Desde fevereiro de 2022, Jaqueline Leon Novak, 53 anos, participa do programa Transcidadania, no Centro de Referência e Defesa da Diversidade (CRD) Brunna Vallin, administrado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) em parceria com a organização social Pela Vidda. Ela frequenta o espaço há dez anos, desde os tempos em que a própria Brunna, uma referência para travestis e mulheres transexuais, trabalhava no equipamento.

Os desentendimentos familiares começaram quando, aos 15 anos, seu corpo apresentou os traços femininos desejados, com o desenvolvimento dos seios. Jaqueline conta que sempre se sentiu uma menina. Aos 18 anos, com a situação cada vez mais tensa, foi expulsa de casa.

Com a ajuda da advogada que atua no CRD, Jaqueline conseguiu a retificação do seu nome em cartório, direito que pleiteava desde 2019. Antes sua aparência feminina destoava de seu nome de batismo, o que complicava a conquista de um emprego formal com registro em carteira.

Com a bolsa-auxílio de R? 1.276,60 que recebe do programa Transcidadania, paga o aluguel, frequenta as atividades no CRD e as aulas na escola municipal onde cursa o ensino fundamental na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

“O Transcidadania me ajuda bastante, hoje sou uma outra pessoa, bem mais calma. Pena que são só dois anos de programa”, conta Jaqueline, que também fez cursos de empreendedorismo, de reforço de português e estuda Espanhol, todos pelo programa da Prefeitura de São Paulo.

Em pleno desenvolvimento

O sucesso do programa tem contribuído para ampliação do número de bolsistas a cada ano. Em 2020, as vagas saltaram de 240 para as atuais 660, distribuídas igualitariamente entre os cinco equipamentos da SMDHC para o público LGBTI+.

O Transcidadania atua em três eixos: autonomia, cidadania e oportunidades. É um dos principais programas ofertados pelos Centros de Cidadania LGBTI+ e é referência internacional por seu caráter inovador, de redistribuição e geração de renda. É dirigido a travestis, mulheres transsexuais e homens trans, um dos grupos mais vulneráveis da sociedade e submetido diariamente a uma série de violências, entre os quais agressões e assassinatos.

Uma das condições para participar do programa é estar matriculado em cursos de jovens e adultos do ensino fundamental ou médio em escolas públicas, visando a inserção no mercado de trabalho. Durante os 24 meses de atividades do programa, também estão incluídos apoio psicológico, jurídico, social e pedagógico, oficinas, cursos de capacitação, além de reforço escolar.

Centros de Cidadania LGBTI+ estão em todas as regiões da cidade

Os Centros de Cidadania LGBTI+ da Prefeitura de São Paulo atendem a população para receber denúncias de violência contra a comunidade LGBTI+ e prestar orientações sobre serviços disponíveis, assistências jurídica, psicológica e social.

Em média, são realizados 650 atendimentos mensais pelas cinco unidades instaladas em todas as regiões da cidade e mantidas pela Coordenação de Políticas LGBTI+ da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).

Além dos centros de cidadania e do CRD, também estão disponíveis para a população quatro unidades móveis que atendem em eventos públicos, centros culturais, estações de metrô e em diversos lugares da cidade.

“Os Centros de Cidadania LGBTI+ e o Centro de Referência de Diversidade são importantes ferramentas na defesa de direitos e também de promoção da cidadania, ofertando acolhimento e serviços especializados aos mais vulneráveis”, destaca Cássio Rodrigo, coordenador de Políticas LGBTI+ da SMDHC.

Outros programas para população LGBTI+

Respeito tem nome

 É outro programa oferecido nos centros de cidadania. É destinado à promoção de cidadania de travestis, mulheres transexuais e homens trans que queiram alterar o prenome e gênero. Oferece gratuitamente as custas das certidões de protesto, bem como dos emolumentos cartoriais referentes ao requerimento. Mais informações neste Link.

Cadastro LGBTI+

O Brasil carece de dados oficiais relativos à população LGBTI+. O CENSO, promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísica – IBGE em 2022, ainda não inclui o levantamento de dados como a orientação sexual e a identidade de gênero da população brasileira.

Para suprir a falta de informações sobre a população LGBTI+, a Prefeitura de São Paulo lançou neste ano o Cadastro Municipal LGBTI+. A iniciativa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania está disponível no endereço: Link

O cadastro pode ser feito pelo computador ou celular. Quem não tem acesso à internet pode preencher os dados em um dos centros de cidadania ou no CRD. Informações como local de residência, faixa etária, escolaridade e a relação do participante com o trabalho e com a sociedade, fazem parte do questionário que pode ser respondido de forma simples e objetiva. O cadastro será uma importante fonte de dados para a formulação de políticas públicas mais dirigidas à população LGBTI+ e medidas de combate a violação de direitos. Não fique invisível, CADASTRE-SE!

Endereços

Centro de Cidadania LGBTI Claudia Wonder (Zona Oeste)
Avenida Ricardo Medina Filho, 603 – Lapa
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Telefone: (11) 3832-7507
centrolgbtoeste@prefeitura.sp.gov.br

Centro de Cidadania LGBTI Laura Vermont (Zona Leste)
Avenida Nordestina, 496 – São Miguel Paulista
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Telefone: (11) 2032-3737
centrolgbtleste@prefeitura.sp.gov.br

Centro de Cidadania LGBTI Luana Barbosa dos Reis (Zona Norte)
Praça Centenário, 43 - Casa Verde
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Telefone: (11) 3951-1090
centrolgbtnorte@prefeitura.sp.gov.br

Centro de Cidadania LGBTI Edson Neris (Zona Sul)
Rua: Conde de Itu, 673 - Santo Amaro

Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Telefone: (11) 5523-0413 / 5523-2772
centrolgbtsul@prefeitura.sp.gov.br

Centro de Referência e Defesa da Diversidade Brunna Valin (CRD)
Rua Major Sertório, 292/294 - República
Segunda a sexta-feira,das 11h às 20h
Telefone: 11 3151-5786 / 5783
crdbrunavalin@prefeitura.sp.gov.br

Unidades móveis - Agenda Link

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