A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo Municipal, abriu chamamento público para receber estudos para projeto inédito no centro da capital. O projeto está sendo estruturado pela São Paulo Parcerias e busca a construção de novo espaço público no bairro da Liberdade.
Trata-se de Procedimento de Manifestação de Interesse (“PMI”) aberto por meio do Chamamento Público nº CH/007/2022/SGM-SEDP, com fundamento no Decreto Municipal nº 57.678, de 4 de maio de 2017, para que interessados se credenciem e sejam autorizados a realizar e apresentar estudos com vistas a auxiliar a administração pública municipal na concepção de parceria com o setor privado para projeto de construção, operação e manutenção de esplanada pública no bairro da Liberdade.
O bairro da Liberdade, localizado na região central de São Paulo, é historicamente conhecido pela sua efervescente diversidade, lar de múltiplas culturas e ponto referencial na cidade em relação aos processos históricos de imigração de diferentes nacionalidades. Tendo recebido o nome “Liberdade” em razão da conexão do bairro com a cultura e a história da população negra até o século XIX, a região passou a receber, no século XX, imigrantes vindos de diversos países, em especial japoneses, chineses, coreanos, tailandeses e taiwaneses. O bairro se tornou, dessa forma, ponto central de gastronomia, comércio e cultura oriental, tendo um forte potencial turístico.
O Edital do PMI prevê que os estudos deverão apresentar projeto de Arquitetura, projeto de Engenharia, Planejamento Operacional e Plano de Negócios para a nova infraestrutura a ser construída sobre a Avenida Radial Leste, nos espaços hoje vazios entre os viadutos da Avenida Liberdade (Viaduto Guilherme de Almeida) e o viaduto da Rua Conselheiro Furtado (Viaduto Shuhei Uetsuka).
Hoje vazios, os vãos entre os viadutos dão visão para um dos principais eixos de transporte motorizado da cidade, a Avenida Radial Leste, espaço urbano ocupado de maneira a atender principalmente o modal de transporte motorizado. A Esplanada Liberdade devolverá a cidade ao pedestre, criando uma grande praça pública, na qual diversos usos poderão ser implementados de modo a ampliar as experiências dos frequentadores do bairro.
Entre as premissas básicas a serem seguidas pelas autorizadas é vedada a apresentação de estudos que que apresentem proposta de interrupção total de fluxo de veículos na Avenida Radial Leste, ainda que temporariamente, nem tampouco proposta de redução permanente da largura do leito carroçável, em ambos os sentidos do trânsito, tendo em vista a importância deste eixo para a mobilidade na cidade.
O Projeto da Esplanada está, ainda, alinhado às iniciativas do novo Projeto de Intervenção Urbana – PIU Setor Central, que visa transformar a região central, que hoje é um lugar de passagem durante a semana, para um lugar de permanência das pessoas por meio de investimentos em segurança, habitação, requalificações urbanas e incentivos fiscais.
Acompanhado de obras de infraestrutura e melhorias na rede de equipamentos públicos, o PIU Setor Central busca resgatar o centro como indutor de investimentos para cidade. Dessa forma, é objetivo do PMI expandir o potencial turístico da região por meio da implantação de esplanada capaz de abrigar equipamentos de lazer, cultura, comércio, entretenimento, gastronomia e inovação.
Sobre o PMI:
Poderão participar deste PMI pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, individualmente ou em consórcio, que preencham os requisitos de participação previstos no Edital, tendo os interessados em participar do procedimento até o dia 15/01/2023 para realizar o credenciamento. Os credenciados que forem autorizados a participar do PMI terão prazo de 30 (trinta) dias para realizar a entrega preliminar dos estudos, que consiste no Anteprojeto e Programa de necessidades de arquitetura, e um total de 90 (noventa) dias para a entrega dos estudos completos.
Deverão ser apresentados estudos de modelagem em 2 cadernos: Caderno I - Modelagem de Projeto e Caderno II - Modelagem Operacional e Plano de Negócios, que poderão ser ressarcidos em caso de aproveitamento, pela Prefeitura de São Paulo, em eventual projeto de parceria com a iniciativa privada. O valor máximo de ressarcimento dos estudos é de R$ 2.984.400,00.
Para participar do Chamamento Público, os interessados podem consultar os requisitos e critérios exigidos pelo Edital no seguinte link: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/desestatizacao_projetos/esplanada_liberdade/.