O direito de crianças e adolescentes à vacinação e como garanti-los, foi o primeiro tema do 3 º Webinar “Vacina Sampa 2023 – De olho na carteirinha”, que teve início na manhã desta terça-feira (26). Promovido pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), por meio do Programa Municipal de Imunizações (PMI), o evento contará com quatro apresentações, transmitidas pelo canal da Covisa no Youtube, profissionais envolvidos nas atividades de vacinação e outros interessados poderão interagir com especialistas da área, esclarecendo dúvidas sobre importantes temas em imunizações.
A apresentação foi realizada pela coordenadora do PMI, Mariana de Souza Araujo, com a mediação da médica da Vigilância Epidemiológica/Gabinete, Melissa Palmieri. A exposição e esclarecimentos sobre o tema ficaram a cargo da 16ª promotora de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo, Luciana Bergamo.
Luciana Bergamo explicou as atribuições do MP paulista como guardião da democracia e da ordem jurídica, destacando que, quando se trata de vacinação, busca-se garantir a vida e saúde de crianças e adolescentes bem como a própria Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem esse direito. Ela ressaltou que há um artigo específico no ECA que determina que a vacinação é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
A promotora respondeu diversas perguntas de participantes e frisou o quão é importante a prevenção que se faz por meio das imunizações. Também esclareceu a importância de ações de conscientização junto aos pais e responsáveis realizadas pela gestão municipal, profissionais de saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e educadores.
Nas considerações finais, Luciana Bergamo recomendou aos profissionais que os casos em que não haja êxito no convencimento e esclarecimento à família sobre a vacinação de seus filhos, sejam direcionados ao Ministério Público Estadual. “Basta uma mensagem eletrônica, um ofício, os dados da família, o endereço, a alegação e as tentativas que vocês fizeram, tanto na escola como na unidade de saúde, para fazer essa vacinação. Nosso dever é instaurar um procedimento e tomar as medidas cabíveis para que essa criança ou adolescente seja vacinado. Vamos juntos garantir a saúde destas crianças e adolescentes”.
O próximo webinar será realizado no dia 28 de setembro a partir das 10 horas com o tema: “Desafios pós-pandemia”, tendo como convidado o pediatra e infectologista, Renato Kfouri. Ele é presidente do departamento de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), membro do Comitê Técnico de Assessoramento em Imunizações do PNI e diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBlm).