Nota de Esclarecimento: CONPRESP

Conselho delibera, através de reunião extraordinária, esclarecimentos em vista de notícias equivocadas veiculadas recentemente pela imprensa

Tendo a imprensa noticiado equivocadamente a respeito de eventual liberação pelo CONPRESP de obra de interesse da empresa Camargo Correa, o Conselho deliberou em reunião ordinária realizada em 15 de dezembro por divulgar nota de esclarecimento dos seguintes pontos:
  1. O CONPRESP não liberou nenhuma obra de interesse das empresas Camargo Correa identificadas por seus CNPJ nos últimos quatro anos pelos menos. Muito pelo contrário, um projeto de interesse da empresa Camargo Correa Desenvolvimento Imobiliário SA, em área vizinha ao Parque da Aclimação, foi indeferido em 2007;
  2. Está em análise pelo DPH - Departamento de Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura, órgão que dá assessoria técnica ao CONPRESP, um processo de interesse da empresa Camargo Correa Desenvolvimento Imobiliário S/A para demolição de imóvel e subseqüente construção de conjunto residencial localizado às ruas Tuiuti, Santa Catarina e Maria Eugenia, no Tatuapé. Este processo deu entrada em 25/08/2008 e não foi ainda sequer encaminhado ao Conselho para apreciação;
  3. O CONPRESP não analisa pedidos de liberação de venda de imóveis, nem nos casos em que a Prefeitura detém o chamado direito de preempção sobre imóveis tombados.

São Paulo, 15 de dezembro de 2009

JOSÉ EDUARDO DE ASSIS LEFÈVRE
Presidente do CONPRESP