O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo.
São admitidos pedidos feitos pelo sistema eletrônico (e-SIC), presencialmente (SIC Presencial) e por correspondência física (cartas).
Instruções para seu pedido:
Pedido Eletrônico:
1. http://esic.prefeitura.sp.gov.br (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).
2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e a senha de acesso.
3. Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha.
4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação de pedido. Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.
5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.
Você também pode acessar o Portal da Transparência
e-SIC Presencial
Sede da Autarquia Hospitalar Municipal:
Ouvidoria Central AHM:
Atendimento Ouvidoria e E-SIC Presencial
Rua Frei Caneca nº 1398/1402 - 09°andar – lado A
Solicite na recepção o ramal 6817
Horário de Atendimento: 08h às 16h – segunda a sexta
Posto Aqui tem Ouvidoria
Rua Dr. Falcão, nº 69, Centro São Paulo - CEP 01007-010
(ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha)
Horário de Atendimento: 10h às 16h - segunda a sexta
Unidades do Descomplica SP:
- Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201, Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000
- Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002
- Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65, Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo – SP – CEP 05763-470
- São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150
- Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo, CEP 04308-001
- São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001
- Penha - Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000
Horário de Atendimento: 08h às 17h - Segunda a sexta
*Consulte outros postos de atendimento presencial do e-SIC
Correspondência:
Para o registro de pedidos por meio de cartas, a correspondência deve ser enviada:
Endereço Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907;
Registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”.
Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta.
E-mail para dúvidas: siccgm@prefeitura.sp.gov.br
Contato: (11) 3334-7409.
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Polos de Acesso à Informação
Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), nas praças de atendimento das Subprefeituras ou nas Bibliotecas Pólo de Acesso à Informação .
Prazo
O pedido de informação será respondido em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), cabendo pedido de revisão no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.
Outros canais de relacionamento
Além do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:
Portal de Atendimento SP 156:
Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).
Ouvidoria Geral do Município:
A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:
Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;
Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;
Por formulário eletronico
Pessoalmente:
Galeria Prestes Maia - Praça do Patriarca, 2, Sé
Rua Dr. Falcão, nº 69, Centro (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha)
Horário de Ae 10h às 16h, de segunda a sexta-feira;
Unidades do Descomplica SP:
- Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201, Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000
- Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002
- Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65, Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo – SP – CEP 05763-470
- São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150
- Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - SP, CEP 04308-001
- São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001 Penha - Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000
Horário de Atendimento: 08h às 17h, de segunda a sexta-feira;
Por carta:
Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.
Para denúncias de assédio: 3334-7125
Horário de Atendimento: 10h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira;
(Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual)
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Denúncias de corrupção ou irregularidades:
Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.
Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;
Por formulário eletrônico;
Pessoalmente:
Galeria Prestes Maia - Praça do Patriarca, 2, Sé
Rua Dr. Falcão, nº 69 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha)
Unidades do Descomplica SP:
- Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201, Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000
- Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002
- Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65, Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo – SP – CEP 05763-470
- São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150
- Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - SP, CEP 04308-001
- São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001
- Penha - Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000
Horário de Atendimento: 08h às 17h, de segunda a sexta-feira;
Por carta, na Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907;
Acesse Web Denúncia Corrupção.
Acesse para mais informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão.
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Relatórios
Anualmente, a Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC. Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).