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Publicado no DOC de 26/05/2009 – págs. 50 e 51

 

O Serviço de Controle de Autos de Infração – SCAI, da Gerência de Vigilância Sanitária de Produtos e Serviços de Interesse à Saúde – COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

 

DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO

 Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Infração / Despacho

 2007-0.330.419-0 / Dreams Buffet Ltda ME / Rua Francisco Falconi, 382 / D-04426 / Indeferida;

2008-0.206.958-0 / Doce Segredo Cosméticos Ltda ME / Rua Professora Altina Maynard de Araújo, 286 / E-01659 / Indeferida;

2008-0.210.542-0 / Panificadora Sueca Ltda / Rua Peixoto Gomide, 295 / E-04109 / Indeferida;

2008-0.333.436-9 / Alkimia Buffet Ltda EPP / Rua Dom Sebastião do Rego, 309 / E-01257 / Indeferida;

2008-0.340.714-5 / Pró-Saúde Planos de Saúde Assistência Médica Ltda / Av. Guarapiranga, 32 / E-05340 / Indeferida;

2008-0.340.738-2 / Lindolfo Fernando de Assis / Rua Benjamim Constant, 171 / E-05338 / Indeferida;

2009-0.034.018-1 / Cia Brasileira de Distruibuição / Av. Nossa Senhora do Ó, 1759/2003 / E-04447 / A defesa deixa de ser apreciada por ser intempestiva;

2009-0.047.487-0 / Fonte Sonja Empresa de Mineração Ltda / Rua Professor Djalma Bento, 138 / E-03794 / Indeferida;

2009-0.047.775-6 / Restaurante e Lanchonete Alvarenga Point Bar Ltda / Praça do Acuri, 36 / E-04931 / Indeferida;

2009-0.050.373-0 / Alberto Zaffari ME / Rua Capitão Luis Ramos, 112 / E-03755 / Indeferida;

2009-0.050.395-1 / Renaitre Clínica de Estética e Rejuvenescimento S/C Ltda / Rua José Pereira Cardoso, 80 / E-02866 / Indeferida;

2009-0.057.385-2 / ADT Formaturas Ltda ME / Rua Major Ângelo Zanchi, 825 / E-03940 / Indeferida;

2009-0.062.488-0 / Supermercado Riviera Ltda / Av. Maria Coelho Aguiar, 889 / E-04781 / Indeferida;

2009-0.064.716-3 / Luciane Cintra Gomes Drogaria ME / Rua Aldeia de Joanes, 170 / E-04779 / Indeferida;

2009-0.065.113-6 / Antonia da Silva Medeiros ME / Rua João Ventura Batista, 13 / E-05520 / Indeferida;

2009-0.066.856-0 / Lanchonete Fish Bom Ltda ME / Rua Cássio de Almeida, 827 / E-05519 / Indeferida;

2009-0.067.550-7 / Fractal Trading Com. Imp. e Exportação Ltda / Rua Terenas, 138, Sala 01 / E-05334 / Indeferida;

2009-0.067.557-4 / Nova Resgate Comércio de Produtos para APH Ltda EPP / Rua Manoel Caetano, 27 / E-04398 / Indeferida;

2009-0.067.575-2 / Caetano Comércio de Material Médico-Hospitalar Ltda / Rua Marinha de Moura Pimenta, 342 / E-07312 / Indeferida;

2009-0.067.618-0 / Vision Care Comércio de Medicamentos Ltda ME / Rua Ana Aurora Lisboa, 87 / E-07321 / Indeferida;

2009-0.071.029-9 / Dia Brasil Sociedade Limitada / Av. Joaquina Ramalho, 1201 / E-03707 / Indeferida;

2009-0.071.038-8 / Messinia Pizzaria Ltda ME / Rua Maria Antonia, 203 / E-03972 / Indeferida;

2009-0.088.484-0 / Sidney Stok Tosato Medicamentos ME / Rua Dr. Virgílio do Nascimento, 235 / E-07313 / Indeferida;

2009-0.088.553-6 / Opção Fênix Distribuidora de Insumos Ltda / Rua Presidente Bernardes, 95 / E-07326 / Indeferida;

2009-0.089.515-9 / Restaurante, Pizzaria, Churrascaria Bananeira Ltda / Rua Marechal Hastanphilo de Moura, 417 / E-04254 / Indeferida;

2009-0.090.114-0 / Klabin Pizzaria Ltda ME / Rua Breno Ferraz do Amaral, 134 / E-03973 / Indeferida;

2009-0.090.154-0 / Patrícia dos Santos Mirra / Av. Nove de Julho, 571/575 / E-05966 / Indeferida;

2009-0.090.278-3 / Vasconcelos & Vieira Ltda ME / Rua Dr. Cesário Mota Júnior, 531 / E-05967 / Indeferida;

2009-0.090.294-5 / Bar e Restaurante Mauri e Edna Ltda / Rua Maria Borba, 77 / E-05990 / Indeferida;

2009-0.093.358-1 / Sistal Alimentação de Coletividade Ltda / Rua Maria Moassab Barbour, s/nº / E-06280 / Indeferida;

2009-0.099.117-4 / Dominium Trading Com. Imp. Exp. Ltda / Rua Helena, 218, Conjunto 1003 e 1004 / E-00616 / Indeferida;

2009-0.099.119-0 / Alphamix Utilidades Domésticas Ltda / Av. Cásper Líbero, 390, 5º andar, Conjunto 507B / E-05426 / Indeferida;

2009-0.100.816-4 / Braspress Transportes Urgentes Ltda / Rua Galatea, 1400B / E-07346 / A defesa deixa de ser apreciada por ser intempestiva;

2009-0.100.825-3 / Sun Farmacêutica Ltda / Rua Luis Góis, 519 / E-07305 / Indeferida;

2009-0.101.086-0 / Nova Lanchonete Cerqueira Ltda ME / Rua Antonio Carlos, 18 / E-03961 / Indeferida;

2009-0.106.052-2 / Piccilli Logística Ltda / Rua Tenente Gelas, 100 / E-07328 / Indeferida;

2009-0.106.073-5 / Bel Química Española Comércio, Importação e Exportação de Cosmésticos Ltda / Rua Sucuriu, 249 / E-05427 / Indeferida;

2009-0.110.257-8 / Favorita Transportes Ltda / Rua Inhaúma, 101 / E-07382 / Indeferida;

2009-0.110.281-0 / Neuza e Bárbara Comércio de Alimentos Ltda ME / Rua José Barreiros de Andrade, 107 / E-05987 / A defesa deixa de ser apreciada por ser intempestivo;

2009-0.110.322-1 / Santa Rita Comercial Ltda / Rua Diamante Preto, 389 / E-07381 / Indeferida;

2009-0.110.328-0 / Dental – ABS Materiais Odontológicos Ltda EPP / Rua Ibirajá, 141 / E-07330 / Indeferida;

2009-0.110.335-3 / Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda / Rua Ferreira de Oliveira, 59 / E-07343 / Indeferida;

 

RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

 Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Despacho

 2008-0.090.930-1 / CL Comércio de Alimentos Ltda / Av. das Nações Unidas, 4777, S.U.L.S.C. 340/341 / E-02341 / Indeferido;

2008-0.097.117-1 / CLS São Paulo Ltda / Av. Rebouças, 3970, Loja 15 / E-00587 / Indeferido;

2008-0.110.252-5 / Operadora de Shopping Center Eldorado S/C Ltda / Av. Rebouças, 3970 / E-02339 / Indeferido;

2008-0.229.705-2 / JJW & Feijão Restaurante Ltda ME / Av. Ministro Petrônio Portela, 1048 / E-00861 / Indeferido;

2008-0.247.430-2 / Vera Lúcia Teixeira Cafés EPP / Av. José Pinheiros Borges, s/nº / D-09276 / Indeferido;

2008-0.264.858-0 / Big Flavor Lanchonete Ltda ME / Av. Senador Teotônio Vilela, 1450 / D-06703 / Indeferido;

2008-0.281.399-9 / Maria Lúcia Sedati Lamb Mendes / Rua Carlos Weber, 258 / E-01468 / Indeferido;

2008-0.371.917-1 / Carrefour Comércio e Indústria Ltda / Av. Interlagos, 5800 / D-06714 / Indeferido;

2009-0.014.017-4 / Paulo César Ferreira e Cia Ltda / Av. Casa Verde, 1731 / D-06960 / Indeferido;

2009-0.021.901-3 / Cia Brasileira de Distribuição / Av. São Miguel, 962 / E-02315 / Indeferido;

2009-0.076.084-9 / Maria Aparecida Damasceno de Abreu / Rua Francisco Pedroso, 110 / E-00867 / Indeferido;

 

RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA AO AUTO DE MULTA

 Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa / Despacho

 2005-0.173.973-0 / Fabrica de Doces Confirme Ltda / Rua Henrique Felipe da Costa, 746 / 66-013.397-1 / Indeferido;

2007-0.189.089-0 / Avícola Lan Kei Ltda ME / Rua Conselheiro Nébias, 194 / 66-017.272-1 / Indeferido;

2007-0.336.090-2 / Fusa Oba ME / Av. Liberdade, 363, Loja 11 / 66-014.825-1 / Indeferido;

2007-0.374.876-5 / Sandra Lia Dilascio Ribeiro ME / Rua Álvaro Gomes, 44 / 66-016.906-1 / Indeferido;

2007-0.374.905-2 / Santa Clara Batataria Restaurante Ltda ME / Rua Áurea, 361 / 66-016.907-0 / Indeferido;

2007-0.391.421-5 / HJK Comércio, Importação e Exportação Ltda / Rua Prates, 462 / 66-017.290-9 / Indeferido;

2008-0.007.813-2 / Maxi Spice Ind. E Com. De Alimentos Ltda ME / Rua Junquilhos, 81 / 66-016.456-6 / Indeferido;

2008-0.076.473-7 / Carrefour Comércio e Indústria Ltda / Av. Interlagos, 5800 / 66-016.262-8 / Indeferimento;

2008-0.076.490-7 / Carrefour Comércio e Indústria Ltda / Av. Interlagos, 5800 / 66-016.263-6 / Indeferido;

2008-0.138.960-3 / Mini Mercado Jaraguá Teixeira Ltda EPP / Rua Pêra do Norte, 94 / 66-017.362-0 / Indeferido;

2008-0.144.157-5 / Carrefour Comércio e Indústria Ltda / Av. Interlagos, 5800 / 66-016.269-5 / Indeferido;

2008-0.198.267-3 / Marcelo Diógenes Borba / Rua Muniz de Souza, 266, Apto 08 / 66-017.063-9 / Indeferido;

2008-0.253.431-3 / MAD PRODUCT Distribuidora Ltda / Rua Athos Ribeiro, 77 / 66-017.374-3 / Indeferido;

2008-0.291.905-3 / Drogaria Nova Anchieta Ltda EPP / Av. Padre Francisco de Toledo, 70 / 66-017.050-7 / Indeferido;

 

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

 Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade

 2007-0.124.061-6 / Rancho Bier Sucos e Lanches Ltda / Av. Dr. César, 105 / D-08258 / Interdição total de estabelecimento;

2007-0.156.286-9 / Drogaria São Paulo S/A / Av. Santa Catarina, 1539 / D-00240 / Interdição de produto;

2007-0.339.486-6 / Drogaria São Carlos do Jaçanã Ltda EPP / Av. Guapira, 2493 / D-07446 / Advertência;

2007-0.391.421-5 / HJK Comércio, Importação e Exportação Ltda / Rua Prates, 462 / D-10827 / Interdição parcial de estabelecimento;

2008-0.010.512-1 / Panificadora e Confeitaria Condessa Ltda / Rua Conselheiro Saraiva, 696 / D-08263 / Advertência;

2008-0.085.855-3 / Drogaria Yokofarma Ltda / Estrada do M’Boi Mirim, 4494 / D-05977 / Interdição de produto;

2008-0.086.852-4 / Maria de Fátima Chaves Restaurante ME / Rua Santo Antonio, 492 / E-02206 / Advertência;

2008-0.108.168-4 / Aparecida Rodrigues / Av. Vergueiro, s/nº (Barraca de Feira) / E-00507 / Advertência;

2008-0.120.310-0 / Graco Especialidades Ltda ME / Praça Alfredo Weisflog, 13 / D-10958 / Advertência;

2008-0.140.593-5 / Drogaria e Perfumaria Praça Oscar Ltda EPP / Rua Maria Cândida, 1412 / D-08456 / Interdição de produto;

2008-0.140.593-5 / Drogaria e Perfumaria Praça Oscar Ltda EPP / Rua Maria Cândida, 1412 / D-08487 / Inutilização de produto;

2008-0.159.647-1 / Drogaria Francis Farma Ltda ME / Av. Imperador, 6030 / D-09162 / Advertência;

2008-0.194.374-0 / Indústria e Comércio Gravan Ltda / Rua Amaniutuba, 127 / E-00808 / Inutilização de produtos;

2008-0.243.582-0 / Drogaria São Carlos da Nice Ltda EPP / Av. Guilherme Cotching, 1531/1535 / D-08464 / Interdição de produto;

2008-0.243.582-0 / Drogaria São Carlos da Nice Ltda EPP / Av. Guilherme Cotching, 1531/1535 / D-08479 / Inutilização de produto;

2008-0.261.486-4 / Andorinha Supermercado Ltda / Av. Parada Pinto, 2262 / D-08233 / Advertência;

2008-0.266.845-0 / Panificadora e Confeitaria São Jorge Ltda EPP / Rua Peixoto de Melo Filho, 23 / D-06428 / Interdição parcial de estabelecimento;

2008-0.277.529-9 / Farma Helen Ltda ME / Av. do Jangadeiro, 769 / D-06707 / Inutilização de produto e interdição total de estabelecimento;

2008-0.298.409-2 / Mini Mercado Braga Souza Ltda EPP / Rua Monte Alegre do Sul, 841 / E-00846 / Interdição de produto;

2008-0.309.606-9 / Casa do Pastel O Tiquinho Ltda ME / Av. Fernão Dias, 518 / E-02293 / Advertência;

2008-0.309.717-0 / Regina Aparecida Nogueira / Rua dos Buritis, 346 / E-00623 / Advertência;

2008-0.310.109-7 / Bularium Farmácia de Manipulação Ltda EPP / Av. Onze de Junho, 307 / D-11859 / Advertência;

2008-0.318.598-3 / Drogaria Nova Jardim ME / Rua Antenor Navarro, 606 / D-08471 / Interdição de produto;

2008-0.318.598-3 / Drogaria Nova Jardim ME / Rua Antenor Navarro, 606 / D-08489 / Advertência;

2008-0.356.725-8 / Drogaria Elis Ltda ME / Rua Sebastião Ribeiro, 59 / D-05961 / Inutilização de produto;

2008-0.374.179-7 / Demerval Destro / Rua Domenico Ferrara, 16 / D-08020 / Interdição total de estabelecimento;

2008-0.377.240-4 / Panificadora Jardim das Oliveiras Ltda EPP / Rua Salvador Rodrigues Negrão, 39 / D-05737 / Advertência;

2009-0.015.388-8 / Comercial Gold Produtos de Limpeza São Paulo Ltda ME / Rua Maria Paula, 96, 2º andar / E-01469 / Advertência;

2009-0.028.109-6 / Poção Mágica Farmácia e Perfumaria Ltda ME / Rua Ken Sugaya, 105 / E-02388 / Advertência;

2009-0.033.744-0 / Drogaria Nova Campiglia Ltda ME / Rua Oscar Campiglia, 516 / E-00708 / Inutilização de produto;

2009-0.048.252-0 / Drogaria Diamante Alegria Ltda ME / Av. Alberto Byington, 2651 / D-08492 / Interdição de produto;

2009-0.050.338-2 / Roberto Negrão Galitese / Av. Senador Teotônio Vilela, 4029 / D-02935 / Interdição parcial de estabelecimento;

2009-0.056.295-8 / Drogaria Diamante Alegria Ltda ME / Av. Alberto Byington, 2651 / D-08493 / Interdição total de estabelecimento;

2009-0.057.407-7 / Nélio Alfieri / Rua São Silvestre, 488 / D-02222 / Interdição parcial de estabelecimento;

2009-0.057.878-1 / Drogaria Kawane Farma Ltda ME / Av. Candido José Xavier, 04A / D-05926 / Interdição parcial de estabelecimento;

2009-0.057.893-5 / Drogaria Central do Parque Ltda / Av. Candido José Xavier, 07 / D-05927 / Interdição parcial de estabelecimento;

2009-0.064.711-2 / Joelma Soares Silva ME / Rua Aribugu, 150 / D-05928 / Interdição parcial de estabelecimento;

 

TERMO DE INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO

 Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Interdição de Estabelecimento

 2008-0.194.374-0 / Indústria e Comércio Gravan Ltda / Rua Amaniutuba, 127 / D-06939;

 

TERMO DE INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO

 Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Interdição de Estabelecimento

 2007-0.391.421-5 / HJK Comércio, Importação e Exportação Ltda / Rua Prates, 462 / D-02675;

2009-0.064.711-2 / Joelma Soares Silva ME / Rua Aribugu, 150 / D-05803;

2008-0.266.845-0 / Panificadora e Confeitaria São Jorge Ltda EPP / Rua Peixoto de Melo Filho, 23 / D-06180;

2009-0.050.338-2 / Roberto Negrão Galitese / Av. Senador Teotônio Vilela, 4029 / D-01985;

2009-0.057.407-7 / Nélio Alfieri / Rua São Silvestre, 488 / D-02025;

2009-0.057.878-1 / Drogaria Kawane Farma Ltda ME / Av. Candido José Xavier, 04A / D-05801;

2009-0.057.893-5 / Drogaria Central do Parque Ltda / Av. Candido José Xavier, 07 / D-05802;

 

TERMO DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

 Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Interdição de Estabelecimento

 2007-0.124.061-6 / Rancho Bier Sucos e Lanches Ltda / Av. Dr. César, 105 / D-07957;

2008-0.277.529-9 / Farma Helen Ltda ME / Av. do Jangadeiro, 769 / D-06412;

2008-0.374.179-7 / Demerval Destro / Rua Domenico Ferrara, 16 / D-07419;

2009-0.035.263-5 / Farmácia Pronatura Ltda EPP / Rua Hermínio Lemos, 313 / D-02472;

2009-0.056.295-8 / Drogaria Diamante Alegria Ltda ME / Av. Alberto Byington, 2651 / D-08176;

 

TERMO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR DE EQUIPAMENTO

 Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Interdição Cautelar de Equipamento

 2008-0.374.179-7 / Demerval Destro / Rua Domenico Ferrara, 16 / D-07742;

 

TERMO DE INTERDIÇÃO DE PRODUTO

 Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Interdição de Produto

 2007-0.156.286-9 / Drogaria São Paulo S/A / Av. Santa Catarina, 1539 / D-10657;

2008-0.085.855-3 / Drogaria Yokofarma Ltda / Estrada do M’Boi Mirim, 4494 / D-05858;

2008-0.140.593-5 / Drogaria e Perfumaria Praça Oscar Ltda EPP / Rua Maria Cândida, 1412 / D-08230;

2008-0.243.582-0 / Drogaria São Carlos da Nice Ltda EPP / Av. Guilherme Cotching, 1531/1535 / D-08241;

2008-0.318.598-3 / Drogaria Nova Jardim ME / Rua Antenor Navarro, 606 / D-08251;

2009-0.048.252-0 / Drogaria Diamante Alegria Ltda ME / Av. Alberto Byington, 2651 / D-08209;

 

TERMO DE INTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTO

 Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Interdição de Equipamento

 2008-0.298.409-2 / Mini Mercado Braga Souza Ltda EPP / Rua Monte Alegre do Sul, 841 / E-00944;

 

TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTO

 Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Desinterdição de Equipamento

 2008-0.374.179-7 / Demerval Destro / Rua Domenico Ferrara, 16 / D-07429;

 

TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE PRODUTO

 Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Desinterdição

 2007-0.259.943-0 / Lumar Comércio de Artigos Cirúrgicos e Farmacêuticos Ltda / Rua Aníbal de Matos, 159 / D-00597;

 

TERMO DE DESINTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO

 Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Desinterdição de Estabelecimento

 2008-0.245.166-3 / Farmácia Silva Bueno / Rua Silva Bueno, 1488 / D-02442;

2008-0.277.529-9 / Farma Helen Ltda ME / Av. do Jangadeiro, 769 / D-06434 / D-06443;

2008-0.292.476-6 / Farmavital Ltda / Rua São Bento, 545 / D-02511;

2009-0.049.730-7 / Associação Médica Odontológica São Paulo / Rua Barão do Rio Branco, 425 / D-01890;

2009-0.057.407-7 / Nélio Alfieri / Rua São Silvestre, 488 / D-01848;

 

TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

 Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Desinterdição de Estabelecimento

 2006-0.050.423-5 / Susi Sayuri Kita ME / Av. Amador Bueno da Veiga, 2652 / D-01108;

2007-0.124.061-6 / Rancho Bier Sucos e Lanches Ltda / Av. Dr. César, 105 / D-07976;

2008-0.085.855-3 / Drogaria Yokofarma Ltda / Estrada do M’Boi Mirim, 4494 / D-05662;

2008-0.227.060-0 / Pharma & Phorma Farmácia de Manipulação Ltda ME / Rua Barra do Tibaji, 766 / D-02366;

2008-0.241.577-2 / Claris Produtos Farmacêuticos do Brasil Ltda / Av. Ibirapuera, 780 / D-02521;

2008-0.372.810-3 / Princípio Ativo Pharmacia de Manipulação Ltda ME / Rua Came, 281 / D-00219;

2009-0.056.295-8 / Drogaria Diamante Alegria Ltda ME / Av. Alberto Byington, 2651 / D-08165;

2009-0.057.407-7 / Nélio Alfieri / Rua São Silvestre, 488 / D-01903;

 

TERMO DE INUTILIZAÇÃO

 Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Inutilização

 2007-0.391.421-5 / HJK Comércio, Importação e Exportação Ltda / Rua Prates, 462 / D-02600 / D-02599 / D-02598 / D-02596 / E-00130 / E-00131;

 

TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO

 Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Inutilização de Produto

 2007-0.259.943-0 / Lumar Comércio de Artigos Cirúrgicos e Farmacêuticos Ltda / Rua Aníbal de Matos, 159 / D-11903;

2008-0.073.306-8 / ALGA Clínica Médica e Cirúrgica Ltda / Rua Bela Cintra, 968 / D-01617;

2008-0.140.593-5 / Drogaria e Perfumaria Praça Oscar Ltda EPP / Rua Maria Cândida, 1412 / D-08207;

2008-0.194.374-0 / Indústria e Comércio Gravan Ltda / Rua Amaniutuba, 127 / D-07000;

2008-0.243.582-0 / Drogaria São Carlos da Nice Ltda EPP / Av. Guilherme Cotching, 1531/1535 / D-08260;

2008-0.277.529-9 / Farma Helen Ltda ME / Av. do Jangadeiro, 769 / D-06418;

2008-0.356.725-8 / Drogaria Elis Ltda ME / Rua Sebastião Ribeiro, 59 / D-05825;

2009-0.033.744-0 / Drogaria Nova Campiglia Ltda ME / Rua Oscar Campiglia, 516 / E-01735 / E-01740 / E-01741 / E-01743 / E-01744;

 

AUTO DE MULTA

 Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa

 2005-0.308.625-4 / Jakeline Araújo Nascimento ME / Av. Cangaíba, 2151 / 66-016.846-4;

2006-0.039.918-0 / Farmácia Vergueiro Ltda ME / Rua Vergueiro, 6569 / 66-010.496-2;

2006-0.281.767-2 / Supermercado Dubom Preço Ltda ME / Av. Ushikichi Kamiya, 2425 / 66-015.353-0;

2007-0.259.943-0 / Lumar Comércio de Artigos Cirúrgicos e Farmacêuticos Ltda / Rua Aníbal de Matos, 159 / 66-014.942-7;

2008-0.059.407-6 / Centro Clínico Vila Guarani / Rua Frei Alberto da Bélgica, 421 / 66-016.410-8;

2008-0.173.424-6 / Instituto Brasileiro de Cirurgia Plástica Ltda / Rua Frei Caneca, 1212, Conjunto 62 / 66-016.408-6;

2008-0.214.122-2 / ´Pizzaria Express São Paulo Ltda ME / Av. Casa Verde, 2292 / 66-017.421-9;

2008-0.223.393-3 / Casa de Repouso Bosque das Flores Ltda / Rua Cristianópolis, 461/463 / 66-016.491-4;

2008-0.247.435-3 / Kera Restaurante Ltda EPP / Av. José Pinheiros Borges, s/nº, Lojas 264/265 / 66-012.069-1;

2008-0.277.094.-7 / Delícia da Mooca Lanches Ltda / Rua da Mooca, 2554 / 66-015.769-1;

2008-0.292.530-4 / Anália Food Ltda EPP / Av. Regente Feijó, 1739, Loja TF 49 / 66-017.353-1;

2008-0.292.543-6 / Perussi Comércio de Alimentos Ltda / Av. Regenje Feijó, 1739, Loja 43 / 66-017.354-9;

2008-0.310.081-3 / Ótica Niluz Ltda / Av. Brigadeiro Luis Antonio, 1616 / 66-016.231-8;

2008-0.312.335-0 / 4T Alimentos Ltda EPP / Av. Regente Feijó, 1739, Loja 38 / 66-017.352-2;

2008-0.328.936-3 / Lanchonete Central de Pinheiros Ltda EPP / Av. Brigadeiro Faria Lima, 794 / 66-017.422-7;

2008-0.354.928-4 / Proativa Passagens e Cargas Ltda / Rua Dr. Edgar Theotônio Santana, 102 / 66-016.925-8;

2009-0.019.705-2 / Casa de Carnes Super Boi de Taipas Ltda EPP / Av. Elísio Teixeira Leite, 7757 / 66-017.183-0;

2009-0.057.302-0 / Rodonaves Transportes e Encomendas Ltda / Av. Alexandre Colares, 340 / 66-015.985-6;

 

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 09/05/2009 – PÁGINAS 133 e 134

 Leia-se como segue e não como constou:

 

DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO

 Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Infração / Despacho

 2009-0.090.232-5 / INAM Indústria Alimentícia Ltda / Rua Campelo, 286 / E-05946 / Indeferida;

 

RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

 Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Despacho

 2008-0.313.905-1 / Gelde Henriqueta FlosiStocchero / Rua Abílio Soares, 1337 / D-11668 / Indeferido;

2009-0.072.225-4 / Supermercado Beira Alta / Rua Moenda Velha, 163 / E-00706 / Indeferido;

 

RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA AO AUTO DE MULTA

 Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa / Despacho

 2007-0.299.336-7 / Mario Massahiro Oshiro ME / Rua do Outono, 466 / 66-016.914-2 / Indeferido;

2008-0.053.431-6 / Superboi Comércio de Alimentos Ltda / Av. Marechal Tito, 4783 / 66-017.224-1 / Indeferido;

 

AUTO DE MULTA

 Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa

 2007-0.360.037-7 / Droga Três Ltda EPP / Rua Costa Barros, 672 / 66-016.845-6;

 

NOTIFICAÇÃO

 CHAMAMENTO: O Serviço de Controle de Autos de Infração - SCAI, da Gerência de Vigilância Sanitária de Produtos e Serviços de Interesse à Saúde — COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 131, § 2°, da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, notifica os infratores abaixo relacionados. Salientamos que poderão interpor recurso à Rua Santa Isabel, 181 – Vila Buarque, no prazo de 15 dias a contar a data desta publicação.

 

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

 Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Despacho

 2008-0.309.631-0 / Frutasil Comércio de Frutas Ltda / Rua Cantareira, 146 / E-02117 / Advertência;

2008-0.309.643-3 / Sodexo do Brasil Comercial Ltda / Av. Guarapiranga, 1389 / E-02168 / Advertência.

 

TERMO DE COMPROMISSO DE ADEQUAÇÃO

 Proc. / Estabelecimento / Endereço / Decisão

 2008-0.076.473-7 / Carrefour Comércio e Indústria Ltda / Av. Interlagos, 5800 / Deferido o prazo de 60 dias para adequações;

2009-0.047.775-6 / Restaurante e Lanchonete Alvarenga Point Bar Ltda / Praça do Acuri, 36 / Deferidos os prazos de adequação;