Veja as respostas às perguntas mais frequentes relacionadas com o trabalho desenvolvido pela PGM.

>>Você também pode consultar a base de pedidos respondidos pelo Sistema Eletrônico de Informações (e-sic).<<

 

Por tema:

Dívida Ativa

Precatórios

Desapropriação

Reparação de Danos

Consulta de Processo Administrativo

Protocolo de Decisão Judicial

Procedimentos Disciplinares

 

Se ainda tiver alguma dúvida referente a temas da Procuradoria ou mesmo quanto à relação jurídica entre o munícipe e a Prefeitura, mande um e-mail para pgmgabinete@prefeitura.sp.gov.br.