Aos 22 dias do mês de Agosto/2013 às 9h, teve início no Espaço Gourmet, no Mercado Municipal Paulistano, na Rua da Cantareira, 306, no centro da cidade de São Paulo a 7ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo (COMUSAN-SP) de 2013. Estavam presentes: Valdir Sant Anna, secretário adjunto da Coordenação das Subprefeituras; João Carlos Alves Supervisor Geral de abastecimento; Edgar William dos Santos, presidente do COMUSAN-SP; André Luzzi da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida; Bruno Castellanos, Carmen Silvia Carmona de Azevedo, Cláudio Santana, Eliana M. Pinto, Leandro Costa Cuerbas, Marcos C. Politi, Orlan F. Silva e Siane Muniz da Secretaria Mun. de Coordenação das Subprefeituras/ABAST/SGAB; Marcionília do Grupo de Apoio à moradia do idoso do Centro - Garmic; Benjamin Prizendt da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos; Jair Cardoso da Associação Ilê Axé Omo Ode; Sérgio dos Santos Bocalini da APRAG; Elisena Aparecida Guastaferro Serravalli do Instituto Mauá de Tecnologia; Vera Helena Lessa Villela do Conselho Regional de Nutrição – 3ª Região – CRN-3; Cíntia da Fundação ABRINQ; Tiago da Associação Paulista de Supermercados – APAS; Júlia Sleiman da Anhanguera/UNIBAN; Criatiane Rosseto do Instituto Girassol; Gillian Alonso Arruda e Roseli L. M. Leal do Instituto de Pesquisa Capacitação e Especialização – IPCE; Maria Lúcia da Silva do Sindicato dos Enfermeiros de São Paulo; Maria Lúcia Mendes de Carvalho e Raquel F. Ramos do Centro Estadual de Educação Paula Souza; Cênia Sales e Glenn Makuta do Slow Food São Paulo; Márcia Christina Spatari da Secretaria Municipal de Educação; Suzana Inês Basualdo da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SVMA; Célia Maria Vairo e Márcia Maria Rodrigues da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS; Adriana Bouças Ribeiro da Secretaria Estadual da Saúde; Nayara Côrtes da Faculdade de Saúde Pública – FSP/USP; Ivan S. Moraes do Movimento Objetivos do Milênio/Estado de São Paulo; Liete Del Santos Lopes, cidadã; Alice J. Ramos de Oliveira do Grupo do Bem Estar e da Felicidade; Maria Cristina Modolo Suleiman e Maria Helena S. Godoy da Subprefeitura da Vila Mariana; José Cândido O. Freitas da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi; Ezequiel Marçal de Assis da Subprefeitura de Aricanduva; Vanda E. Basso da Subprefeitura de Guaianases; Ana Cláudia S. de Melo da Subprefeitura da Capela do Socorro e Robson Salles da Subprefeitura do Itaim Paulista.. Justificaram a ausência: Vânia Luzia Cabrera da APAN; Danuta Chmielewska da Secretaria Municipal de Educação; Leila Sungis da Ação Fome Zero; Márcia Cristina Thomazinho da Fundação ABRINQ e Ana Clara Duran da Faculdade de Saúde Pública – FSP/USP; Pauta sugerida por Edgar W. dos Santos, presidente do COMUSAN-SP: 1) LOSAN Municipal: Exposição sobre tramitação e discussão sobre campanha para coleta de assinaturas de apoiadores. 2)Semana Mundial da Alimentação/ Conferência: Definição de calendário, eventos e objetivos. 3) Reestruturação do COMUSAN-SP. Discussão de proposta para realização de consulta pública sobre instituições da sociedade civil com interesse em participar da nova composição do conselho e grupos de trabalho permanentes. 4) Plano de Metas: Discussão sobre atuação do COMUSAN-SP no monitoramento e execução. A reunião foi iniciada com a apresentação dos presentes. O Sr. André solicitou a ampliação da pauta com a inclusão dos seguintes temas: 1) Participação do COMUSAN-SP na Frente Parlamentar de Tuberculose; 2) Conferência Municipal de SAN e 3) SAN e População em situação de rua. O Sr Benjamin solicitou a inclusão do tema Agrotóxicos. O Sr. Edgar informou que a Lei Orgânica de SAN municipal (LOSAN municipal) e a exposição de motivos foram encaminhados para a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras- SMSP. O Sr. Valdir Sant’Ana, secretário adjunto da SMSP explicou a dificuldade que ele e o Sr. Secretário têm de participarem das reuniões do COMUSAN-SP, mas deixou claro que valorizam muito o COMUSAN-SP e os conselheiros e que estão acompanhando e valorizando os trabalhos desenvolvidos. Afirmou que a atual administração valoriza muito a participação de todos e que os conselhos representam importantes canais de participação. Afirmou também que o atual governo quer fomentar a discussão sobre SAN na cidade, pois este não é um tema entendido e discutido pela população, mas que também não pode ser debatido apenas de maneira técnica. Que a secretaria tem exigido da Supervisão Geral de Abastecimento que o COMUSAN-SP seja atuante e que a agricultura urbana/orgânica seja expandida na cidade. Declarou seu empenho pessoal na agilização da tramitação da LOSAN-SP. Declarou ainda que o Sr. Prefeito quer que a LOSAN municipal seja enviada para a Câmara Municipal em outubro, porém acredita que se a lei for aprovada sem que haja ampla discussão sobre o tema na cidade, a lei cairá em descrédito. Apontou que os representantes da população em situação de rua devem ser trazidos para o debate, pois a cidade deve ser humanizada. Exaltou também os movimentos reivindicatórios que tem acontecido pelo Brasil. O Sr. André fez às seguintes solicitações ao Sr. Valdir: 1) que o Sr. Prefeito revele sua consideração pelo COMUSAN-SP aceitando o convite para participar de uma de suas reuniões., 2) que as ações do COMUSAN-SP (boletim, rodas de conversa) contem com a participação e o protagonismo dos conselheiros e não apenas de seus membros do governo, isto é que as ações propostas sejam pactuadas nas reuniões; 3) que haja dotação orçamentária, fundos para a política de SAN da cidade de São Paulo; 4) que seja revelado o orçamento das várias políticas de SAN; 5) que sejam descongelados os cargos de Supervisores de SAN e 6) que os equipamentos de SAN se transformem em políticas de SAN e não apenas em meras ações que a qualquer momento, de acordo com as vontades dos diferentes governos podem deixar de existir. O Sr. Valdir concordou com o Sr. André sobre a importância da participação do Sr. Prefeito, apontou as dificuldades para tal, mas se comprometeu envolver a atenção do Sr. Prefeito para as questões de SAN; concordou também sobre a necessidade de transformação das ações em programas e apontou a aprovação da LOSAN como primeiro passo para criar o Sistema de SAN no município, mas que mais que instituir programas deve-se fomentar a discussão sobre o tema na cidade.. Explicou que o fato de ABAST ser apenas uma supervisão e não uma secretaria possibilitou a transferência dos cargos de supervisores de SAN para outras secretarias e por fim declarou que pretendem transformar ABAST em uma Coordenadoria de SAN e as Subprefeituras em instâncias de governo local, onde se articulem as várias políticas desenvolvidas para o atendimento das necessidades de cada região da cidade. O Sr. André perguntou em que prazo as mudanças devem acontecer e o Sr. Valdir respondeu que no prazo dos 4 anos do atual mandato, mas que há o esforço para que já ocorram no próximo ano. Sugeriu que o projeto da Coordenadoria, que já existe seja discutido dentro do COMUSAN-SP e que o COMUSAN faça pressão para ser aprovado pela Câmara Municipal. O Sr. André lembrou ser necessária a retirada do projeto anterior da LOSAN, para que não se corra o risco de travar a tramitação do atual projeto. O Sr. Ivan perguntou qual a previsão de prazo de tramitação da LOSAN até sua aprovação e o Sr. Valdir respondeu que para que os vereadores possam se dedicar a ela, a mesma deve ser enviada à Câmara antes de outubro, pois depois dessa data outros projetos como o do Plano Diretor e do Plurianual tomarão toda a atenção. Declarou também que se a LOSAN não for encaminhada a tempo virá explicar as razões. O Sr. Edgar lembrou que as leis que não oneram os cofres municipais tramitam mais rapidamente e que estrategicamente a LOSAN e o projeto de criação da Coordenadoria de SAN devem tramitar separadamente e que é responsabilidade do COMUSAN começar a colher assinaturas para a aprovação das leis. A Sra. Susana solicitou o antigo projeto de criação da Coordenadoria para que o mesmo seja o ponto de partida da discussão do projeto que atenda às necessidades de SAN. O Sr. Edgar se comprometeu a enviar por e-mail, até dia 26/08 para todos os participantes do COMUSAN-SP o projeto anterior de criação da Coordenadoria e informou que o mesmo não atende às necessidades de uma política de SAN, sendo necessária a elaboração de novo projeto de Coordenadoria que atenda às necessidades de uma política de SAN para a cidade. Afirmou também que os trabalhos devem ser agilizados para que o novo projeto da Coordenadoria seja enviado para SMSP até o dia 02/09/2013. A Sra. Vera Helena pediu esclarecimentos sobre a campanha que o COMUSAN-SP deve realizar para fazer a LOSAN “andar”. O Sr. Ivan afirmou que o COMUSAN –SP deve estimular a criação de uma frente parlamentar de SAN na Câmara Municipal. O Sr. André apontou que, como um dos passos iniciais do processo, devem ser realizadas reuniões dos membros do COMUSAN-SP com as lideranças dos partidos na Câmara Municipal O Sr. Edgar lembrou que a Frente pela Agro ecologia tem avançado, que deveríamos solicitar aos seus componentes que expandissem o tema para SAN e se comprometeu a fazer o agendamento das reuniões. O Sr Ivan sugeriu que solicitássemos à rádio Eldorado o tema SAN em seu programa de domingo “Rota Saudável”. O Sr Benjamin ofereceu espaço ao COMUSAN-SP para a divulgação do tema SAN no Congresso de Nutrição que ocorrerá nos dias 12, 13 e 14/09. A Sra. Vera informou que o foco do congresso é a nutrição clínica. O Sr. André afirmou ser necessária a criação de material de divulgação mais criativo e sugeriu a elaboração de um cordel. A Sra. Roseli afirmou ser necessária a modernização do site do COMUSAN e foi informada que isto ainda não foi feito, pois depende da reforma de todo o site da PMSP. Foi instituído GT de comunicação com os seguintes componentes: Sr. Ezequiel, Sr. Glenn e a Sra. Liete que afirmou que o modelo inicial deve estar pronto até dia 30/08. A Sra Roseli sugeriu que o grupo utilize materiais de divulgação antigos como ponto de partida. A Sra Susana afirma que o texto do abaixo assinado deve ser elaborado e que não devíamos esperar até a próxima reunião do dia 19/09 para elaborá-lo. O Sr. Edgar sugeriu reunião extraordinária para tratar das estratégias da campanha pela LOSAN. O 2º ponto da pauta que tratou da realização da Conferência Municipal de SAN e provocou intensa discussão, sendo que o Sr. André, a Sra Maria Lúcia, a Sra. Susana e a Sra Vera Helena defenderam a idéia de realizar a conferência este ano, pois a administração atual está valorizando a participação da população que ocorre nas Conferências, haver a necessidade de devolutiva dos trabalhos realizados na atual gestão do COMUSAN-SP e também ser a ocasião de eleição dos membros do conselho. O Sr. Edgar, o Sr. Cândido e a Sra Roseli acreditam que a Conferência pode ser um evento esvaziado pelo fato de estarem ocorrendo muitas conferências em São Paulo e também porque o tema ainda não é de domínio público e porque o tempo necessário para sua organização é maior do que o disponível. A Sra. Roseli, com base em sua experiência anterior, declarou que para a realização de uma Conferência há necessidade de se iniciarem os trabalhos com pelo menos 1 (um) ano de antecedência Ficou decidido que 1) A conferência será lançada em evento sobre SAN que ocorrerá em outubro; 2) Que será feito esforço de articular todos os eventos que tratem de subtemas de SAN, 3) Realização das Pré Conferências em Outubro e 4) Realização da Conferência no final de novembro. Também ficou decidido que o Sr. André passa a coordenar o GT da Conferência e que este passa a contar com os seguintes componentes: Sr. Ivan, Sra. Maria Lúcia da Silva. O Sr. Benjamin apontou a importância de não tentar divulgar o tema SAN apenas com a distribuição de papeis informativos. O Sr. Edgar afirmou que apesar de não estar havendo divulgação das várias conferências municipais, na grande mídia, acredita que um grande evento no Dia Mundial da Alimentação atrairá a atenção e será coberto por ela. O Sr. André declarou que a grande mídia nunca cobrirá os eventos de SAN. Maria Lúcia perguntou sobre o local que sediará o evento. O Sr. Jair sugeriu o Banco de Alimentos. O 3º ponto de pauta, relativo à Consulta Pública sobre interesse em participar do COMUSAN-SP foi apresentado pelo Sr. Edgar, que advoga ser necessária uma manifestação prévia das entidades para participarem do processo de reestruturação do COMUSAN-SP. A Sra. Vera afirmou que acredita ser o Evento do Dia Mundial da Alimentação o momento de chamar as entidades para participarem do processo de organização da Conferência. O Sr. André propôs uma plenária com a participação apenas da sociedade civil para realizar um balanço da participação deste segmento. O Sr. Edgar ofereceu o Espaço Gourmet para que tal reunião se realize e declarou que basta marcar a data. Com referência ao 4º ponto da Pauta o Sr Edgar informou que a SAN foi introduzida no Plano de Metas com a afirmação de instituição de mais 4 Centros de Referência de SAN (CRSAN) na cidade: 1 no M’Boi Mirin, 1 em Santo Amaro, 1 em São Mateus e 1 em Santana e que a escolha dos lugares tinha atendido a lógica da pré existência de próprios municipais. A Sra Susana questionou a quem caberá a responsabilidade dos CRSANS e o Sr. Edgar respondeu que devem ser incluídos no projeto da Coordenadoria de SAN, que no Plano de Metas não está previsto e que o COMUSAN deve propor as atribuições dos CRSANs, inclusive com a integração do CRSAN Butantã. O Sr. André informou que tem participado de movimentos que inserem a SAN nas questões da população em situação de rua, e solicitou que o COMUSAN participe como ouvinte/observador do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê PopRua) e também solicitou que o COMUSAN-SP encaminhe, para o Comitê PopRua, o relatório dos trabalhos da comissão ad hoc de avaliação dos equipamentos que atendem pessoas em situação de rua, realizada durante o ano de 2011/2012. O Sr. André também solicitou a participação formal do COMUSAN-SP na Frente Parlamentar da luta contra a tuberculose. A Sra Gillian informou a existência de movimentos que buscam a articulação entre SAN e a biodiversidade; que há uma busca de consenso entre SAN e biodiversidade e que no Canadá será realizado um curso de capacitação de multiplicadores sobre esta temática. O objetivo desta capacitação é estimular as populações a consumirem alimentos locais, pois o agronegócio não conseguirá garantir a SAN. Informou também que um oficial da ONU virá ao Brasil tratar desta questão e que poderia ser convidado para participar da Conferência Municipal de SAN. Pediu urgência tanto na elaboração do convite para o oficial da ONU quanto na indicação de alguém que possa participar do curso no Canadá. André solicitou que o COMUSAN-SP eleja seu representante e que a PMSP arque com as despesas. O Sr. Ivan apontou a importância de ir alguém da região amazônica e se prontificou a oferecer os contatos. Eu Carmen Silvia Carmona de Azevedo redigi e lavrei a presente ata.