TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos) Tabelas

Tabela de Códigos referentes à TFE
(Anexo 1 da Portaria SF 75/2003)

Tabela de Correspondência dos Códigos CNAE e TFE
(Anexo da Instrução Normativa SF/Surem 09/2010)

Tabela de Reenquadramento de Códigos
(Anexo 3 da Portaria SF 75/2003)

Tabela de Limites à TFE
(Anexo 4 da Portaria SF 75/2003)

Instrução Normativa SF/Surem 07/2014
Disciplina os procedimentos de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos – TFE e dá outras providências.

- Anexo 1
Tabela de códigos referentes à Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE.

- Anexo 2
Tabela de correspondência dos códigos da tabela CNAE com os códigos referentes à Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos – TFE.

- Anexo 3
Limites à Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos – TFE.