Consultas Públicas

2019

Consulta pública é um dos instrumentos disponíveis para colher contribuições da sociedade civil sobre as políticas e instrumentos legais que orientam as ações públicas de cada órgão. De modo geral, o processo se inicia com a disponibilização de documentos relacionados com a temática a ser consultada. Esses documentos devem ficar disponíveis por período em que a população possa contribuir por meio virtual ou físico. Qualquer pessoa pode contribuir com sugestões, pedir esclarecimentos ou trazer críticas ao tema de discussão.

 

As consultas públicas são mecanismos de participação social e transparência utilizados pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) para a obtenção da opinião dos cidadãos ou entidades sobre determinado assunto.

 

Nesse sentido, as consultas públicas possuem como finalidade a participação dos cidadãos nas questões de interesse coletivo, como forma de consensualidade no processo decisório sobre políticas públicas.

CONSULTAS PÚBLICAS AGENDADAS: não há evento desta natureza agendado para o segundo semestre de 2020.

CONSULTAS PÚBLICAS JÁ REALIZADAS: confira a seguir as Consultas Públicas já realizadas pelos Conselhos e Órgãos Colegiados vinculados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).

 

Temas Período Como participar Documentos Devolutivas
Resolução 003/CMDCA-COMAS/2016 15/04/19 até 03/05/19 Clique aqui para acessar

Minuta da Resolução
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