A cerimônia de posse do Conselho Participativo Municipal – CPM biênio 2022/2024 será realizada nesta segunda-feira (10) no Theatro Municipal com a presença do prefeito Ricardo Nunes. O resultado final da eleição realizada em setembro, após recursos e correções, foi publicado no Diário Oficial da Cidade esta semana e pode ser acessado aqui. Tomarão posse 547 conselheiros, entre titulares e suplentes. Entre os titulares, 249 são mulheres e 196 são homens. 

Atendendo a uma solicitação dos representantes da sociedade civil, a Comissão Eleitoral Central permitiu a nomeação de suplentes para os conselhos que não tiveram todas as suas vagas preenchidas por insuficiência de candidatos eleitos nos distritos, respeitando a paridade de gênero de acordo com o Decreto 59.023/2019 e decisão colegiada. 

A eleição foi realizada no último dia 11 de setembro. Ao todo, 11.482 eleitores votaram em até três candidatos, somando 34.464 votos válidos. Quinze Subprefeituras também tiveram 22 candidatos para Cadeira Extraordinária para Imigrantes, com 371 votos válidos. 

Criado em 2013 e regulamentado pelo Decreto 59.023/2019, o Conselho Participativo Municipal - CPM é um órgão autônomo, reconhecido pelo poder público e formado exclusivamente por membros da sociedade civil, formado por 569 conselheiros na cidade, incluindo 38 representantes para a Cadeira Extraordinária para Imigrantes. Do total de vagas, 50% devem ser preenchidas por mulheres.

Constituído a partir de eleições diretas regionais, o conselho funciona nas 32 Subprefeituras e tem como função fiscalizar as ações e gastos públicos, além de apresentar demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência. O CPM deve se articular com os demais conselhos municipais, conselhos gestores e fóruns criados pela legislação vigente, não os substituindo em nenhuma hipótese.

O mandato de cada conselheiro é de dois anos, com início no primeiro dia útil após a cerimônia de posse, assegurada a possibilidade de uma única reeleição consecutiva. É vedado aos conselheiros o recebimento de qualquer vantagem pecuniária pelo desempenho de suas funções. Cabe à Casa Civil oferecer e garantir as condições básicas de instalação física e de efetivo funcionamento do Conselho de cada Subprefeitura.

ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO

• Articulação com os diferentes segmentos da sociedade civil organizada;
• Zelar para que os direitos da população e os interesses públicos sejam atendidos nos serviços, programas e projetos públicos da região;
• Monitorar no âmbito de seu território a execução orçamentária, a evolução dos Indicadores de Desempenho dos Serviços Públicos e a execução do Plano de Metas.