TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos) Sujeito Passivo

Contribuinte da TFE é a pessoa física, jurídica ou qualquer unidade econômica ou profissional que explore estabelecimento situado no Município, para o exercício de quaisquer das atividades relacionadas no item Estabelecimento.

Responsáveis pelo pagamento da Taxa são:

  1. As pessoas físicas, jurídicas ou quaisquer unidades econômicas ou profissionais que promovam ou patrocinem quaisquer formas de eventos, tais como espetáculos desportivos, de diversões públicas, feiras e exposições, em relação à atividade promovida ou patrocinada, como também em relação a cada barraca, “stand” ou assemelhados, explorados durante a realização do evento.
  2. As pessoas físicas, jurídicas ou quaisquer unidades econômicas ou profissionais que explorem economicamente, a qualquer título, os imóveis destinados a “shopping centers”, “out-lets”, hipermercados, centros de lazer e similares, quanto às atividades provisórias, esporádicas ou eventuais exercidas no local.


São solidariamente responsáveis pelo pagamento da TFE:

  1. O proprietário, o locador ou o cedente de espaço em bem imóvel, onde são exercidas quaisquer das atividades previstas acima.
  2. O locador dos equipamentos ou utensílios usados na prestação de serviços de diversões públicas.


Dúvidas?

- Ligue para: 156.

- E-mail: tfe@prefeitura.sp.gov.br.

- Atendimento ao público para informações: 
Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças 
Vale do Anhangabaú, 206 (ao lado da Galeria Prestes Maia). De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. (Atenção! O agendamento eletrônico prévio é obrigatório neste local, clique aqui ou baixe o aplicativo "Agendamento Eletrônico" para agendar seu serviço antes de comparecer ao Posto de Atendimento)