Edital de Licitação

Acesse o Edital de Concessão dos Novos CEUS - Publicado em 16/06/2022

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Concorrência nº EC/007/2022/SGM-SEDP.
Processo SEI nº 6016.2021/0121770-9.
Objeto: Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para a implantação, manutenção e conservação de Centros Educacionais Unificados (CEUs) no Município de São Paulo.
Assunto: Homologação, Adjudicação e Convocação para Assinatura.

 

I. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a Ata de Deliberação da Comissão Especial de Licitação (doc. 067631373), HOMOLOGAMOS o procedimento licitatório, na modalidade Concorrência Pública, que tem por objeto a "Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para a implantação, manutenção e conservação de Centros Educacionais Unificados (CEUs) no Município de São Paulo”;

 

II. ADJUDICAMOS o objeto licitado ao Consórcio Novos CEUs, composto pelas empresas: EPO Participações Ltda. (líder), inscrita no CNPJ sob o n. 15.367.492/0001-57 e GSA - Gestão de Propriedade Imobiliária e Incorporação Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 23.340.053/0001-57, pelo menor valor de contraprestação mensal máxima a ser paga pelo Poder Concedente no montante de R$ 4.370.521,00 (quatro milhões, trezentos e setenta mil, quinhentos e vinte e um reais);

 

III. CONVOCAMOS, nos termos do item 21.2 do Edital da Concorrência em epígrafe, a Adjudicatária - Consórcio Novos CEUs - para para a assinatura do CONTRATO no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação do respectivo ato no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

 

IV. Publique-se.


ATA DE DELIBERAÇÃO


Concorrência nº EC/007/2022/SGM-SEDP.
Processo SEI nº 6016.2021/0121770-9.
Objeto: Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para a implantação, manutenção e conservação de Centros Educacionais Unificados (CEUs) no Município de São Paulo.
Assunto: Decisão sobre Habilitação da Licitante Consórcio Novos CEUs.

 

Aos vinte e seis de julho de dois mil e vinte e dois, reunidos os membros ao final nomeados da Comissão Especial de Licitação (CEL), instituída pela Portaria Nº. 11/2022/SGM-SEDP (doc. SEI 065722560) deliberou-se a favor da habilitação da Licitante "Consórcio Novos CEUs", tendo em vista o cumprimento de todas as condições previstas no Edital, conforme consta nos docs. 067618935, 067774220 e 067774340. Deliberou ao final a CEL, encaminhar o presente à Sra. Secretária Executiva de Desestatização e Parcerias, para, pela competência estabelecida na Portaria 388/SGM/2021, e nos termos do item 21.1 do Edital dar prosseguimento ao procedimento licitatório. Eu, Marcela Silveira Tulli (RF nº. 847.666-7), secretário da CEL, lavrei a presente que segue assinada pelos membros. Publique-se.

 

Fabiana Maia Siqueira Morone (RF nº. 752.495-1) - Presidente.

Enzo Aurélio Di Bastiani (RF nº. 888.915-5)- Membro.

Luciana Nardi (RF nº. 729.325-9)- Membro.

Marcelo Augusto Marques (RF nº. 898.294-5)

Matheus Assaf Consendey (RF nº. 891.522-9)- Membro.

Natasha Guimarães de Mesquita (RF nº. 889.681-0) - Membro.

Robson Maida Profenzano (RF nº. 753.120-6) - Membro


COMUNICADO

Concorrência nº EC/007/2022/SGM-SEDP
Processo SEI nº 6016.2021/0121770-9
Objeto: Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para a implantação, manutenção e conservação de Centros Educacionais Unificados (CEUs) no Município de São Paulo.
Assunto: Adiamento da Sessão de Abertura dos Envelopes

Considerando o Despacho do Tribunal de Contas do Município de 19/07/2022, publicado no Diário Oficial de 20 de julho de 2022, em que foi determinada a suspensão ad cautelam da Concorrência nº. EC/007/2022/SGM-SEDP (067435452); Considerando ainda o novo Despacho do Conselheiro em 20/07/2022 (067435575), que reconsiderou o Despacho anteriormente dado, tornando-o sem efeito; Considerando, por fim, que a Sessão estava originalmente marcada para o dia 21/07/2022 às 10h, a Comissão Especial de Licitação, constituída pela Portaria nº 11/2022/SGM-SEDP, delibera pelo adiamento da Sessão de Abertura dos Envelopes, informando nova data para a Sessão no dia 22 de julho de 2022 às 10h, a fim de dar tempo hábil para os interessados apresentarem suas propostas.

DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - RECEBIMENTO DOS ENVELOPES:? 22 de julho de 2022, às 10h.

DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - ABERTURA DOS ENVELOPES:? 22 de julho de 2022, às 11h.

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Viaduto do Chá, n.º 15, 6º andar, Sala de Coletiva da SECOM, Centro Histórico, São Paulo-SP.


COMUNICADO

Concorrência nº. EC/007/2022/SGM-SEDP
Processo SEI nº. 6016.2021/0121770-9
Objeto: Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para a implantação, manutenção e conservação de Centros Educacionais Unificados (CEUs) no Município de São Paulo.
Assunto: Respostas às solicitações de Esclarecimentos ao Edital de Concessão dos Novos CEUs - Parte 4 a Parte 12.

A Comissão Especial de Licitação, por meio da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias ("SEDP"), faz comunicar a publicação das respostas aos pedidos de esclarecimentos ao Edital no site do Projeto (Parte 4 a Parte 12).

Esclarece-se que o documento com as respostas formuladas poderá ser visualizado ao final da página do Projeto no endereço eletrônico da Prefeitura do Município de São Paulo ("PMSP") através dos seguintes links:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/desestatizacao_projetos/novos_ceus/edital/index.php?p=330523

https://tinyurl.com/bdhvwxks


COMUNICADO

Concorrência nº. EC/007/2022/SGM-SEDP
Processo SEI nº. 6016.2021/0121770-9
Objeto: Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para a implantação, manutenção e conservação de Centros Educacionais Unificados (CEUs) no Município de São Paulo.
Assunto: Respostas às solicitações de Esclarecimentos ao Edital de Concessão dos Novos CEUs - Parte 3.

A Comissão Especial de Licitação, por meio da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias ("SEDP"), faz comunicar a publicação das respostas aos pedidos de esclarecimentos ao Edital no site do Projeto (Parte 3).
Esclarece-se que o documento com as respostas formuladas poderá ser visualizado ao final da página do Projeto no endereço eletrônico da Prefeitura do Município de São Paulo ("PMSP") através dos seguintes links:


https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/desestatizacao_projetos/novos_ceus/edital/index.php?p=330523


https://tinyurl.com/bdhvwxks


COMUNICADO

Concorrência nº. EC/007/2022/SGM-SEDP
Processo SEI nº. 6016.2021/0121770-9
Objeto: Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para a implantação, manutenção e conservação de Centros Educacionais Unificados (CEUs) no Município de São Paulo.
Assunto: Respostas às solicitações de Esclarecimentos ao Edital de Concessão dos Novos CEUs - Parte 2.

A Comissão Especial de Licitação, por meio da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias ("SEDP"), faz comunicar a publicação das respostas aos pedidos de esclarecimentos ao Edital no site do Projeto (Parte 2).
Esclarece-se que o documento com as respostas formuladas poderá ser visualizado ao final da página do Projeto no endereço eletrônico da Prefeitura do Município de São Paulo ("PMSP") através dos seguintes links:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/desestatizacao_projetos/novos_ceus/edital/index.php?p=330523


https://tinyurl.com/bdhvwxks


COMUNICADO

CONCORRÊNCIA? EC/007/2022/SGM-SEDP

PROCESSO SEI nº 6016.2021/0121770-9

OBJETO: Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para a implantação, manutenção e conservação de Centros Educacionais Unificados (CEUs) no Município de São Paulo

ASSUNTO: Esclarecimentos ao Edital - Parte 1

A Comissão Especial de Licitação informa a inclusão dos Esclarecimentos aos questionamentos do Edital no site do projeto (Parte 1). Esclarece-se que as respostas formuladas podem ser visualizadas ao final da página do projeto através do link:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/desestatizacao_projetos/novos_ceus/edital/index.php?p=330523

https://tinyurl.com/bdhvwxks

Os demais documentos referentes ao detalhamento do CAPEX e OPEX podem ser encontrados no Data Room do projeto, através do link: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/desestatizacao_projetos/novos_ceus/index.php?p=323417.


COMUNICADO

Concorrência EC/007/2022/SGM-SEDP

Processo Administrativo SEI 6016.2021/0121770-9

Interessados: PMSP, SGM, SME

Objeto: Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para a implantação, manutenção e conservação de Centros Educacionais Unificados (CEUs) no Município de São Paulo

Assunto: Aviso de Republicação do Edital

 

O Município de São Paulo, torna público que fará realizar a REPUBLICAÇÃO da licitação, sob a modalidade Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para a implantação, manutenção e conservação de Centros Educacionais Unificados (CEUs) no Município de São Paulo com fundamento na Lei Municipal nº 16.211/2015, na Lei Municipal nº 16.703/2017, na Lei Municipal nº 14.517/2007, na Lei Federal nº 11.079/2004, na Lei Federal nº 8.987/1995, na Lei Federal nº 9.074/1995, e, subsidiariamente, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/2002, a Lei Federal nº 8.666/1993, e demais normas que regem a matéria, observadas as regras do presente Edital.

 

DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 21 de julho de 2022, às 10h

DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - ABERTURA DOS ENVELOPES: 21 de julho de 2022, às 11h

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Viaduto do Chá, n.º 15, 6º andar, Sala de Coletiva da SECOM, Centro Histórico, São Paulo-SP.

 

LOCAL PARA A RETIRADA DO EDITAL: Os protocolos e a disponibilização de documentos relatados no Edital serão?feitos, preferencialmente, através do e-mail novosceus@prefeitura.sp.gov.br, e da nossa página eletrônica, no site da Prefeitura de São Paulo,?página da Secretaria de Governo-Desestatização/ Projetos, por meio dos links:

 

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/desestatizacao_projetos/novos_ceus/edital/index.php?p=330523

https://tinyurl.com/2p8hn7t3

 

Caso algum?interessado não consiga realizar protocolo ou acessar os documentos pela via eletrônica e tenha interesse?em fazer a retirada física dos documentos editalícios ou entrega de qualquer documentação referente ao certame deverá agendar?previamente o comparecimento por meio do e-mail disponibilizado.

 

Informamos que a sessão de abertura dos envelopes, referentes à concorrência em epígrafe, será realizada no formato semipresencial. A publicidade da sessão será garantida pela transmissão online ao vivo, a ser realizada na plataforma ZOOM, por meio dos links:

https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZMvf-uuqTojHNUMaAcJl4xaMjPrV9gMHC45

https://tinyurl.com/5xstmmyf


DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Processo Administrativo SEI 6016.2021/0121770-9

Interessados: PMSP, SGM, SME

Objeto: Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para a implantação, manutenção e conservação de Centros Educacionais Unificados (CEUs) no Município de São Paulo

Assunto: Republicação de Licitação

I. No uso das atribuições conferidas pela Portaria SGM 168, de 11 de junho de 2022, e em face da Ata da Comissão Especial de Licitação (065350151) declaro DESERTA a Sessão de Abertura dos Envelopes da Concorrência EC/002/2022/SGM-SEDP ocorrida em 14 de junho de 2022.

II. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial os documentos 065374946, 065331198, 065451575, 065430455 e 065445010, determino a REPUBLICAÇÃO do instrumento convocatório e seus anexos, sob o novo número de Concorrência EC 007/2022/SGM-SEDP, com abertura de prazo por 30 dias, para a seleção de proposta mais vantajosa e para a celebração de contrato de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para a implantação, manutenção e conservação de Centros Educacionais Unificados (CEUs) no Município de São Paulo.

III. Remeta-se à CEL para adoção das providências cabíveis.

IV. Publique-se.


Edital

Anexo I do Edital - Modelo de Declarações

Anexo II do Edital - Minuta de Contrato

Anexo III do Edital - Memorial Descritivo

Apêndice I do Memorial Descritivo - Informações Fundiárias

Anexo IV do Edital - Plano de Ocupação Referencial

Anexo V do Edital - Plano de Negócios Referencial

Anexo III do Contrato - Caderno de Encargos da Concessionária

Apêndice I do Anexo III do Contrato- Programa de Necessidades

Apêndice II do Anexo III do Contrato - Plano Referencial de Mobiliários

Anexo IV do Contrato - Sistema de Mensuração de Desempenho

Anexo V do Contrato - Mecanismo de Pagamento da Contraprestação e do Aporte

Anexo VI do Contrato - Diretrizes para Licenciamento Ambiental

Anexo VII do Contrato - Matriz de Risco

Anexo VIII do Contrato - Contrato de Diretrizes

Apêndice I do Anexo VIII do Contrato - Minuta de Contrato de Nomeação de Agentes de Garantia e de Administração de Contas

 


Respostas aos pedidos de esclarecimentos - Parte 1

Respostas aos pedidos de esclarecimentos - Parte 2

Respostas aos pedidos de esclarecimentos - Parte 3

Respostas aos pedidos de esclarecimentos - Parte 4

Respostas aos pedidos de esclarecimentos - Parte 5

Respostas aos pedidos de esclarecimentos - Parte 6

Respostas aos pedidos de esclarecimentos - Parte 7

Respostas aos pedidos de esclarecimentos - Parte 8

Respostas aos pedidos de esclarecimentos - Parte 9

Respostas aos pedidos de esclarecimentos - Parte 10

Respostas aos pedidos de esclarecimentos - Parte 11

Respostas aos pedidos de esclarecimentos - Parte 12
 


Ata da Sessão de Credenciamento e Abertura de Envelopes