17/03/2011 07h45

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Saiba mais sobre o Bilhete Único

A utilização do Bilhete Único nos vários tipos de transporte público, ônibus, trem e metrô fez com que o número de solicitações relativas à SPTrans (São Paulo Transporte) na Ouvidoria Geral da Cidade de São Paulo aumentasse. No primeiro trimestre de 2007 foram registrados 447 atendimentos. O Bilhete Único Escolar foi a modalidade de maior número de reclamações em transportes.

É o caso da munícipe que procurou a Ouvidoria porque não teve a cota referente ao metrô liberada. A SPTrans informou que a integração dos cartões, até então só usados nos ônibus urbanos, obrigou a empresa a fazer mudanças no software usado no cadastro dos usuários para atender aos outros modais (metrô e trens da CPTM). Modal é a definição referente a cada modalidade de transporte.

Foi implantada uma base de dados, denominada GIS (Geographic Information Systems ou Sistemas de Informação Geográfica, em português). Essa tecnologia se baseia em um banco de dados que possibilita planejar e monitorar questões ligadas ao espaço físico geográfico, obtendo como produto mapas, gráficos, tabelas e relatórios convencionais. O sistema calcula a distância entre a residência e a escola do munícipe, verificando quantos meios de transporte são necessários no trajeto. O processo passou por nova análise no GIS e a cota adicional foi liberada.

É importante ressaltar que o benefício do bilhete de estudante foi estabelecido pelo Decreto nº 1060, de 7 de outubro de 1948, para os cursos de ensino fundamental, médio e superior. Para os cursos técnicos e profissionalizantes, a cota liberada ao aluno é determinada com base na Lei de Diretrizes e Bases (LBD), por possuírem uma carga horária diferenciada. O usuário tem direito ao benefício somente nos dias em que realiza atividade em sala de aula. É por este motivo que a reclamação da munícipe foi recusada inicialmente pela SPTrans.

Bilhete Único Especial - Pessoas com Deficiência
Outra queixa esclarecida pela empresa foi a da usuária que questionou o bloqueio do seu Bilhete Único Especial. Alguns tipos de cartões, como o Idoso e Pessoa com deficiência, garantem a isenção tarifária ao titular do beneficio. (não apenas quem porta o bilhete). Porém, o uso indevido ou excessivo do benefício está sujeito ao bloqueio do cartão e a convocação do titular para comparecimento em atendimento previamente agendado por meio do telefone 3101-2023 à SPTrans - posto da Rua Boa Vista nº 128. A média diária de uso do Bilhete Único Especial é de 4,5 viagens/dia. A munícipe utilizou o cartão em um único dia 30 vezes. Ao ser chamada pela SPTrans para prestar esclarecimentos, não conseguiu justificar as referidas viagens. Assim, o bloqueio foi mantido. A SPTrans controla a utilização dos bilhetes Especiais para evitar fraudes ao sistema de transporte urbano Municipal e Região Metropolitana de São Paulo.

As pessoas que têm direito ao Bilhete Único Especial - Pessoa com Deficiência são os deficientes físicos, mentais, auditivos e visuais, desde que atendendo ao estabelecido nas normas reguladoras e estão isentas do pagamento da tarifa no transporte urbano. As gestantes e os obesos também contam com este benefício. Para estes, o Bilhete Único - Passageiros Especial permite o desembarque pela porta dianteira do ônibus, após o pagamento da tarifa.Confira abaixo, as sanções que estão sujeitas ao usuário que fizer mau uso dos bilhetes especiais.

Confira as sanções que estão sujeitas ao usuário que fizer mau uso dos bilhetes especiais:

Ocorrências/ Infrações Sanções/ Procedimentos
Utilização de “Bilhete Único Especial – Pessoa com Deficiência” por terceiros. 1ª Ocorrência Suspensão do benefício por período de 6 meses
2ª e demais Ocorrências (nos últimos 12 meses) Suspensão do benefício por período de 1 ano
Comercialização do “Bilhete Único Especial – Pessoa com Deficiência” 1ª Ocorrência Suspensão do benefício por período de 1 ano
2ª e demais Ocorrências (nos últimos 12 meses) Suspensão do benefício por período de 2 anos
Roubo/Furto 1ª e 2ª Ocorrências (nos últimos 12 meses, a contar da última ocorrência) Apresentar B.O. para solicitação de 2ª via
3ª e demais Ocorrências (nos últimos 12 meses, a contar da última ocorrência) Suspensão do benefício por período de 6 meses
Perda/ Extravio 1ª e 2ª Ocorrências (nos últimos 12 meses, a contar da última ocorrência) Preencher declaração de perda/ extravio em posto de atendimento para solicitação de 2ª via
3ª e demais Ocorrências (nos últimos 12 meses, a contar da última ocorrência) Suspensão do benefício por período de 6 meses
Uso Abusivo do Benefício 1ª Ocorrência Suspensão do benefício por período de 6 meses
2ª e demais Ocorrências (nos últimos 12 meses) Suspensão do benefício por período de 1 ano

O Bilhete Único foi um avanço para o usuário, aumentando a sua comodidade. A utilização correta do benefício garante um serviço de qualidade a todos os paulistanos. Para mais informações acesse o site da SPTrans.

Atendimento 0800 Bilhete Único
O usuário que tiver reclamações, críticas, sugestões e elogios referentes ao Bilhete Único deve ligar para a Central 156.