A Prefeitura de São Paulo, por meio das Secretarias do Governo Municipal (SGM) e Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), publica amanhã, sábado (29/02), no Diário Oficial do Município, o edital da Parceria Público-Privada (PPP) de piscinões (ou reservatórios de águas pluviais) da capital. A licitação está prevista para 01/04.

O objetivo da PPP é a requalificação, operação, manutenção e conservação de quatro piscinões já existentes, com ampliação de sua capacidade, bem como a construção, operação, manutenção e conservação de mais cinco novos piscinões, planejados pela PMSP para reduzir a mancha inundável da cidade. A PPP, na modalidade de concessão administrativa, será por 33 anos.

A expectativa da Administração é que a construção de novos reservatórios e a requalificação dos existentes – o que inclui o desassoreamento e ampliação da sua capacidade de armazenamento– também signifique um aumento da eficiência do serviço, com a modernização dos equipamentos elétricos, eletromecânicos e dos sistemas de tecnologia da informação, que viabilizam a operação da drenagem e manejo das águas pluviais. A PPP dos Piscinões está no Programa de Metas da Prefeitura, no Objetivo Estratégico 32 - Implantar projetos de desestatização.

Vencerá a empresa ou consórcio que apresentar o menor valor de contraprestação mensal máxima a ser pago pela PMSP. O valor de contraprestação mensal máxima previsto é de R$ 2.920.000,00. Como ela será paga em virtude da prestação dos serviços da concessionária, o valor da parcela a ser paga poderá ser reduzido caso não haja índice satisfatório da requalificação dos espaços, da construção e do desempenho do serviço. A PPP significa uma redução de desembolsos pela Prefeitura da ordem de R$ 139.158.000,00 em 33 anos – comparada com a operação dos reservatórios existentes e a construção dos planejados. A PMSP espera que sejam investidos cerca de R$ 280.269.000,00 em todas as intervenções.

Os quatro reservatórios já existentes são: Anhanguera, Guaraú, Sharp e Rincão. Os cinco novos são: na Zona Oeste, os Córrego Verde II, Córrego Tiburtino e Córrego Água Preta; na zona leste, Córrego Jacu; e, Córrego Moinho Velho (Zona Sudeste). Juntas, as cinco microbacias representam cerca de 59 km² de área. Os cinco novos apresentados vão ampliar a capacidade de reservação da cidade: aumentando em mais 454 mil m³, alcançando 6.680 mil m³, representando 7% de aumento em relação à capacidade atual.

O vencedor deverá investir na substituição de bombas, implantação de Centro de Controle, desassoreamento, vigilância e instalação de comportas. Além disso, a PPP possibilitará ao vencedor explorar fontes de receitas acessórias, sendo permitidas novas construções sobre os reservatórios (direito de laje), nos termos da Lei Municipal 16.402/2016.

O período entre o final de 2018, início de 2019 e de 2020 foi marcado pela ocorrência de chuvas intensas na Capital e inúmeras situações de emergência. Os piscinões são responsáveis por minimizar inundação e alagamento na cidade. Eles são acionados quando há esse tipo de ocorrência para controle de enchentes.

Sobre o edital
Tipo: Parceria Público-Privada
Modalidade: Concorrência
Objeto: Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa para a requalificação, operação, manutenção, conservação de quatro reservatórios de águas pluviais existentes e a construção, operação, manutenção e conservação de cinco reservatórios de águas pluviais planejados no Município de São Paulo.
Prazo: 33 anos
Critério de julgamento: Menor valor de contraprestação mensal máxima (a ser desembolsada pelo Poder Concedente)
Contraprestação mensal máxima: R$ 2.920.000,00

Serviço
Data: 01/04/2020
Horário: 10h às 12h
Local: Ed. Martinelli
Endereço: Rua São Bento, 405 – Centro, São Paulo – SP, Sala 182, 18º andar