Os fundos municipais são instrumentos especiais que concentram determinados recursos para a realização de atividades ou projetos municipais específicos.
No cotidiano da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), os programas são essenciais para o atendimento do interesse público, dessa maneira, é necessária a garantia de fluxo permanente e contínuo de recursos financeiros para a realização desses programas. Assim, mediante autorização legal, a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pode associar receitas a esses programas, garantindo sua realização.
O acompanhamento e controle do uso dos recursos que compõem os fundos municipais pela sociedade civil é fundamental e, de modo geral, realizado por meio da participação dos cidadãos em conselhos específicos.
Verifique abaixo os fundos públicos cuja gestão há participação de representantes da sociedade civil e que encontram-se vinculados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), incluindo informações sobre a sua composição, funcionamento, deliberações, balanços financeiros, entre outras.
- Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD)
- Fundo Municipal do Idoso (FMID)
- Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo (FAASP)
- Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC)
- Fundo Municipal de Combate à Fome (FUMCAF)