Protocolo de decisões judiciais pode ser feito pelo Portal 156

Ação tem como objetivo tornar a cidade cada vez mais inteligente e conectada

Com o objetivo de tornar São Paulo cada vez mais uma cidade inteligente e conectada, a Procuradoria Geral do Município (PGM) deu continuidade ao projeto de digitalização de seus serviços. Entrou no ar, na última semana, o serviço de protocolo de decisões judiciais diretamente pelo Portal SP 156.

Para fazer o envio da decisão, basta fazer o acesso ao Portal SP156, preencher o formulário e anexar o documento. Com o envio da solicitação, o processo administrativo é aberto automaticamente e, para alguns assuntos, já é encaminhado diretamente ao setor responsável ganhando, assim, agilidade no cumprimento.

O serviço é destinado ao recebimento de decisões a serem cumpridas pelo Município ou pelo Procurador Geral, seja a Prefeitura parte ou não na ação. As decisões endereçadas a outras autoridades devem ser protocoladas diretamente nas secretarias a que pertencem.

Neste primeiro momento o serviço ainda está em fase experimental, mas o intuito é que, em um futuro próximo, todo e qualquer assunto já seja encaminhado diretamente às unidades. O protocolo físico continua em funcionamento. Para mais informações, acesse a página de perguntas e respostas da PGM.

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