Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) - Declaração Cadastral

A Declaração Cadastral é emitida para atestar a condição do contribuinte perante o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), de modo a desobrigar a retenção do ISS pelo tomador do serviço. A Declaração exclui a obrigatoriedade no caso de o prestador ser Profissional Autônomo ou Sociedade de Profissionais (SUP).

Este serviço possibilita emitir e confirmar a autenticidade da Declaração Cadastral. Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal - CAF, (localizado na Praça do Patriarca, 69), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h*, exclusivamente mediante agendamento eletrônico pelo site: agendamentosf.prefeitura.sp.gov.br.

*Durante a pandemia, o horário de atendimento pode ter sofrido alteração. Verifique durante o processo de agendamento.

Atenção:

AGENDAMENTO ELETRÔNICO DE ATENDIMENTO OBRIGATÓRIO

A partir de agora, é obrigatório realizar previamente o agendamento eletrônico para atendimento no CAF – Centro de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (localizado na Praça do Patriarca, 69). Para realizar um agendamento, clique aqui.

Nas subprefeituras, durante a pandemia, o agendamento prévio também é obrigatório.

 

Selecione a opção desejada:

Emissão de Declaração Cadastral
Confirmação de Autenticidade de Declaração Cadastral


Serviço disponível das 6h às 23h45, de segunda-feira a sábado.