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Decretos


Decreto nº 50.989, de 13 de novembro de 2009
Consolida a composição do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – Conpresp, instituído pela Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações posteriores

Decreto nº 49.356, de 31 de março de 2008
Regulamenta as disposições previstas no parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 14.029, de 13 de julho de 2005, e no § 2º do artigo 21 da Lei nº 14.141, de 27 de março de 2006, no que se refere ao reconhecimento de firmas e à autenticação de cópias dos documentos apresentados pelos cidadãos em órgãos e entidades da Administração Municipal direta, indireta, autárquica e fundacional

Decreto nº 48.488, de 3 de julho de 2007
Delega atribuições aos Secretários Municipais para disciplinar o acesso e firmar convênio ou outros termos de cooperação envolvendo o Mapa Digital da Cidade de São Paulo

Decreto nº 48.379, de 25 de maio de 2007
Transfere competências de SEHAB

Decreto nº 48.368, de 23 de maio de 2007
Regulamenta a CPPU

Decreto nº 48.223, de 23 de março de 2007
Cria a Inspetoria da Guarda Ambiental

Decreto nº 48.163, de 28 de fevereiro de 2007
Regulamenta artigo 116 e 127 - ZEPEC

Decreto nº 47.493, de 20 de julho de 2006
Regulamenta o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano - Funcap

Decreto nº 47.824, de 27 de outubro de 2006
Dispõe sobre as competências da Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo - Caieps e revoga o Decreto nº 41.864, de 4 de abril de 2002

Decreto nº 47.950, de 5 de dezembro de 2006
Regulamenta a Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo

Decreto nº 37.302, de 27 de janeiro de 1998
Regulamenta a Lei nº12.350, de 6 de junho de 1997 e dá outras providências

Decreto nº 44.493, de 15 de março de 2004 Regulamenta a Lei nº 13.496, de 7 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Seletivos para a área central do Município de São Paulo, nos termos que especifica

Decreto nº 45.682, de 30 de dezembro de 2004
Regulamenta a Lei nº 13.712, de 7 de janeiro de 2004, que dispõe sobre incentivos fiscais a cinemas que funcionem em imóveis cujo acesso seja por logradouro público ou em espaços semipúblicos de circulação em galerias, mediante contrapartidas socioculturais

Decreto nº 46.996, de 13 de fevereiro de 2006
Regulamenta a Lei nº 14.096, de 8 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Seletivos para a região adjacente à Estação da Luz, na área central do Município de São Paulo, nos termos que especifica

Decreto nº 47.950, de 5 de dezembro de 2006 Regulamenta a Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo

Decreto nº 49.245, de 25 de fevereiro de 2008 Regulamenta o artigo 50 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, o qual dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, visando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como a conservação de áreas municipais, em consonância com o disposto no artigo 24 da Lei n° 14.517, de 16 de outubro de 2007; dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 45.904, de 19 de maio de