O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE SÃO PAULO - CMDCA/SP TORNA PÚBLICO O EDITAL DE CHAMANENTO DO FUMCAD - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Edital FUMCAD 2021
- Projetos Apresentados (Publicado em DOC em 14/08/2021- pág. 66)
- Projetos Habilitados (Publicado em DOC em 21/08/2021 - págs. 59 e 60)
- Recursos (art.11,§ 6) (Publicado em DOC em 21/08/2021 - págs. 60)
- E-mails recebidos (Publicado em DOC em 28/08/2021 - págs. 56)
- Republicação - Projetos Habilitados (Publicado em DOC em 28/08/2021 - págs. 57 e 58 )
- Registro - Projetos Habilitados (Publicado em DOC em 11/09/2021 - págs. 50)
Apresentação:
Slide quantitativo do Edital FUMCAD/21 - Reunião Extraordinária do CMDCA em 20/09/2021 (Apresentação)
CRONOGRAMA DO EDITAL FUMCAD 2021
• 28/06/2021 - Reunião Ordinária para Aprovação do Edital FUMCAD/21;
• Em até 03/07/2021 - Publicação do Edital em DOC;
• 05/07/2021 a 12/07/2021 - Recebimento de Impugnação;
• 13/07/2021 a 11/08/2021 - Apresentação de Projetos ao CMDCA/SP;
• Em até 14/08/2021 - Publicação dos projetos apresentados;
• 21/08/201 - Publicação dos projetos habilitados em DOC;
• 23/08/2021 a 14/09/2021 - Análise dos projetos pela Comissão Intersecretarial;
• 15/09/2021 a 22/10/2021 - Análise dos projetos inscritos;
• 25/10/2021 - Reunião Ordinária CMDCA/SP para apresentação dos projetos;
• Em até 27/10/2021 - Publicação dos projetos aptos e inaptos;
• 29/10/2021 a 05/11/2021 - Interposição de recurso;
• 08/11/2021 a 19/11/2021 - Análise dos recursos;
• 22/11/2021 - Reunião Ordinária CMDCA/SP para apresentação dos resultados dos recursos;
• Em até 24/11/2021 - Publicação final dos projetos aprovados como aptos pós recurso e classificação geral dos projetos.
Impugnação:
- Pedido de Impugnação Recebido em 09/07/2021 (Impugnação recebida pela Vereadora Sonaira Fernandes) PDF
- Resposta da Comissão Permanente de Políticas Públicas ao pedido (Publicado em DOC em 23/07/2021 – pág. 35)
- Recurso da Impugnação Recebido em 27/07/2021 (Recurso recebido pela Vereadora Sonaira Fernandes)
- Resposta da Comissão Permanente de Políticas Públicas ao pedido (Publicado em DOC em 03/08/2021 – pág. 42)
Perguntas frequentes
1. Qual documentação devo apresentar para inscrição?
No ato da inscrição que ocorrerá pelo e-mail editaisCMDCA@prefeitura.sp.gov.br as organizações devem apresentar os anexos I, II, III, IV, V e VI e cópia do registro no CMDCA (ou protocolo de solicitação) conforme artigo 11, Capitulo VII - Da apresentação dos projetos do edital.
2. Como entregar os documentos?
Os documentos devem ser encaminhamento para o e-mail editaisCMDCA@prefeitura.sp.gov.br, devendo conter no item “assunto” a informação “Proposta - Edital FUMCAD/21”, o e-mail deve conter link aberto de arquivo compartilhado contendo toda documentação solicitada no Edital, digitalizada e na ordem prevista do Edital. Não deverão ser enviados arquivos em anexo (devido à baixa capacidade de armazenamento de e-mails e considerando o tamanho dos arquivos a serem enviados). Todos os arquivos solicitados devem estar no link enviado no corpo do texto. Sugerimos a utilização na plataforma WeTransfer, Google Drive, Dropbox, Microsolf One Drive ou de finalidade similar e com reconhecimento público. O CMDCA confirmará em até 02 (dois) dias úteis o recebimento do e-mail e a funcionalidade de acesso do link compartilhado.Conforme artigo 11 §§ 2 e 3, Capitulo VII - Da apresentação dos projetos do edital.
3. Quantos projetos posso apresentar?
As organizações da sociedade civil poderão propor no máximo 03 (três) projetos para financiamento com recursos do FUMCAD-SP. Conforme art. 8°.
4. Quando posso entregar?
Conforme o cronograma o prazo de inscrições inicia em 13/07/2021 e finaliza em 11/08/2021.
5. Onde posso executar meu projeto?
Os projetos podem ser desenvolvidos em todo o município de São Paulo.
6. Posso inscrever projetos fora dos territórios prioritários?
Sim. Os territórios prioritários são apenas para fins classificatórios. Os projetos podem ser executados em todo o município de São Paulo.
7. Meu projeto deve atender a todos os territórios prioritários?
Não. Caso a entidade tenha interesse em executar o projeto em algum território prioritário, pode escolher o local de abrangência.
8. É preciso registro no CMDCA de São Paulo para inscrever projetos?
Sim. O registro no CMDCA/SP é obrigatório para todas as entidades que tenham interesse em participar. Conforme art. 9° do Edital o registro deve estar válido.
9. Devo entregar toda a documentação prevista no Anexo VII no ato da inscrição?
Não. A documentação prevista no Anexo VII deverá ser entregue APENAS no momento da parceirização.
10. Como funciona a classificação dos projetos?
Todos os projetos serão classificados, porém somente os com maior pontuação, respeitados os critérios definidos em edital, serão financiados pelo fundo. Os critérios de classificação estão dispostos nos Art. 17, Capítulo XIII - Dos critérios para a Classificação dos projetos do Edital.
11. Todos os projetos serão financiados na sua completude pelo fundo?
Sim, os recursos são sempre provenientes do fundo. A diferença é que, após a classificação, os projetos com maior pontuação receberão recurso direto, os demais terão prazo para captação de recursos. Para mais informações sobre a classificação dos projetos, consulte o Art. 17, Capítulo XIII - Dos critérios para a Classificação dos projetos do Edital.
12. Quanto tempo tenho para captar o valor do meu projeto?
O prazo de captação é de 02 (dois) anos a partir da data de emissão do CAC (Certificado de Autorização de Captação), que é emitido após a análise e aprovação dos projetos.
13. Não consegui captar 100% do valor do projeto, o que posso fazer?
Os projetos aptos que não atingiram os critérios necessários para a Classificação e que para sua execução tenham captado para o projeto no mínimo 50% (cinquenta por cento) do recurso, mais 10% do valor captado para remanescer no Fundo, totalizando 55% (cinquenta e cinco por cento) do valor do projeto, poderão solicitar adequação do valor e do seu plano de trabalho para o montante captado, respeitando o prazo máximo de até 30 dias, a contar do término do prazo de captação.
14. Quanto tempo leva para iniciar o projeto?
O prazo para início de execução do Projeto independe do prazo do término do período da Captação de Recursos, porém após o término do prazo de captação as proponentes têm o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para a apresentação da documentação de parceria e a assinatura do Termo de Fomento.
15. Quando sai o resultado?
A publicação dos projetos apresentados sairá dia 14/08/2021 no Diário Oficial da Cidade. A publicação dos projetos aptos e não aptos será realizada até 20/10/2021 e a publicação final ocorrerá em 24/11/2021 dos projetos aprovados como aptos pós recurso e classificação geral dos projetos.
16. Meu projeto foi considerado inapto, e agora?
O prazo de recursos para os projetos inaptos é de 21/10/2021 a 26/10/2021. Após, será feita nova análise pela comissão. O resultado final dos projetos aprovados será publicada em diário oficial até 24/11/2021.
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A Comissão de Políticas Públicas publicou Relatório sobre orientações para o CMDCA sobre elaboração de termos de Referência/Editais FUMCAD. Confira:
- Relatório de orientações FUMCAD
Confira abaixo os Editais já publicados:
- Informações editais temáticos FUMCAD
- Informações edital FUMCAD 2019
- Informações edital FUMCAD 2017