Cancelamento de Cadastro

Prestador de serviços: acesse aqui para solicitar cancelamento do seu cadastro.

A solicitação de cancelamento no Cadastro de Empresas de Fora do Município (CPOM) deverá ser feita por meio do formulário: Declaração de Prestadores de Outros Municípios - Protocolo de CANCELAMENTO. Após o preenchimento do formulário eletrônico, o Protocolo de Cancelamento deverá ser impresso e assinado pelo representante legal ou procurador, com firma reconhecida.


No prazo de 30 (trinta) dias da transmissão da declaração e geração do protocolo, o interessado deverá juntar a documentação nele relacionado em envelope lacrado, devidamente identificado na parte frontal e posterior com as etiquetas impressas e preenchidas juntamente com o protocolo e encaminhar:
 

 

- Somente por via postal - Com aviso de recebimento para a Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo, localizada na Praça do Patriarca, 59 – Centro, São Paulo – SP, CEP: 01002-010, A/C DICAM.

 

 

A Secretaria Municipal da Fazenda terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da recepção dos documentos, para deferir ou indeferir a inscrição, solicitar outros documentos ou esclarecimentos ao prestador de serviços. O prestador de serviços poderá verificar a situação de sua inscrição, utilizando-se do número do Protocolo de Inscrição ou CNPJ. Consulte o andamento do seu pedido.


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