Consulta pública é um dos instrumentos disponíveis para colher contribuições da sociedade civil sobre as políticas e instrumentos legais que orientam as ações públicas de cada órgão. De modo geral, o processo se inicia com a disponibilização de documentos relacionados com a temática a ser consultada. Esses documentos devem ficar disponíveis por período em que a população possa contribuir por meio virtual ou físico. Qualquer pessoa pode contribuir com sugestões, pedir esclarecimentos ou trazer críticas ao tema de discussão.
As consultas públicas são mecanismos de participação social e transparência utilizados pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) para a obtenção da opinião dos cidadãos ou entidades sobre determinado assunto.
Nesse sentido, as consultas públicas possuem como finalidade a participação dos cidadãos nas questões de interesse coletivo, como forma de consensualidade no processo decisório sobre políticas públicas.
CONSULTAS PÚBLICAS AGENDADAS
>>> Não há Consulta Pública agendada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania até o presente momento e o órgão não possui previsão Consultas Públicas a serem realizadas. <<<
CONSULTAS PÚBLICAS REALIZADAS
2023
>>> A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania não realizou consultas públicas em 2023<<<
2022
>>> A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania não realizou consultas públicas em 2022<<<
2021
>>> A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania não realizou consultas públicas em 2021<<<
2020
>>> A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania não realizou consultas públicas em 2020<<<
2019
| Temas | Período | Como participar | Documentos | Devolutivas |
|---|---|---|---|---|
| Resolução 003/CMDCA-COMAS/2016 | 15/04/19 até 03/05/19 | Clique aqui para acessar |
Confira a seguir as Consultas Públicas realizadas pelos Conselhos e Órgãos Colegiados vinculados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, entre os anos de 2014 e 2018.