Medidas de Proteção Social - COVID-19 | CGM - Controladoria Geral do Município

Medidas de Proteção Social - COVID-19

*Em atualização

10/01/2022 09h05

Legislação:

Acessibilidade - Pessoa Com Deficiência (legislação consolidada)

Coronavírus/Covid -19 - Assistência Social (legislação consolidada)

Coronavírus/Covid-19 - Educação (legislação consolidada)

Direitos Humanos - Mulher (legislação consolidada)

>Lei 17.341 de 18/05/2020 - Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres integrantes do projeto Tem Saída e fica autorizado o Poder Executivo a antecipar feriado municipal, por decreto, durante a atual emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

>Decreto 59.500 de 08/06/2020 - Regulamenta a Lei nº 16.823, de 6 de fevereiro de 2018, que institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.

>Decreto 59.537 de 16/06/2020 - Regulamenta o inciso III do artigo 13 da Lei nº 17.340, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência, para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Paulo, bem como o artigo 2º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020, que dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres integrantes do Projeto Tem Saída.

>Decreto 59.618 de 15/07/2020 - Delega competência aos Secretários Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos e Cidadania para celebrar consórcio com municípios do Estado de São Paulo objetivando o atendimento às mulheres vítimas de violência.

>Portaria SMDHC 42 de 24/07/2020 - Constitui o Fórum Municipal de Mulheres Negras, previsto Decreto Municipal nº 58.526, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

>Lei 17.446 de 09/09/2020 - Institui campanha de combate à importunação sexual no transporte público municipal.

>Lei 17.450 de 09/09/2020 - Institui multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar.

Direitos Humanos - Idosos (legislação consolidada)

Pop Rua e Comunidade - Zeladoria

>Decreto 59.246 de 28/02/2020 - Dispõe sobre os procedimentos e o tratamento à população em situação de rua durante a realização de ações de zeladoria urbana.

>Portaria Intersecretarial N° 04/SMSUB/SMDHC 2020

>>> Medidas de Proteção Social<<<

Mulheres - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)

Campanha #seguimosperto,realizada pela SMDHC, com o objetivo de informar que mesmo durante a pandemia, os equipamentos de atendimento a mulheres em situação de violência permanecem em funcionamento, bem como telefones de contato dos mesmos.
Fortalecimento do CANAL DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA contra a Mulher pelo Portal SP 156;
60 atendentes mulheres foram capacitadas para realizar atendimento humanizado para mulheres que acionarem o 156 procurando por informações, orientações ou mesmo denúncia de violência doméstica.
Numa parceria com a empresa Philip Morris, que viabilizou a impressão de 1.000 cartazes informativos, foram afixados em pontos de venda da empresa em bairros identificados pela SMDHC como mais vulneráveis para mulheres.
Além disso, foram afixados cartazes informativos nos 31 terminais de ônibus da Cidade, em parceria com a SPTRANS.
Até o momento, foram 444 atendimentos realizados.
Auxílio-hospedagem: R$ 400 mensais, para mulheres vítimas de violência em situação de extrema vulnerabilidade, durante o período de calamidade pública.
Até março/21, são 284 mulheres beneficiadas.
Através de parceria com a OPAS/OMS, foi realizada capacitação para as servidoras dos equipamentos de atendimento a mulheres em situação de violência.
Foram abordados temas como saúde mental – de quem atende e de quem é atendida, a perspectiva de gênero, as principais medidas de prevenção contra a COVID-19 e a preparação para a fase de reabertura dos serviços.

Idosos

Linha de aplicação emergencial - Covid 19 do Fundo Municipal do Idoso (FMID)
APP de Envelhecimento Ativo: Programa Whatsapp Solidário
É um programa para a manutenção da escuta ativa qualificada e de atividades virtuais, tais como, oficinas, fóruns, palestras, lives, para idosos neste período de isolamento social, com o propósito de proporcionar o envelhecimento ativo.
Blog InterATIVIDADE - Um espaço de interlocução dos programas oferecidos pela Coordenação de Políticas para Pessoa Idosa para que as pessoas idosas possam ter acesso as atividades neste período de distanciamento social.
Monitoramento e Capacitações para as ILPI Filantrópicas
Parceria realizada com instituições de saúde e universidade para oferecer capacitações e monitoramento às ILPI filantrópicas do município de São Paulo, a fim de instruir colaboradores sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao covid-19.

Programa Cidade Solidária

Lançado em 07/04
Pacto Social entre poder público e sociedade civl para prstar ajuda às pessoas atingidas pela pandemia
Informações atualizadas diariamente no site: www.spcidadesolidaria.org
Até dez/21 foram entregues 5,3 milhões cestas básicas, o equivalente a 68.853 toneladas de alimentos
3,4 mil entidades sociais realizam a distribuição das cestas.
1.382.744 kits de higiene e limpeza fornecidos;

Pop Rua e Comunidade

Atenção Básica:

12,5 mil ações em comunidades
1,3 milhão de pessoas abordadas
Ações realizadas desde 19/04/2020

Consultorio de Rua

14,6 mil pessoas cadastradas
Mais de 25 mil abordagens
1,3 mil ações de Covid realizadas nos equipamentos sociais e rua
Cerca de 4,5 mil consultas médicas
Mais de 11,5 mil atendimentos (outros profissionais de nível superior)

Rede Cozinha Cidadã

Até dez/21 - Distribuiu 4.226.823 marmitas para a população de rua
Rede Cozinha Cidadã Comunidades - 2.805.100 marmitas
Acesse os contratos detalhados na página Contratos Emergenciais - Covid-19 do Portal Transparência Covid-19

Sampa + Solidária

586 iniciativas de ações de solidariedade cadastradas na plataforma;
150 mil copos de água, 60 mil máscaras, 4 mil luvas e 32 mil embalagens de marmitex.

Mapa com ações PopRua e endereços de serviços COVID-19 (GoogleMaps)

Novas Vagas de Acolhida

4.072 vagas de 16h p/24h
12 novos centros de acolhida para adultos em caráter emergencial (1.072 vagas)
1 Centro de Acolhida Especial para Famílias (260 vagas)
1 Centro de Acolhida Especial para Idosos (207 vagas)
1.539 novas vagas
parceria inédita com Hotéis: 430 vagas para ampliação da rede de atendimento para idosos e PCD em situção de rua
2 novos núcleos de convivência (banho e refeições)
campanha de atualização do CADÚNICO: mais de 6,5 mil famílias cadastradas

Ação Vidas no Centro

A Ação Vidas no Centro, iniciativa da Prefeitura de São Paulo, por meio das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo e Assistência e Desenvolvimento Social, teve início em abril de 2020 com a oferta de sanitários, banhos e lavanderias para pessoas em situação de vulnerabilidade social na região do Triângulo SP e Centro Histórico.
O objetivo é minimizar o impacto da proliferação do coronavírus entre a população em situação de vulnerabilidade social na região central cidade.
Em andamento
Em 2021, estão em operação cinco estações com serviços de banhos e WC: República, Sé, Largo do Paissandu, Parque Dom Pedro e Praça Julio Prestes.
Quatro estações oferecem o serviço de lavanderia.
Investimento até agosto/21: R$ 9.127.000,00.

2020:
Em 2020, foram sete estações em funcionamento com serviços de banhos e WC: Praça da República, Praça da Sé, Largo São Francisco, Parque Dom Pedro, Praça Júlio Prestes, Largo do Paissandu e Largo General Osório.
Cinco estações ofereceram serviços de lavanderia.
Investimento total: R$ 34.494.000,00.

Renda Básica Emergencial/2021

Beneficiados 1.287.422 cidadãos
Investimento previsto de R$ 398 milhões
Três parcelas de R$ 100,00 (Março, Abril e Maio)
Em 2020, 1.265.827 pessoas receberam o Renda Básica Emergencial.

Cultura

R$ 100 Milhões
Plano de Amparo à Cultura (PROMAC - Espaços culturais, Casas Noturnas)
R$ 20 milhões de suplementação na Lei Aldir Blanc, totalizando R$ 90,4 milhões
8 mil profissionais (936 Estabelecimentos e 3.943 Grupos ou Indivíduos)

Habitação - Entregas de Unidades Habitacionais

A entrega de unidades habitacionais foi encarada pela Secretaria Municipal de Habitação como serviço emergencial de saúde já que a maioria das famílias beneficiadas nos programas habitacionais do município vive em assentamentos precários ou ocupações e, por isso, estão mais expostas aos riscos gerados pela pandemia.

Já foram entregues 1713 unidades habitacionais referentes aos conjuntos habitacionais Augusto Amaral (300), Osório C e D (365), Ponte Baixa B (280), Chafariz de Pedra (768).

Para isso, foi criado um plano administrativo de entregas com diversas medidas sanitárias necessárias para impedir a disseminação da Covid-19.

Plano Administrativo

atendimento escalonado com hora marcada
assinatura de contratos em mesas separadas
aferição da temperatura
além da disponibilização de luvas, máscaras, álcool em gel e canetas individuais para cada contemplado
a mudança das famílias também está sendo realizada de forma escalonada e individualizada

Instalação de Lavatórios Comunitários
(Em parceria com empresas privadas e organizações sem fins lucrativos)

378 pias instaladas em favelas e ocupações vulneráveis
A iniciativa já atendeu 78 comunidades e está beneficiando mais de 800 mil pessoas que passaram a ter pontos para a higienização das mãos, medida que é uma das formas mais eficaz de prevenção ao coronavírus.
Para a viabilidade do processo de instalação das pias, o departamento social da Sehab realizou o mapeamento e levantamento de diversas comunidades da capital, considerando aspectos de vulnerabilidade social e fluxo de moradores.

Distribuição de 100 mil Máscaras

Para não permitir o descontrole na transmissão do vírus nos conjuntos habitacionais e nas comunidades, foi realizada a distribuição de 100 mil máscaras para famílias de várias regiões da cidade.

Testes de Covid19 em Comunidades

Programa de testagem para detecção da Covid19 em áreas de maior vulnerabilidade social.
Parceria com o Governo de São Paulo e o Instituro Butantã.
O projeto começou com 3,5 mil testes sorológicos realizados no dia 14 de julho no bairro União de Vila Nova, mais conhecido como Jardim Pantanal, na Zona Leste da capital.
Outro local que recebeu os testes foi Brasilândia, na Zona Norte, área com a maior taxa de infectados na capital.
As testagens duraram três meses e foram realizadas nas principais comunidades da cidade.
Ao todo, o Instituto Butantã disponibilizou 2 milhões de testes para o programa.

Pessoas com Deficiência - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)

Centro de Acolhida Emergencial para PCD, em funcionamento desde 03/04/2020, oferece 200 vagas. Em 01/09/2020, 69 pessoas com deficiência estavam acolhidos no local, que fica na região da Luz.
498 atendimentos realizados pela Paraoficina Móvel.
R$ 400 mil em investimentos na Central de Acessibilidade Comunicacional.
Canal do aplicativo CIL – Central de Intermediação em Libras para atendimentos relacionados ao COVID-19.
De 28/04 a 01/09, foram realizados 2.056 atendimentos pelo aplicativo CIL, 166 pelo canal COVID-19 e 485 pelo canal 156.
4 tablets disponibilizados para testes em atendimento remoto e terapias em casa para a Rede CER.

Investimentos SMPED durante a pandemia

Total de R$ 1,17 milhão nas ações
Máscaras de tecido para instituições.
Luvas descartáveis para instituições.
Frascos de álcool em gel para instituições.
Paraoficina Móvel
Central de Intermediação em Libras (CIL)
Criação e manutenção do CET Tietê.
Projetos escolhidos no Chamamento Público.

Algumas ações foram feitas por articulação com empresas privadas pela Coordenação de Relações Institucionais da SMPED, outras com orçamento da Secretaria.

Educação - Leve Leite

O Programa Leve Leite, durante o período de enfrentamento do coronavírus, atende 320 mil crianças da rede.
Com a extensão do período sem aulas, o programa está sendo ampliado para mais 2,4 mil crianças que aguardam o atendimento nos CEIs e estão cadastradas no CadUnico.
O investimento para esse atendimento é de R$ 65 milhões.

Educação - Cartão Alimentação/Merenda

41.039.387 alunos beneficiados
Os valores transferidos serão repassado de acordo com a Etapa do Ensino em que o estudante o estiver matriculado.
Educação infantil de 0 (zero) a 4 (quatro) anos: R$101,00 (cento e um reais);
Educação infantil de 5 (cinco) a 6 (seis) anos: R$ 63,00 (sessenta e três reais);
Ensino fundamental e médio: R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais).
Os estudantes serão atendidos com o benefício do cartão alimentação enquanto durar a situação de enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), estabelecida no Decreto Municipal nº 59.283/2020.

Educação - Orientações para a Rede Municipal de Ensino

Nos links abaixo você encontra páginas dedicadas às perguntas frequentes sobre as ações adotadas pela Secretaria Municipal de Educação durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19 (Coronavirus).

Confira os principais assuntos:

Banco de Alimentos

O Programa Municipal Banco de Alimentos (PMBA) segue atendendo as entidades assistenciais cadastradas, encaminhando alimentos perecíveis e não perecíveis para a população em situação de vulnerabilidade.
As doações que o Banco recebe são submetidas a um processo de triagem, que avalia o que está apto para o consumo antes de encaminhar os alimentos para as entidades.
Em andamento:
Ao longo de todo o ano de 2021, incluindo na fase emergencial, tanto o PMBA quanto o programa de Combate ao Desperdício de Alimentos continuam em atividade.
O programa de Combate ao Desperdício de alimentos atua juntamente com as entidades credenciadas pelo PMBA na sensibilização de feirantes para doações de frutas, legumes e verduras em boas condições de consumo.
No caso do Combate, atualmente são 10 feiras credenciadas, o mercado Kinjo Yamato e a Central de Abastecimento Pari.
Em 2021, o programa Combate ao Desperdício arrecadou 20.297,37 Kg, representando 4,18 % das doações feitas ao Banco de Alimentos, atualmente em 718 toneladas.

Banco de Alimentos - Balanço 2020