Audiências públicas

As audiências públicas são instrumentos de participação social na tomada de decisões administrativas, destinadas à promoção de debates para a obtenção de manifestações dos cidadãos em questões de relevância para a sociedade, ou seja, as audiências públicas são espaços de legitimação da decisão administrativa.
A finalidade é a discussão e a transparência para que seja possível identificar os fundamentos para o modelo escolhido pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e possibilitar a proposição de outras formas de realização das ações propostas pela municipalidade.
Em outras palavras, são o espaço da consensualidade administrativa.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AGENDADAS

>>> Não há Audiência Pública agendada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania  até o presente momento e o órgão não possui previsão de Audiências Públicas a serem realizadas. <<<

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS

Confira, a seguir,  as Audiências Públicas já realizadas pelos Conselhos e Órgãos Colegiados vinculados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).

2023

Tema: Processo de Escolha Unificado de Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo.

Data: 22 de março de 2023

Horário: 10h

Local: Auditório Queiroz Filho. End. Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rua Riachuelo, nº 115, São Paulo.

2022

Tema: Atendimento em Direitos Humanos – Balcão, Ouvidoria e Redes

Data: 07 de dezembro de 2022

Horário: 14h às 15h30

Local: Auditório Rubino de Oliveira, da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco, 95 – Centro)

2021

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania não realizou audiências públicas em 2021.

Confira abaixo as Audiências Públicas realizadas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, entre os anos de 2014 e 2019.

 
Tema Data e local Documentos
Políticas Públicas de Mobilidade para Mulheres e Meninas
 
05/12/2019, às 19:00
Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar

 
Política Municipal para a População em Situação de Rua 20/08, 08h30, Câmara Municipal de São Paulo, Salão Nobre, Viaduto Jacareí 100 - Centro
 
Convite
ODT (1943KB) | PDF (288KB) | DOC (479KB)
Balanço das Ações Afirmativas de Promoção de Igualdade Racial

06/08/2019 das 8h30 às 13h
Local: Auditório da Defensoria Pública do Estado de SP
Rua Boa Vista, 200 - Centro

Convite
ODT | PDF | DOC
Audiência Pública para Apresentação dos
Resultados da IX Conferência Lúdica e da XI Conferência Convencional do CMDCA
13/06/19, das 13h às 15h
Local: Câmara Municipal de São Paulo
Viaduto Jacarei, 100, 8o andar - Centro
Clique aqui
Audiência Pública do Conselho LGBTI 01/09/2018, das 10 até 11h30

Centro de Cidadania LGBTI Edson Neris
Rua São Sebastião, 408 - Santo Amaro

Ata de Reunião
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Audiência Pública do Conselho LGBTI 26/07/2018, das 18 até 20h00

Centro de Cidadania LGBTI Luana Barbosa dos Reis
Rua plínio Pasqui, 186 - Parada Inglesa

Ata de Reunião
ODT | PDF | DOC
Audiência Pública do Conselho LGBTI 07/07/2018, das 11 até 13h30

Centro de Cidadania LGBTI Laura Vermont
Av. Nordestina, 496 - São Miguel Paulista

Ata de Reunião
ODT | PDF | DOC
Audiência Pública do Conselho Municipal de Políticas LGBT 15/06/2018 das 18h30 às 20:30h Auditório da SMDHC R. Libero Badaró , 119 Convite
ODT | PDF | DOC
Audiência Pública do Conselho Municipal de Políticas LGBT Dia 04/05/2018 das 18h às 20:30h Câmara Municipal – Sala Sala Sérgio Vieria de Melo
Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista
 
Convite
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Políticas Públicas para Idosos:
Ampliação do Programa Acompanhante de Idosos (PAI) e Implantação do Transporte Sanitário
10/11/2016, das 14 às 15h

Local: Câmara Municipal de São Paulo
(Viaduto Jacarei, 100, 8o andar - Centro)

Não disponível
Validação da política e do Sistema Municipal de Participação Social - Subprefeitura Sé

16/12/2015, às 10h

Local: Rua Alvares Penteado, 49, 6o andar - Centro

 Ata de Reunião 
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Validação da política e do Sistema Municipal de Participação Social - Subprefeitura Jabaquara

12/12/2015, às 10h

Local:Território de Cultura Afro Mãe Sylvia de Oxalá - Rua Arsênio Tavolieri, 45

  Ata de Reunião
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Validação da política e do Sistema Municipal de Participação Social - Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia

10/12/2015, às 18h

Local: Rua General Mendes, 111 - Vila Maria Alta

  Ata de Reunião
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Validação da política e do Sistema Municipal de Participação Social - Subprefeitura Itaquera

10/12/2015, às 9h

Local: Rua Augusto Carlos Bauman, 851

  Ata de Reunião
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Validação da política e do Sistema Municipal de Participação Social - Subprefeitura Campo Limpo

07/12/2015, às 9h

Local: Rua Ns do Bom Conselho, 59, Jardim Santa Ifigênia

  Ata de Reunião
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Validação da política e do Sistema Municipal de Participação Social - Subprefeitura Vila Maria Vila Guilherme

03/12/2015, às 18h

Local: Rua General Mendes, 111 - Vila Maria Alta

  Ata de Reunião
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Validação da política e do Sistema Municipal de Participação Social - Subprefeitura Emelino Matarazzo

02/12/2015, às 18h30

Local: Auditório do CEU Quinta do Sol
(Avenida Luiz Imparato, 564-Parque Cisper)

  Ata de Reunião
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Reestruturação e fortalecimento do Conselho Municipal LGBT

23/08/2014, das 16 às 19h

Local: Biblioteca Hans Christian  Andersen (Avenida Celso Garcia, 4142 - Tatuapé)

Ata de Reunião
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Reestruturação e fortalecimento do Conselho Municipal LGBT

07/08/2014, das 19 às 22h

Local: Câmara Municipal de São Paulo - sala Ségio Vieira de Melo (Viaduto Jacarei, 100-Centro)

  Ata de Reunião
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Edital Redes e Ruas - seleção e apoio a projetos de inclusão, cidadania e cultura digital.

06/08/2014, das 19 às 22h

Local: Centro Cultural São Paulo - sala Adoniran Barbosa (Rua Vergueiro,1000 - Paraiso)

  Ata de Reunião
 PDF | PPT
Política Municipal de Atenção à Saúde Integral da População LGBT

31/04/2014, das 18 às 21h

Local: Galeria Olido (Av. São João, 473, 8° andar)

Ata de Reunião
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