A Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias completa 12 meses de gestão. Nesse período, a Pasta somou importantes avanços na execução dos projetos de concessão e privatização na cidade de São Paulo.

Foram apresentados à Câmara Municipal oito Projetos de Lei. Do total, seis projetos foram aprovados (Criação SP Parcerias, Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias; Concessão do Pacaembu; PL de concessões; privatização da SPTuris/Anhembi e concessão Mercado Municipal de Santo Amaro) e dois estão em tramitação (privatização do Autódromo de Interlagos e alienação de Imóveis), aguardando 1ª e 2ª votações.

A SMDP lançou seis Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI/ PPMI), a fim de ouvir o mercado sobre estudos de modelagem para os projetos de concessão em andamento. Ao todo, 70 consórcios demonstraram interesse nas iniciativas de Desestatização.

Além disso, os projetos propostos pela Secretaria receberam significativa participação da Sociedade Civil, do Tribunal de Contas do Município e da Câmara Municipal de São Paulo. Foram mais de 20 audiências públicas realizadas, com participação de mais de 3 mil pessoas.

A Desestatização também buscou parcerias com instituições internacionais, como o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o IFC (International Finance Corporation), para estudos de modelagens dos projetos e contribuição para a elaboração dos editais de licitação para concessão dos ativos públicos.

“A cidade de São Paulo só tem a ganhar com os projetos de Desestatização. Desonerar a máquina pública e destinar recursos à áreas prioritárias como saúde, educação, segurança, moradia, assistência social e mobilidade urbana é o nosso principal objetivo. Nossos projetos já têm sido replicados em todo o Brasil. No ano que vem, nosso foco será a preparação dos editais e assinatura dos contratos”, afirma o secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit.

Abaixo, detalhes do balanço de um ano da SMDP:

PMIs ou PPMIs publicados:
- Parques municipais
- Complexo Pacaembu
- Cemitérios e crematório
- Serviço funerário
- Terminais Urbanos
- Sistema de Bilhetagem

Projetos de Lei sancionados/ aprovados:
*Criação da São Paulo Parceria – nº 179/17
*Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias - nº 240/17
*Concessão do Complexo do Pacaembu – nº 364/17
*Concessões – nº 367/17 (sistema de bilhetagem, parques praças e planetários, remoção e pátios de estacionamento de veículos, Mercadão e mercado Kinjo Yamato, 27 terminais de ônibus urbanos)
*Privatização da SPTuris – nº 582/17. Aprovado, mas ainda não sancionado pelo prefeito.
*Concessão do mercado municipal de Santo Amaro nº 852/17. Aprovado, mas ainda não sancionado pelo prefeito.

Projetos de Lei em tramitação na Câmara Municipal
*Imóveis – nº 404
*Interlagos nº 705