A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria do Governo Municipal (SGM) publica amanhã (06/12), no Diário Oficial do Município, o edital de licitação na modalidade de permissão de uso onerosa de espaços públicos localizados nos baixos e adjacências dos Viadutos Pompéia e Lapa. Haverá um único edital contendo, distintamente, as duas áreas. O objetivo da Prefeitura é que o permissionário seja um parceiro da cidade e faça a requalificação, manutenção e ativação dos locais, proporcionando atividades de lazer, cultura e esporte para a população.
Vencerá o licitante que oferecer o maior valor de outorga a ser paga no ato de publicação do Termo de Permissão de Uso. Apesar de ser um único edital, cada um deles poderá ter um vencedor diferente. No entanto, um único interessado pode ser o vencedor dos dois viadutos, caso faça a melhor proposta financeira.
O valor estimado da permissão de uso (aluguel mensal) do Viaduto da Lapa é R$ 16.418,00 e do Viaduto Pompéia é R$ 12.115,00, podendo o valor ser reduzido em 80% caso o vencedor disponibilize atividades e serviços no local. Isto ignifica que o ganhador terá desconto se disponibilizar atividades de cultura, esporte e lazer gratuitas. Além de serviços facultativos como atividades e equipamentos esportivos, recreativos e culturais (quadras, pista de skate, academia, playground, cinema ao ar livre), mobiliário, iluminação, paisagismo, entre outros.
Incentivos Econômicos:
Quem vencer a licitação terá como obrigação: implantar câmeras de vigilância nos baixos dos dois viadutos para proporcionar conforto e segurança aos usuários do local, realizar varrição dos espaços, instalar um equipamento de esporte, recreação e lazer, duas atividades de interesse coletivo por mês e ainda, caso realize eventos para mais de 250 pessoas, deverá também fornecer sanitários. O futuro parceiro poderá também explorar atividades comerciais como alimentos e bebidas, publicidade, dentro das regras da cidade limpa, além de realizar eventos.
A proposta prevê valorizar as regiões onde estão instalados os viadutos. Esta modalidade de parceria já ocorre em grandes cidades do mundo. A Prefeitura quer iniciar em São Paulo a cultura de novos usos para espaços públicos, para beneficiar diretamente a população do entorno destes locais. O parceiro privado deverá: manter os acessos livres e a fruição pública (não poderá ter fechamento dos locais) e adotar instalações temporárias que permitam a renovação constante do espaço.
Após análise das propostas e todos os documentos entregues haverá prazo para recursos e, só depois serão homologados os vencedores. Os documentos ficarão disponíveis para contribuições até o dia 15/01/2020, podendo ser consultados aqui
A abertura dos envelopes está marcada para o dia 15/01/2020 (quarta-feira), às 10h, no auditório da Subprefeitura Lapa (Rua Guaicurus, 1.000), Água Branca, São Paulo.
Sobre a Permissão de Uso
Tipo de contrato: Permissão de uso, a título oneroso, por tempo indeterminado, de áreas localizadas nos baixos e adjacências do viaduto Comendador Elias Nagib Breim (Viaduto da Lapa) e do viaduto Missionário Manoel de Mello (Viaduto Pompéia), para realização das atividades obrigatórias, e, facultativamente, das atividades de interesse coletivo, atividades econômicas e eventos, bem como de implantação de instalações temporárias, nas condições do edital.
Critério de julgamento: Maior valor de outorga a ser paga no ato da assinatura do termo
Modalidade da licitação: Concorrência Pública
Valor estimado da Permissão de Uso:
Viaduto da Lapa: R$ 16.418,00
Viaduto Pompéia: R$ 12.115,00