Após alterações sugeridas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), a Prefeitura de São Paulo (PMSP), por meio das Secretarias do Governo Municipal (SGM) e Turismo (SMTUR), republica nesta quarta-feira, 19/02, no Diário Oficial, o edital da concessão do Complexo Interlagos com as mudanças. O edital final prevê que o vencedor será o responsável pela reforma, gestão, manutenção, operação e exploração da área de 900 mil m² do complexo. Os interessados deverão apresentar suas propostas no dia 27/03/2020.

Dentre as principais mudanças estão: limitação no número máximo de empresas para participar em consórcio na licitação; aperfeiçoamento dos critérios de aplicação das penalidades contratuais; inclusão de novos dispositivos que garantem a participação, controle da Prefeitura de São Paulo na Pesquisa de Satisfação dos Usuários e, por fim, ampliação das justificativas da concessão no edital, a fim de aumentar a publicidade e transparência ao processo administrativo de desestatização. 

O interessado que apresentar a melhor proposta financeira para a Prefeitura (maior valor de outorga fixa) poderá explorar as múltiplas possibilidades de uso da área (esportes a motor, entretenimento, hotelaria, shopping, galpão comercial, logístico etc).  E, por meio de contrato, se comprometerá com a Administração a reservar 80 dias de utilização preferencial para a PMSP. A licitação na modalidade de concorrência internacional prevê benefícios econômicos estimados para o Município de cerca de R$ 1 bilhão, ao longo dos 35 anos de concessão – pagamento de outorga, desoneração do orçamento municipal, investimentos e recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS) aos cofres públicos.

Benefícios econômicos (R$)

*Perpetuidade dos investimentos: Refere-se à projeção do fluxo de caixa dos empreendimentos que serão construídos pela Concessionária, e que, ao fim do contrato, serão revertidos em pleno funcionamento para a PMSP.

O edital estabelece critérios de qualificação técnica para os interessados em participar da licitação do Complexo. Será necessário apresentar atestado de capacidade técnico-profissional, comprovando ter experiência enquanto operador, gestor e estruturador de, no mínimo, uma prova oficial homologada pela FIA e/ou CBA ou FIM e/ou CBM realizada em Autódromo e/ou Kartódromo. Também será necessário atestado de capacidade técnico-operacional, comprovando ter explorado economicamente, gerido empreendimento multiuso ou realizado eventos com capacidade de atendimento de, no mínimo, 10.000 pessoas.

Para participar da licitação será necessário considerar na proposta além do detalhamento de potenciais usos das estruturas existentes, sobretudo para grandes eventos, o estudo de possíveis empreendimentos adicionais, e, ainda análise de aspectos gerais da administração do autódromo – manter e explorar a pista do autódromo. O Complexo de Interlagos deverá abrigar, além dos esportes automobilísticos, equipamentos de lazer e de cultura, garantindo também melhor estruturação e requalificação da área.

A futura concessionária deverá realizar a modernização, recuperação, revisão e reconfiguração de todos os sistemas integrantes do complexo, incluindo os sistemas elétrico, hidráulico, de esgotamento sanitário, drenagem, telecomunicações, tecnologia da informação e ar condicionado. Para realizar tais intervenções na área, o interessado deverá obter todas as aprovações, licenças e/ou alvarás necessários. Também estão previstas melhorias quanto à segurança, com a implantação de câmeras integradas a um Centro de Comando e Controle.

O complexo é composto pelo Autódromo José Carlos Pace e pelo Kartódromo Ayrton Senna. Possui ainda pista de off-road, pista de apoio perimetral, arenas e prédio administrativo. Inaugurado em 12 de maio de 1940, já abrigou campeonatos e corridas internacionais, além de grandes shows e festivais.  Os interessados poderão consultar o edital no endereço eletrônico da Secretaria do Governo Municipal (SGM).

Sobre o Edital

Tipo: Concessão

Modalidade: Concorrência Internacional

Objeto: Concessão onerosa para reforma, gestão, manutenção, operação, exploração e modernização do Complexo de Interlagos.

Prazo: 35 anos

Outorga fixa: R$ 198.640.000,00

Outorga variável: 177.277.000,00

Critério de julgamento: Maior valor de outorga fixa para exploração da concessão.

Serviço

Sessão de Licitação
Data: 27/03/2020
Horário: Das 15h às 16h
Endereço: Viaduto do Chá, 15 – Centro, 6º andar