A presidente Dilma Rousseff transformou em Lei o PL (Projeto de Lei) nº 764/2007, de autoria do deputado federal mineiro Geraldo Thadeu. O ato foi publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2012. O Dia Nacional do Ouvidor passa a ser comemorado todos os anos em 16 de março, conforme a Lei nº 12.632/2012.

O reconhecimento legal fortalece o papel do ouvidor, cujo objetivo é garantir e dar voz, tanto interna quanto externamente, ao cidadão, ao consumidor e ao funcionário. Desta forma, o ouvidor transforma cada manifestação em importante ferramenta de gestão, recurso precioso para garantir um serviço ou produto de excelência. O ouvidor dimensiona cada demanda de forma a garantir o exercício da cidadania e, com isso, garantir um estado democrático.

Como surgiu a data
O Dia do Ouvidor é comemorado em 16 de março, pois foi nesta data, no ano de 1995, que foi criada a ABO (Associação Brasileira de Ouvidores/ Ombudsman), em João Pessoa, na Paraíba.

A criação da OGM
A OGM (Ouvidoria Geral da Cidade de São Paulo) foi instituída em 12 de janeiro de 2001 pelo Decreto 40.248, que estabeleceu as primeiras diretrizes de atuação; atribuições de caráter provisório até a aprovação da lei municipal na Câmara Municipal de São Paulo.

Em 5 de julho de 2001 foi promulgada a Lei nº 13.167, que criou a OGM. O ato garantiu e ampliou as diretrizes anteriores e destacou a independência do órgão, dotando-lhe de autonomia administrativa e funcional.

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