Foi publicada no Diário Oficial da Cidade a lista final com as candidaturas deferidas e indeferidas para o Conselho Participativo Municipal - Biênio 2022/2024. A informação também está disponível no nosso site (www.prefeitura.sp.gov.br/conselhoparticipativo). A eleição será no dia 11 de setembro, domingo, nas sedes das 32 Subprefeituras. Serão eleitos 569 conselheiros na cidade, incluindo 38 representantes para a Cadeira Extraordinária para Imigrantes. Do total de vagas, 50% devem ser preenchidas por mulheres.

Este ano os eleitores poderão votar em até três candidatos inscritos na Subprefeitura da sua região. No dia da eleição é preciso levar um documento de identificação com foto, o número do título de eleitor emitido na cidade de São Paulo e um comprovante de endereço. O título de eleitor pode ser de qualquer zona eleitoral da cidade e o eleitor deve morar na região da Subprefeitura onde vai votar. O sistema de votação é acessível para pessoas com deficiência visual. Por medida de higiene e protocolos da pandemia, orientamos que eleitores nessa condição levem um fone de ouvido.

No caso da Cadeira Extraordinária para Imigrantes, será apenas um voto por eleitor, que também deve ser imigrante e apresentar um documento de identificação do Brasil ou do seu país de origem e morar na região da Subprefeitura onde vai votar.

Criado em 2013 e regulamentado pelo Decreto 59.023/2019, o Conselho Participativo Municipal - CPM é um órgão autônomo, reconhecido pelo poder público e formado exclusivamente por membros da sociedade civil. Constituído a partir de eleições diretas regionais, o conselho funciona nas 32 Subprefeituras e tem como função fiscalizar as ações e gastos públicos, além de apresentar demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência. O CPM deve se articular com os demais conselhos municipais, conselhos gestores e fóruns criados pela legislação vigente, não os substituindo em nenhuma hipótese.

O mandato de cada conselheiro é de 2 (dois) anos, com início no primeiro dia útil após a cerimônia de posse, assegurada a possibilidade de uma única reeleição consecutiva. Em decorrência da pandemia e do adiamento da eleição que deveria ter sido realizada em 2021, o próximo mandato foi prorrogado até 31 de dezembro de 2024.

É vedado aos conselheiros o recebimento de qualquer vantagem pecuniária pelo desempenho de suas funções. Cabe à Casa Civil oferecer e garantir as condições básicas de instalação física e de efetivo funcionamento do Conselho da cada Subprefeitura.

ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO

• Articulação com os diferentes segmentos da sociedade civil organizada;
• Zelar para que os direitos da população e os interesses públicos sejam atendidos nos serviços, programas e projetos públicos da região;
• Monitorar no âmbito de seu território a execução orçamentária, a evolução dos Indicadores de Desempenho dos Serviços Públicos e a execução do Plano de Metas.

ELEIÇÃO DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - BIÊNIO 2022/2024
Data da eleição: 11 de setembro de 2022
Horário: 9h às 17h
Local: sede das 32 Subprefeituras (veja os endereços aqui)
O que levar no dia? Documento de identificação com foto, comprovante de endereço e título de eleitor emitido na cidade de SP (imigrantes não precisam apresentar títuto). Eleitores com deficiência visual devem levar um fone de ouvido
Outras informações: www.prefeitura.sp.gov.br/conselhoparticipativo