A Prefeitura de São Paulo, por meio das Secretarias de Desestatização e Parcerias e de Mobilidade e Transportes, publica nesta terça-feira, dia 21 de agosto, o edital para a concessão do terminal de ônibus Princesa Isabel.
A concessão visa à prestação de serviços de administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação do terminal e de seus empreendimentos associados, além da realização de obras de melhoria no seu perímetro de abrangência.
A modalidade da licitação é a Concorrência Internacional e será vencida pela empresa e/ou consórcio que apresentar o maior valor de outorga onerosa a ser paga para a Prefeitura. O valor estimado do contrato é de aproximadamente R$ 132 milhões, correspondente aos serviços de administração, manutenção, conservação e investimentos no equipamento e no perímetro de abrangência. O prazo da concessão é de 35 anos e os benefícios para o município neste período ficam em torno de R$ 265,7 milhões, incluindo investimentos, outorga, desoneração e Imposto Sobre Serviços (ISS).
O concessionário poderá explorar comercialmente as áreas internas do terminal, com a instalação de quiosques e publicidade, por exemplo, além de construir e explorar novas edificações na área do terreno. Vale ressaltar que todas essas edificações retornarão ao poder concedente ao final do período de concessão.
Também está vedada a cobrança de tarifas ou taxas dos usuários por parte da empresa vencedora da licitação, garantindo assim a entrada livre e gratuita ao equipamento.
Para o secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, esse Edital reforça a importância do Plano Municipal de Desestatização (PMD) para a melhoria dos serviços oferecidos à população. “Essa concessão vai propiciar aos moradores da região Central e aos usuários deste terminal um espaço requalificado e acessível. Todos serão beneficiados também com as melhorias a serem realizadas no entorno do equipamento, como a requalificação de calçadas e arborização das vias públicas”, afirma.
O Terminal Princesa Isabel tem área de 10.603 m², atende 18 linhas de ônibus e embarcam no local diariamente, cerca de sete mil pessoas. O custo anual do equipamento com administração, manutenção e conservação é de R$ 6,7 milhões. Já a receita atinge apenas R$ 202 mil.
“A concessão é um projeto importante desta gestão e vai beneficiar toda a sociedade. Os passageiros serão beneficiados com os novos serviços que serão agregados ao terminal”, disse o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, João Octaviano Machado Neto.
Sobre a concessão
Entre as obrigações do concessionário está a requalificação do terminal em até 24 meses da data de início da concessão; e a realização de obras de melhoria no Perímetro de Abrangência, deve ocorrer em até 48 meses.
A transferência operacional será feita em duas etapas. A concessionária acompanhará a atuação da Prefeitura na execução dos serviços no terminal por 60 dias; e a Prefeitura acompanhará a atuação da concessionária nos serviços designados por 60 dias.
O edital ficará aberto para o mercado até o dia 18 de outubro, data da sessão de abertura dos envelopes de licitação. Após a análise das propostas e de todos os documentos entregues, obedecendo a eventual pedido de recurso, será homologado o vencedor. A estimativa é que o contrato de concessão do Terminal Princesa Isabel seja assinado no início do ano que vem.
Detalhes do Edital
Tipo de contrato: Concessão comum
Objeto: Concessão para a prestação de serviços de administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação do terminal e de seus empreendimentos associados, além da realização de obras de melhoria no seu perímetro de abrangência.
Modalidade de licitação: Concorrência Internacional
Abertura dos envelopes: 18 de outubro
Critério de julgamento: o maior valor de outorga onerosa a ser paga para a Prefeitura.
Transição: o período de transferência operacional as atividades do terminal será dividido em duas fases:
- Concessionária acompanha a atuação da Prefeitura na execução dos serviços no terminal – 60 dias
- Prefeitura acompanha a atuação da concessionária nos serviços designados – 60 dias
Projeto de Intervenção Urbana (PIU)
Paralelo ao lançamento do edital de concessão do Terminal Princesa Isabel, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento elaborou o Projeto de Intervenção Urbana para o raio de 600 metros do terminal. O PIU prevê intervenções como a criação e recuperação de áreas verdes, a requalificação de logradouros, a implementação de cruzamentos de pedestres, o alargamento de calçadas e guias rebaixadas, a implantação de ciclovia e bicicletários; dentre outras.
Parte das intervenções previstas no PIU serão de responsabilidade da concessionária, realizadas por meio de obras de melhorias em trechos da Alameda Glete e Rua Helvétia. As obras incluem requalificação de calçada, arborização, ciclovias e mobiliário urbano.
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