A Nota Fiscal Eletronica (NF-e) é um documento que gradativamente poderá substituir as tradicionais notas fiscais impressas. Implantada pela Secretaria Municipal de Finanças, a NF-e simplifica a vida dos prestadores de serviços, além de gerar créditos de abatimento de até 50% do IPTU do consumidor.
Em 2006, a Ouvidoria Geral recebeu denúncias contra empresas prestadoras de serviços que se recusaram a emitir a NF-e. É o caso de um munícipe que reclamou contra uma empresa de plano de saúde. Nesse caso, a Secretaria de Finanças esclarece que o consumidor deve fazer uma reclamação através do e-mail nfe@prefeitura.sp.gov.br
Uma empresa prestadora de serviços pode ser instituição de ensino, academias de ginástica, hotéis, oficinas mecânicas, estacionamentos, empresas de vigilância, limpeza, entre outras. Todos os prestadores de serviço da cidade de São Paulo que têm receita bruta de serviços anual igual ou superior a R$ 240 mil são obrigados a emitir a NF-e. A relação completa com todas as empresas obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica pode ser conferida no site da Secretaria Municipal de Finanças.
No impedimento da emissão “on-line”, a empresa pode fornecer um Recibo Provisório de Serviços (RPS), que deverá ser convertido em NF-e em até 10 dias.
Para cada Nota Fiscal Eletrônica, o consumidor (pessoa física) ganha um crédito de 30% do valor pago de ISS, imposto sobre serviços de qualquer natureza, para ser abatido do IPTU do imóvel de sua preferência. Na cidade de São Paulo, o ISS varia de 2% a 5% sobre o valor do serviço prestado.
Outra reclamação recebida pela Ouvidoria foi contra uma empresa de plano de saúde que também se negou a emitir a NF-e. A Secretaria de Finanças orienta para que na reclamação seja informado o serviço prestado. para que se possa efetuar a inscrição de ofício daquele serviço e sejam tomadas as demais providências cabíveis.
O munícipe pode acompanhar seus créditos sempre que desejar. Para isso basta cadastrar uma senha no site da NF-e .
Tire outras dúvidas no site da Secretaria Municipal de Finanças, que preparou uma série de perguntas e respostas.