Doações, Comodatos e Cooperações

>>>> Doações <<<< 

As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.

>>Acesse a página dos Termos de Doações realizados pela SGM desde 2017.<< 

 

>>>> Comodatos <<<<

Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens. 

Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.

Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.

 >>Acesse a página da SGM de comodato celebrado com entes privados que esteja relacionada à unidade.<<

 

>>> Termos ou Acordos de Cooperação <<<

Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.

>>>Acesse a página da SGM de acordos de cooperação celebrados que estejam relacionados à unidade.<<<

 

Outras informações dessa e de outras unidades da PMSP podem ser encontradas no Portal da Transparência ou no Diario Oficial da Cidade.

Acesse também a página Doações, Comodatos e Cooperações do Portal da Transparência