O prefeito Fernando Haddad lança nesta quinta-feira, na sede da Prefeitura, os Conselhos Participativos Municipais, organismos autônomos formados exclusivamente por representantes da sociedade civil que atuarão em todas as subprefeituras, fiscalizando as ações e os gastos públicos e propondo políticas que atendam às demandas de cada região da cidade.

Trata-se de uma iniciativa da Secretaria Municipal de Relações Governamentais em diálogo com outras secretarias e com a sociedade civil.

Como os Conselhos serão compostos e eleitos pelos próprios moradores de cada localidade, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação da Política Municipal de Participação Social, empenhou-se em garantir que imigrantes, pessoas que vivem nas ruas da cidade e outras que não possuem título de eleitor ou comprovante de residência também possam votar e ser votados como membros dos órgãos.

Agora, quem não dispõe desses documentos pode apresentar qualquer documento oficial com foto e declaração de residência para fazer parte dos conselhos.

Essa conquista representa um grande avanço para a consolidação das políticas de garantia de direitos dos imigrantes e da população em situação de rua na cidade de São Paulo, ao reconhecê-los como cidadãos e garantir sua participação na decisão, implementação e monitoramento das políticas que lhes concernem.

 

Lançamento dos Conselhos Participativos Municipais 
Sede da Prefeitura, hall principal do Edifício Matarazzo
Viaduto do Chá, 15, Centro
Dia 1º de agosto, às 9h