A Prefeitura de São Paulo ajustou o edital de concessão onerosa para exploração do serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos da cidade, mais conhecido como Zona Azul, segundo as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). As alterações pontuais para o aprimoramento da concessão no melhor interesse da Administração Pública serão publicadas no Diário Oficial de amanhã (25/09). Com isso, as Secretarias do Governo e de Mobilidade e Transportes, estabeleceram novo prazo (30 dias) para entrega de propostas comerciais e habilitação: 25/10.
A Prefeitura pretende alcançar R$ 1,4 bilhão de benefícios econômicos para a cidade entre pagamento de outorga, desoneração do orçamento municipal, investimentos e recolhimento de impostos. O licitante que vencer o contrato deverá pagar uma outorga fixa total de R$ 775,4 milhões, sendo R$ 595 milhões que podem ser parcelados até dezembro de 2020 e, a diferença de R$ 180 milhões pagos em parcela de R$ 1 milhão/mensal durante 15 anos. Além disso, deverá pagar uma outorga variável, proporcional à receita bruta da concessionária: 6,5% sobre o montante de receita até R$ 150 milhões e 15% sobre o montante que ultrapassar os R$ 150 milhões.
Benefícios Econômicos
| Outorga Fixa Total | Outorga Variável | Desoneração do Orçamento ao Longo do Contrato | Invetimentos Previstos | ISS |
|---|---|---|---|---|
| R$ 775.4000.000 | R$ 220.000.000 | R$ 272.020.000 | R$ 43.322.000 | R$ 134.201.000 |
| TOTAL: R$ 1.444.943.000 | ||||
Entre outras, as recomendações do TCM que foram atendidas são referentes a: limites do número de vagas passíveis de serem exploradas; reversibilidade dos bens ao Município ao final da concessão; metodologias para implementação do reequilíbrio econômico-financeiro; solução de divergências por arbitragem; categorização das infrações contratuais e tabela de penalidades.
A concessão da Zona Azul pelo período de 15 anos tem por objetivo melhorar a qualidade dos serviços. Dentre outras obrigações, a futura concessionária deverá modernizar o sistema com o emprego de tecnologias de identificação automatizada de irregularidade no uso das vagas; os serviços de aquisição de cartão zona azul digital e de informação ao usuário (aplicativos) sobre vagas disponíveis para estacionamento em tempo real na cidade; e, ainda diversificar os meios de pagamento para o usuário (por exemplo, a aceitação de cartão de crédito).
O edital prevê ainda a estruturação de centro de controle operacional para o sistema, além de instalação, manutenção e conservação da sinalização das vagas. A fiscalização de eventual irregularidade continua a cargo da Prefeitura. E, as multas continuam sendo aplicadas pelos fiscais da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). O número de vagas de Zona Azul na cidade deverá chegar a 60 mil.
A abertura dos envelopes será dia 25/10 (sexta-feira), às 14h30, na Rua Barão de Itapetininga, 18 – Térreo. Após a análise das propostas e todos os documentos entregues, haverá prazo para recursos e, então serão classificados os vencedores e homologado o certame.
Sobre o Edital
Tipo de contrato: Concessão
Objeto: Concessão onerosa para exploração, por particulares, do serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município de São Paulo.
Modalidade de licitação: Concorrência Internacional
Prazo: 15 anos
Critério de julgamento: Maior oferta de outorga inicial para exploração da concessão