Uma audiência pública realizada pelo Fórum Social pelos Direitos Humanos e Integração dos Migrantes no Brasil, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, ouviu as demandas da população migrante que mora em São Paulo, no dia 22 de agosto, na Câmara Municipal. O evento contou com a presença de mais de 220 pessoas, entre migrantes, entidades e movimentos sociais que atuam em defesa dessa população, além de autoridades municipais, estaduais, federais e consulares.

Pessoas de diversas nacionalidades puderam dar depoimentos e apresentar suas reivindicações, com um consenso geral de que as leis migratórias brasileiras, anteriores à Constituição Federal de 1988, precisam de mudanças urgentes.

Confira a pauta de reivindicações aqui

Paulo Illes, coordenador de Políticas para Migrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, ressaltou que a criação da Coordenação no âmbito da SMDHC, além de ser um compromisso do prefeito Fernando Haddad, “quebra o paradigma da lei federal, pois associa os migrantes a uma estrutura de promoção de direitos humanos”. Destacou ainda algumas ações planejadas e em execução, entre as quais a proposta de descentralização da emissão de documentos, como carteira de trabalho, para migrantes do Município, acordos para facilitar a abertura de contas bancárias e uma grande campanha de conscientização e informação sobre essa população na Cidade.

Também falaram aos presentes Clair Ruppert, representante da CUT; Diógenes Perez de Sousa, delegado-chefe da Polícia Federal; e João Guilherme Granja Xavier Silva, diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça.

 

Foto: CDHIC