Uma nova Política Municipal passará a garantir os direitos para a população imigrante presente na cidade de São Paulo. A sanção do projeto foi feita durante a abertura do VII Fórum Social Mundial das Migrações, realizada nesta quinta-feira (7), na Faculdade Zumbi dos Palmares, na zona norte da capital.
A lei permite avanços essenciais nas políticas voltadas aos imigrantes com medidas que tratam da inclusão, da garantia de direitos e da participação social dessa população. “Era preciso transformar a política municipal para a população imigrante em uma política de estado. A aprovação e sanção da Lei nº142/2016 vem suprir essa lacuna”, resume Camila Baraldi, Coordenadora de Políticas para Migrantes de São Paulo.
Para Felipe de Paula, secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a iniciativa é importante para garantir os direitos da população migrante. “A assinatura da, agora, lei, que é possivelmente a primeira política municipal de migrantes do país. Ela coloca com muita clareza os valores que norteiam nossa política: a garantia de direitos, a garantia da cidadania do migrante que vive na cidade de São Paulo, a criação de espaços como o Conselho Municipal de Migrantes e a institucionalização do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI)”.
VII Fórum Social Mundial das Migrações
Entre os dias 7 e 10 de julho, a cidade sediou o VII Fórum Social Mundial das Migrações, realizado na Faculdade Zumbi dos Palmares. Sob o tema “Migrantes construindo alternativas frente à desordem e a crise global do capital", o evento teve o objetivo de promover o debate sobre os direitos não só dos migrantes, mas também de refugiados.
A capital paulista foi escolhida como sede por ser a primeira cidade da América Latina a criar políticas públicas específicas para migrantes e ser um dos principais eixos de migração no continente americano.
Autogerido, o evento reuniu quase 3 mil participantes de 57 países, segundo os organizadores. No documento final, os participantes também reconheceram a cidade de São Paulo como “capital mundial dos migrantes”.
Abertura do VII Fórum Social Mundial de Migrações / Foto: Leon Rodrigues/SECOM