O Observatório de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo foi instituído pela Resolução SMDET/COMUSAN nº 01/2022, que aprovou o regimento interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Paulo - COMUSAN-SP, tendo sido lançado em 17 de abril de 2023.

O órgão é composto por conselheiros titulares e/ou suplentes da sociedade civil e poder público, gestores públicos, representantes de instituições de ensino e pesquisa, organismos internacionais, entidades representativas dos trabalhadores, munícipes e/ou cidadãos envolvidos e/ou interessados na discussão, construção e implementação de ações relacionadas à promoção do direito humano à alimentação e nutrição adequadas, entre outros.

O Observatório de Segurança Alimentar e Nutricional tem como atribuições:

I - Estimular e produzir estudos e pesquisas sobre a situação do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) e segurança alimentar e nutricional no município;

II - Adotar e divulgar regularmente um Painel de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN);

III - Identificar práticas e metodologias inovadoras para promoção do DHANA e políticas de SAN.

Almeja-se, assim, desenvolver inteligência relevante às políticas públicas de caráter participativo de produção, tratamento, análise e difusão de dados constituindo um Sistema Municipal de Vigilância em Segurança Alimentar e Nutricional (VigiSAN)

VigiSAN

O Observatório de Segurança Alimentar e Nutricional (ObSANPA) promoveu uma série de debates técnicos e a Conferência Livre sobre o Sistema Municipal de Vigilância em SAN, que resultou na construção de uma minuta de decreto sobre a matéria. Neste momento, o órgão vem contribuindo na criação de um fluxograma e de protocolos para implantação deste sistema, de modo a consolidar a sua institucionalidade, operação e gestão.