PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo

DECRETO Nº 56.095, DE 5 DE MAIO DE 2015

Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo – CMSAN-São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a VI Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CMSAN-São Paulo, a ser realizada na Cidade de São Paulo nos dias 12 e 13 de junho de 2015 em local a ser estabelecido.

§ 1º A VI CMSAN-São Paulo será validada pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CONSEA-SP como a Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional da Região de São Paulo (Capital), procedendo-se à eleição de delegados para a etapa estadual.

§ 2º O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMUSAN-SP coordenará a VI CMSAN-São Paulo, observado o disposto nos artigos 6º e 7º da Lei nº 15.920, de 18 de dezembro de 2013.

Art. 2º A VI CMSAN-São Paulo terá como lema "Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar" e desenvolverá os seus trabalhos com o objetivo principal de ampliar e fortalecer os compromissos políticos para a área, bem como indicar diretrizes e prioridades para a Política e Plano Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, promovendo a soberania alimentar e a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável, asseguradas a participação social e a gestão intersetorial no Sistema Nacional de Seguran- ça Alimentar e Nutricional - SISAN.

Art. 3º A VI CMSAN-São Paulo será precedida de sete conferências macrorregionais, com a participação das Subprefeituras, atividades livres e encontros temáticos.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de maio de 2015, 462º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, PREFEITO

ARTUR HENRIQUE DA SILVA SANTOS, Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de maio de 2015