Trinta e sete imigrantes bolivianos foram resgatados em condições de trabalho análogo ao escravo, na zona norte de São Paulo, em novembro. De acordo com os resultados obtidos durante os três meses de investigações pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Superintendência Regional do Rio Grande do Sul, Defensoria Pública da União e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), ficou constatado que as responsabilidades trabalhistas pela situação encontrada são da empresa Lojas Renner S.A, cuja matriz é em Porto Alegre. “Identificamos condições sub-humanas e degradantes no alojamento, jornadas de trabalho exaustiva, retenção e descontos indevidos de salário, utilização de violência verbal e física, além de manipulação de documentos contábeis trabalhistas, configurando trabalho escravo”, afirmou o superintendente-geral do Trabalho, Luiz Antonio Medeiros.
Os imigrantes resgatados pela fiscalização receberam, ao todo, R$ 170 mil, referentes a verbas rescisórias, e deverão receber mais R$ 770 mil até abril de 2015, conforme o acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União. Para Medeiros, o caso é de punição imediata, já que “80% da produção era encomendada pela Renner e os pedidos saiam diretamente do próprio departamento de criação da empresa”. “Tomaremos as medidas cabais para punir, com prisão e fechamento dos departamentos das Lojas Renner”, salientou.
O Auditor Fiscal do MTE de São Paulo, Luiz Alexandre de Faria, disse que a Renner será notificada em 30 autos de infração, totalizando uma multa de R$ 2 milhões. Segundo o auditor, a oficina de costura funcionava desde junho de 2013 e as jornadas de trabalho chegavam a 16 horas diárias. “Durante as investigações, alguns trabalhadores fugiram das oficinas, pois não aguentaram tolerar as situações extremas a que eram submetidos.” Os trabalhadores e seus familiares, inclusive crianças, viviam amontoados, caracterizando condições degradantes de moradia. “Muitas vezes os alimentos servidos aos imigrantes continham insetos, cabelos, além de estarem em condições de vencimento e não refrigeração”, completou.
As autoridades afirmaram que a oficina que empregava os imigrantes atuava de maneira mais “escondida e subterrânea”. O procurador do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, Ronaldo Lima dos Santos, pediu “desculpas a comunidade boliviana”, afirmando que o Estado brasileiro tem que disponibilizar o “melhor ambiente para aqueles que colaboram para o enriquecimento cultural e econômico do país”.
Prefeitura atua na ressocialização dos imigrantes
Ebenézer Marques de Oliveira, assessor especial de Promoção ao Trabalho Decente, enfatizou o papel da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania no auxílio aos trabalhadores resgatados. “Após o resgate, a Secretaria articulou o processo de bancarização dos trabalhadores. Ou seja, a facilitação de abertura bancária para que eles possam receber as verbas indenizatórias, por meio de um acordo cooperativo em conjunto com a Caixa Econômica Federal”, destacou.