolvimento das atividades e na administração dos mercados. Quanto melhor o serviço prestado, menor a alíquota, obedecendo-se a alíquota mínima de 5%.

Benefícios econômicos

Outorga fixa: R$ 26.000.000,00
Outorga variável: R$ 27.652.000,00
Investimentos: R$ 87.908.000,00
ISS: R$ 2.216.000,00
Total: R$ 143. 776.000.00

A futura concessionária do Mercadão e do Kinjo Yamato, em até 24 meses, a contar da data da ordem de início dos serviços, deverá investir na restauração e reforma interna e da fachada dos espaços. Entre as exigências do edital, o concessionário deverá fazer uma readequação total dos mercados para oferecer melhores instalações, maior conforto e acessibilidade aos seus usuários, compreendendo: construção de sanitários acessíveis em todas as unidades, assim como mictórios, fraldários e instalações sanitárias infantis. Prevê ainda investimentos em pontos de iluminação interna e externa; sistemas de aproveitamento de água de reuso; instalação e manutenção de escadas rolantes e elevadores e completa adequação à acessibilidade. Além disto, estabelece a necessidade de projeto de eficiência energética; instalação de alarme e controle de acesso; projetos de prevenção e combate à incêndio, entre outros.

O edital especifica que, além de garantir sua operação, manutenção e exploração comercial, todo o trabalho de requalificação dos espaços deverá ser efetuado em conformidade com especificações técnicas, as exigências de operação e as ambientais, bem como as normas vigentes, em especial, as dos órgãos de tombamento.
Atualmente, os mercados trabalham com sistema de boxes e permissionários pagam um valor mensal pelo espaço ocupado. A regra de transição prevista no edital estabelece que quem quiser poderá permanecer atuando no local e, nos primeiros 24 meses, pagará ao novo concessionário o mesmo valor pago atualmente, como forma de garantir aos atuais permissionários uma transição entre o modelo atual e o novo.

A concessão possui aprovação da Câmara Municipal e, conforme a Lei nº 16.997/2018, os recursos provenientes da concessão são destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMD). O objetivo do fundo é garantir que as receitas auferidas com o Plano Municipal de Desestatização sejam revertidas para as áreas da saúde, educação, segurança, habitação, transporte, mobilidade urbana, assistência social e investimentos nos campos de atuação das prefeituras regionais.

Sobre o Mercado Paulistano
Conhecido como Mercadão, um dos principais pontos turísticos da cidade, o Mercado Municipal Paulistano foi inaugurado em 25/01/1933, data do aniversário da cidade. O imóvel é tombado pelo patrimônio histórico para a preservação da memória. Tem área total de 22.147 m² e construída de 18.601 m². Atualmente, possui boxes ocupados por permissionários; áreas comuns, de eventos e de reciclagem; espaço gourmet, área administrativa no térreo e piso superior, vários restaurantes, sanitários, mezanino e área para circulação de pedestres, além de vagas de estacionamento.

Sobre o Mercado Kinjo Yamato
O Mercado Municipal Kinjo Yamato foi inaugurado em 1936, voltado para o abastecimento de hortifrútis. Inicialmente funcionou a céu aberto e serviu como base de apoio para a construção do Mercadão, com a função de guarda e armazenamento de materiais. O imóvel também é tombado para a preservação da memória. Atualmente, no local, funcionam: peixaria, lanchonete, lojas de doces e floricultura. Tem área total de 4.904 m² e construída de 6.253 m². Possui boxes destinados a atividades comerciais usados por permissionários, sanitários, administração, mezanino (atualmente fechado ao público) e área para circulação de pedestres.

Abertura dos envelopes
A abertura dos envelopes está marcada para o dia 07/11/2019, no Auditório Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, localizada no Pátio do Colégio, 148 – Centro. Após a análise das propostas e de todos os documentos entregues, haverá prazo para recursos e, então serão classificados os vencedores e homologado o certame.
O edital e seus anexos ficarão abertos para o mercado até 07 de novembro, podendo ser consultado online, no site

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/projetos/desestatizacao/mercados/?p=284604

Sobre o edital
Tipo de contrato: Concessão
Modalidade: Concorrência Nacional
Prazo: 25 anos
Outorga mínima fixa: R$ 26 milhões
Critério de julgamento: Maior valor de outorga a ser paga à PMSP
Período de Transição: A partir da data da ordem de serviço inicial, a transferência das operações dos mercados acontecerá por meio de operação do poder concedente, por até 90 dias, acompanhado pela concessionária.