Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMUSAN/SP

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo Foi criado na I Conferência Municipal de Segurança Alimentar de São Paulo, realizada em 2001, é um espaço que permite o diálogo e estimula a organização da sociedade, por meio da integração de três setores: representantes do poder público, sociedade civil organizada e instituições ou entidades que atuam com Segurança Alimentar e Nutricional, como: igrejas, sindicatos, cooperativas, Ong’s, entre outras.

O Conselho tem caráter consultivo, suas atividades envolvem a proposição, acompanhamento e fiscalização das ações do governo municipal nas áreas de segurança alimentar e nutricional, a articulação de áreas do governo municipal com as organizações da sociedade civil para a implementação de ações voltadas ao combate das causas da miséria e da fome, além do incentivo de parcerias de caráter regional que garantam mobilização dos setores envolvidos e racionalização do uso dos recursos disponíveis. O Comusan também recebe denúncias da população sobre assuntos referentes à alimentação e nutrição.

Assim como a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional - Caisan, o Comusan foi previsto na Lei nº 15.920, de 18 de dezembro de 2013, como componentes do município no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

A formação do Comusan consiste em dois terços de representantes da sociedade civil organizada e um terço de representantes governamentais, desde representações da comunidade negra, índios, imigrantes, povos e religiões de matrizes africanas, universidades, etc. Tem como presidente um membro da sociedade civil, eleito pelo demais conselheiros, sendo secretariado por um membro do poder público vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho com mandato de dois anos. 

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