O prefeito João Doria sancionou a lei que autoriza a Prefeitura de São Paulo a realizar a outorga de concessão do Mercado Municipal e do Sacolão Santo Amaro. A sanção foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (2).

O Projeto de Lei 852 foi protocolado na Câmara Municipal em dezembro de 2017 e aprovado pelos vereadores, em 1ª e 2ª votação, no mesmo período. O projeto foi tratado com prioridade pelo Executivo e Legislativo em decorrência do incêndio que atingiu o mercado em setembro do ano passado.

A lei sancionada determina que o concessionário garanta a continuidade do trabalho dos comerciantes detentores do termo de permissão de uso (TPU); e que o valor do aluguel cobrado aos permissionários não será superior ao preço público vigente na data da concessão.

Além da parte de gestão, ficará a cargo do concessionário a reestruturação e manutenção do bem público, a fim de melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Para o secretário de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, a sanção representa mais um importante passo na implantação do Plano Municipal de Desestatização. “Esse é o 6º Projeto de Lei do Plano de Desestatização aprovado. O apoio do Legislativo foi extremamente importante para dar celeridade depois da fatalidade que ocorreu no equipamento. Queremos que os permissionários tenham boas condições de trabalho e a sociedade possa usufruir o bem público da melhor forma possível”, afirma.

A previsão é que o edital de licitação para consulta pública seja publicado até o mês de março.

Sobre o mercado

Em setembro de 2017, o Mercado Municipal Santo Amaro foi atingido por um incêndio que destruiu grande parte de sua estrutura. Desde então, os permissionários trabalham em uma unidade provisória preparada pela Prefeitura, com 20 boxes de 27 m2 cada, onde foram reacomodados até a recuperação do edifício incendiado.