PROMOÇÃO DA ÉTICA

A Divisão de Promoção da Ética (DPE) tem como atribuição contribuir para o fortalecimento da integridade e promoção de condutas éticas no âmbito da administração municipal.

O surgimento desta diretoria e o desenvolvimento de suas ações ocorrem em diálogo com as constantes transformações sociais, as quais promovem a construção de um espaço plural e íntegro de debate sobre condutas éticas e valores institucionais construídos pelos agentes públicos, pela alta administração e pelos munícipes.

Cumpre informar, que se trata de uma Divisão Técnica responsável por analisar eventuais conflitos de interesses existentes no seio da Administração Pública Municipal, bem como tutelar os desvios éticos funcionais e promover o fomento à cultura da integridade, nos termos do Art. 22 do Decreto Municipal n° 59.496/2020, senão vejamos:

Art. 22: A Divisão de Promoção da Ética - DPE possui as seguintes atribuições:

I - elaborar e propor processos formativos e orientações aos agentes públicos municipais sobre a aplicação do Código de Conduta Funcional e da legislação relacionada, prevenção de conflitos de interesse e de situações de assédio moral ou sexual na Administração Pública Municipal;

II - produzir materiais de orientação e promoção da ética no serviço público municipal;

III - contribuir para a prevenção de conflitos de interesses, analisando e manifestando-se sobre consultas de agentes públicos;

IV - apoiar comitês de ética e colaborar para a difusão da integridade pública.

Para alcançar seus objetivos, a Divisão de Promoção da Ética atua em diversas frentes, com destaque para a produção e implementação de recursos legais para a construção de um ambiente ético – como decretos, portarias, cartilhas, fluxos de trabalho – e para a formação contínua dos servidores e servidoras do município em tema atinentes à ética dos servidores.

No primeiro eixo de atuação foi instituído, em 26 de Maio de 2015, por meio do Decreto nº 56.130, o Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal. O Código de Conduta Funcional, busca estabelecer normas de conduta funcional, de educação ética e de promoção da integridade, em complemento a outras normativas, como o Estatuto do servidor.

Quanto à formação contínua dos servidores e servidoras, a Divisão realiza oficinas de ética e conduta funcional mensalmente na Escola Municipal de Administração Pública e, por demanda dos diversos órgãos da municipalidade, buscando por meio de uma metodologia de exposição dialogada e análise de casos, promover a tomada consciente de decisões, a apropriação dos servidores e servidoras como protagonistas de mudanças por um ambiente de trabalho e uma administração pública mais ética, ativa e comprometida com os valores sociais.

Portaria nº 120/2016

Anexo 1

Anexo 2

Anexo 3

Anexo 4

Materiais de formação encontram-se disponíveis abaixo:

Cartilha orientadora do Código de Conduta Funcional e Portaria 120/2016

- Cartilha Ética e Transparência 

- Cursos na EMASP

Cartilha de Condutas Vedadas em Período de Eleições

Conteúdo visa orientar os servidores da Prefeitura sobre como se comportar de forma ética no exercício da função pública durante o período eleitoral

Com o intuito de facilitar o entendimento dos servidores públicos municipais sobre a conduta mais adequada durante o período das eleições, a Controladoria Geral do Município (CGM), por meio da Coordenação de Promoção da Integridade (COPI), desenvolveu uma cartilha de orientação para o período de eleições, que contém exemplos práticos vinculados às legislações municipais e federais.
As vedações são abrangentes e se aplicam a todos os servidores da Administração Pública Municipal direta e indireta bem como ocupantes de cargos efetivos ou comissionados, conselheiros tutelares, empregados públicos, concessionários, delegados de função ou ofício, estagiários, gestores de negócios ou pessoas que mantêm alguma vinculação com a prestação de serviços públicos. Além do conteúdo exemplificativo, a CGM disponibiliza um canal direto com a Divisão de Promoção da Ética (DPE) para dúvidas acerca do tema.

Acesse a Cartilha de Condutas Vedadas 

**Caso queira entrar em contato, o e-mail da Divisão de Promoção da Ética é: eticacgm@prefeitura.sp.gov.br e o telefone é o (11) 3334-7110.